| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00144 REJEITADA  | | | | Autor: | AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ) | | | | Texto: | PROPOSTA DE EMENDA (Aditivo-supressiva)
- A letra "a" do item XII, bem como o item
XII, tudo do art. 8o. do Substitutivo da Comissão
da Organização do Estado, passam ter a seguinte
redação:
XII - prestar, diretamente ou mediante
autorização, permissão ou concessão:
a) os serviços de telecomunicações; | | | | Parecer: | Pelo não acolhimento. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00145 REJEITADA | | | | Autor: | AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ) | | | | Texto: | PROPOSTA DE EMENDA (aditiva)
- O item XI do art. 8o. do substitutivo da
Comissão II passa ter a seguinte redação:
XI - manter, em regime de monopólio, na forma
da lei, o serviço postal. | | | | Parecer: | Pelo não acolhimento. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00146 REJEITADA | | | | Autor: | AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ) | | | | Texto: | PROPOSTA DE EMENDA (aditiva)
- A letra "i" do item XIX do art. 8o. do
Substitutivo da Comissão II passa ter a seguinte
redação:
i - jazidas, espectro de frequências
radioelétricas, minas, outros recursos minerais e
metalurgia. | | | | Parecer: | Pelo não acolhimento. | |
| 4 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00153 REJEITADA | | | | Autor: | AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ) | | | | Texto: | PROPOSTA DE EMENDA (Substitutiva)
- Os itens I e III do Parágrafo único do
artigo 8o. do Substituivo da Comissão VI (da Ordem
Econômica) passam a ter a seguinte redação:
Parágrafo único - A lei disporá sobre:
I - o regime das empresas prestadoras de
serviços públicos, o caráter especial de seu
contrato e fixará as condições de caducidade, de
rescisão do contrato e de reversão dos bens.
II - ........................................
III - o regime de fiscalização das empresas
prestadoras de serviços públicos;
IV - ........................................
V - ........................................ | | | | Parecer: | Não acolhida quanto ao mérito; o seu conteúdo contradiz a li-
nha de pensamento exposta no substitutivo. | |
| 5 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00154 REJEITADA | | | | Autor: | AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ) | | | | Texto: | PROPOSTA DE EMENDA (aditiva)
- Acrescentar ao artigo 9o. do Substitutivo
da Comissão VI (da Ordem Econômica) o seguinte é:
§ 1o. - Pertence também à União e é,
igualmente inalienável, o aspecto das frequencias
radio elétricas. | | | | Parecer: | Não acolhida por não constar do texto do relator. | |
| 6 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00680 REJEITADA | | | | Autor: | AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ) | | | | Texto: | Proposta de Emenda (Supressiva)
Suprimir o artigo 30 do Substitutivo da
Comissão VIII.
Suprimir o §§ 1o. a 4o. do artigo 30 do
Substitutivo da Comissão VIII. | | | | Parecer: | Rejeitada.Rejeitada porque o conceito de empresa nacional tem
grande repercussão para a ciência e tecnologia. No caso de
duplicação com conceito adotado na Comissão da Ordem Econômi-
ca, a Comissão de Sistematização dirimirá dúvidas. | |
| 7 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00681 REJEITADA | | | | Autor: | AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ) | | | | Texto: | Proposta de Emenda (Supressivo-aditiva)
Suprimir os §§ 1o. e 2o. do artigo 36 do
Substitutivo da Comissão VIII.
Aditar o seguinte Parágrafo Único ao artigo
36 do Substitutivo da Comissão VIII.
Parágrafo Único. - A pesquisa promovida pelo
Estado, a ser desenvolvida pelas Universidades e
Instituições do Governo, contará em sua gestão,
com a ação conjunta do governo, da comunidade
científica e da empresa privada. | | | | Parecer: | Rejeitada. A supressão altera os princípios fixados no
substitutivo. A inclusão do parágrafo único, obriga a uma
ação gerencial complexa. | |
| 8 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00682 REJEITADA | | | | Autor: | AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ) | | | | Texto: | Proposta de Emenda (Supressiva)
Suprimir o artigo 44 (caput e itens I a IV)
do Substitutivo da Comissão VIII.
Suprimir o Parágrafo Único do artigo 44 do
Substitutivo da Comissão VIII. | | | | Parecer: | Rejeitada. | |
| 9 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00683 REJEITADA | | | | Autor: | AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ) | | | | Texto: | Proposta de Emenda (Supressiva)
Suprima-se o artigo 46 do Substitutivo da
Comissão VIII. | | | | Parecer: | Rejeitada. | |
| 10 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00690 REJEITADA | | | | Autor: | AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ) | | | | Texto: | Proposta de Emenda (supressiva)
O artigo 29 do Substitutivo da Comissão VIII
passa ter a seguinte redação:
Art. 29 - O mercado interno constitui
patrimônio nacional.
Suprimir os §§ 1o. e 2o. do artigo 29 do
Substitutivo da Comissão VIII. | | | | Parecer: | Rejeitada porque elimina conceitos básicos para o desenvolvi-
mento científico e tecnológico nacional. | |
| 11 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00691 REJEITADA | | | | Autor: | AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ) | | | | Texto: | Proposta de Emenda (supressiva)
Suprimir o artigo 35 ("caput" e itens I e II)
do Substitutivo da Comissão VIII. | | | | Parecer: | Rejeitada. Copiar parecer da emenda 569-1. | |
| 12 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00692 REJEITADA | | | | Autor: | AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ) | | | | Texto: | Proposta de Emenda (supressiva)
O artigo 41 do Substitutivo da Comissão VIII
passa a ter a seguinte redação:
Art. 41 - Constitui monopólio da União a
exploração do serviço postal.
Suprimir os §§ 1o. a 3o. do artigo 41 do
Substitutivo da Comissão VIII. | | | | Parecer: | Rejeitada, por considerar-se que o monopólio estatal deva es-
tender-se às telecomunicações. | |
|
