separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
PFL in partido [X]
SC in uf [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  365 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  16 17 18 19  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (311)
Sugestão (54)
Banco
expandEMEN (311)
SGCO (54)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (164)
PARCIALMENTE APROVADA (58)
APROVADA (49)
NÃO INFORMADO (22)
PREJUDICADA (18)
Partido
PFL[X]
Uf
SC[X]
Nome
TODOS
Date
expand1989 (1)
expand1988 (32)
expand1987 (276)
expand1986 (1)
expand1978 (1)
321Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:01665 DT REC:23/04/87  
 Autor:  VICTOR FONTANA (PFL/SC) 
 Texto:  SUGERE NORMA DETERMINANDO OS PERCENTÚAIS DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS QUE DEVEM SER APLICADOS NA MANUTENÇÃO E NO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO. 
 Indexação:  POLITICA EDUCACIONAL POLITICA FINANCEIRA ENSINO RECURSOS FINANCEIROS RECEITA TRIBUTARIA 
322Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:01667 DT REC:24/04/87  
 Autor:  CLÁUDIO ÁVILA (PFL/SC) 
 Texto:  SUGERE FIQUE ASSEGURADO O DIREITO DE VOTO A CABOS E SOLDADOS DAS POLÍCIAS MILITARES. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO DIREITO DE VOTO 
323Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:00174 DT REC:31/03/87  
 Autor:  CLÁUDIO ÁVILA (PFL/SC) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJAM EXCLUÍDAS AS ILHAS OCEÂNICA, AS FLUVIAIS E AS LACUSTRAS NAS ZONAS LIMÍTROFES COM OUTROS PAISES BENS DA UNIÃO QUANDO INTEGRADOS POR SEDE DE MUNICÍPIO. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO 
324Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04879 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VICTOR FONTANA (PFL/SC) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A COMPOSIÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 
 Indexação:  CAMARA DOS DEPUTADOS 
325Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04880 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VICTOR FONTANA (PFL/SC) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA DO TRABALHADOR. 
 Indexação:  PROVENTOS APOSENTADORIA 
326Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04881 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VICTOR FONTANA (PFL/SC) 
 Texto:  SUGERE NORMAS GARANTINDO A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL. 
 Indexação:  PROPRIEDADE RURAL 
327Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04882 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VICTOR FONTANA (PFL/SC) 
 Texto:  SUGERE PRINCÍPIOS QUE ASSEGUREM A TODOS O PLENO EXERCÍCIO DA SOBERANIA E A GRATUIDADE DOS ATOS NECESSÁRIOS À SUA REALIZAÇÃO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  DIREITOS DO CIDADÃO 
328Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04883 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VICTOR FONTANA (PFL/SC) 
 Texto:  SUGERE A PARTICIPAÇÃO DO LEGISLATIVO NA ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO ORÇAMENTO MOEDA NACIONAL EMISSÃO DE TITULOS GASTOS PUBLICOS 
329Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04884 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VICTOR FONTANA (PFL/SC) 
 Texto:  SUGERE SEJAM ESTABELECIDOS EM LEI ESTADUAL OS REQUISITOS MÍNIMOS PARA CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS, BEM COMO NORMAS SOBRE A ELEIÇÃO DE PREFEITOS, VICE-PREFEITOS E VEREADORES. 
 Indexação:  CRIAÇÃO DE MUNICIPIOS ESTADOS ELEIÇÕES PREFEITO VICE-PREFEITO VEREADOR 
330Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04885 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VICTOR FONTANA (PFL/SC) 
 Texto:  SUGERE DISPOSTIVO SOBRE A CRIAÇÃO DE JUIZADOS ESPECIAIS DE PEQUENAS CAUSAS. 
 Indexação:  PODER JUDICIARIO JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS 
331Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04886 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VICTOR FONTANA (PFL/SC) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A JUSTIÇA DO TRABALHO. 
 Indexação:  JUSTIÇA DO TRABALHO 
332Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04887 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VICTOR FONTANA (PFL/SC) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A ORDEM E A ATIVIDADE ECONÔMICAS, SOBRE A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA E SOBRE O ABUSO DO PODER ECONÔMICO. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA INTERVENÇÃO ESTATAL ABUSO DO PODER ECONOMICO 
333Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04888 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VICTOR FONTANA (PFL/SC) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ARGUIR A CONSTITUCIONALIDADE OU A INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI OU DE ATO NORMATIVO ESTADUAL OU MUNICIPAL PERANTE A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. 
 Indexação:  COMPETENCIA LEGISLATIVA MINISTERIO PUBLICO ESTADOS MUNICIPIOS 
334Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07271 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CLÁUDIO ÁVILA (PFL/SC) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A ORDEM SOCIAL PELA REALIZAÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL, ATRAVÉS DOS PRINCÍPIOS QUE ENUMERA. 
 Indexação:  JUSTIÇA SOCIAL IGUALDADE DE DIREITOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS DIREITOS DO TRABALHADOR DIREITOS DO CIDADÃO 
335Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07272 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CLÁUDIO ÁVILA (PFL/SC) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO A TODOS O DIREITO À SAÚDE PREVENTIVA E CURATIVA COMO INICIATIVA DA COMUNIDADE E DEVER DO ESTADO. 
 Indexação:  MEDICINA PREVENTIVA SISTEMA NACIONAL DE SAUDE DIREITOS DO CIDADÃO 
336Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07799 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CLÁUDIO ÁVILA (PFL/SC) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO DETERMINANDO O LIMITE DE 50% DO ORÇAMENTO ANUAL DA UNIÃO, DOS ESTADOS, TERRITÓRIOS E MUNICÍPIOS COM DESPESAS DE PESSOAL. 
 Indexação:  ORÇAMENTO FEDERAL SERVIDOR 
337Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07800 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CLÁUDIO ÁVILA (PFL/SC) 
 Texto:  SUGERE QUE OS PROVENTOS DO APOSENTADO SEJAM REAJUSTADOS NOS MESMOS ÍNDICES DA ATIVIDADE, SEM NENHUM DESCONTO. 
 Indexação:  POLITICA TRABALHISTA REAJUSTE SALARIAL APOSENTADORIA TRABALHADOR EQUIPARAÇÃO 
338Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07801 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CLÁUDIO ÁVILA (PFL/SC) 
 Texto:  SUGERE QUE A ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL TENHA POR FIM PROPICIAR O DESENVOLVIMENTO NACIONAL, COM BASE EM PRINCÍPIOS QUE ENUMERA. 
 Indexação:  DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
339Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07802 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CLÁUDIO ÁVILA (PFL/SC) 
 Texto:  SUGERE SEJA VEDADA A INTERVENÇÃO COMPLEMENTAR DO ESTADO NA ECONOMIA, SALVO EXPRESSA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA. 
 Indexação:  INTERVENÇÃO ESTATAL SISTEMA ECONÔMICO PODER LEGISLATIVO 
340Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07803 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CLÁUDIO ÁVILA (PFL/SC) 
 Texto:  SUGERE QUE OS ESTADOS, OS TERRITÓRIOS E O DISTRITO FEDERAL MANTENHAM POLÍCIAS CIVIL E MILITAR E O CORPO DE BOMBEIROS, NOS TERMOS QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO POLICIA CIVIL POLICIA MILITAR CORPO DE BOMBEIROS 
Página: Prev  ...  16 17 18 19  Próxima