ANTE / PROJEMENTODOS | 321 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01665 DT REC:23/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | VICTOR FONTANA (PFL/SC) | | | Texto: | SUGERE NORMA DETERMINANDO OS PERCENTÚAIS DA RECEITA RESULTANTE DE
IMPOSTOS QUE DEVEM SER APLICADOS NA MANUTENÇÃO E NO DESENVOLVIMENTO
DO ENSINO. | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
POLITICA FINANCEIRA
ENSINO
RECURSOS FINANCEIROS
RECEITA TRIBUTARIA | |
322 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01667 DT REC:24/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | CLÁUDIO ÁVILA (PFL/SC) | | | Texto: | SUGERE FIQUE ASSEGURADO O DIREITO DE VOTO A CABOS E SOLDADOS DAS
POLÍCIAS MILITARES. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
DIREITO DE VOTO | |
323 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00174 DT REC:31/03/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | CLÁUDIO ÁVILA (PFL/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM EXCLUÍDAS AS ILHAS OCEÂNICA, AS FLUVIAIS E AS
LACUSTRAS NAS ZONAS LIMÍTROFES COM OUTROS PAISES BENS DA UNIÃO QUANDO
INTEGRADOS POR SEDE DE MUNICÍPIO. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO | |
327 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04882 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | VICTOR FONTANA (PFL/SC) | | | Texto: | SUGERE PRINCÍPIOS QUE ASSEGUREM A TODOS O PLENO EXERCÍCIO DA
SOBERANIA E A GRATUIDADE DOS ATOS NECESSÁRIOS À SUA REALIZAÇÃO, NAS
CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO | |
328 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04883 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | VICTOR FONTANA (PFL/SC) | | | Texto: | SUGERE A PARTICIPAÇÃO DO LEGISLATIVO NA ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS
ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO
ORÇAMENTO
MOEDA NACIONAL
EMISSÃO DE TITULOS
GASTOS PUBLICOS | |
329 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04884 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | VICTOR FONTANA (PFL/SC) | | | Texto: | SUGERE SEJAM ESTABELECIDOS EM LEI ESTADUAL OS REQUISITOS MÍNIMOS
PARA CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS, BEM COMO NORMAS SOBRE A ELEIÇÃO
DE PREFEITOS, VICE-PREFEITOS E VEREADORES. | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE MUNICIPIOS
ESTADOS
ELEIÇÕES
PREFEITO
VICE-PREFEITO
VEREADOR | |
330 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04885 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | VICTOR FONTANA (PFL/SC) | | | Texto: | SUGERE DISPOSTIVO SOBRE A CRIAÇÃO DE JUIZADOS ESPECIAIS DE PEQUENAS
CAUSAS. | | | Indexação: | PODER JUDICIARIO
JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS | |
332 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04887 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | VICTOR FONTANA (PFL/SC) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A ORDEM E A ATIVIDADE ECONÔMICAS, SOBRE A
INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA E SOBRE O ABUSO DO PODER ECONÔMICO. | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
INTERVENÇÃO ESTATAL
ABUSO DO PODER ECONOMICO | |
333 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04888 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | VICTOR FONTANA (PFL/SC) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ARGUIR A
CONSTITUCIONALIDADE OU A INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI OU DE ATO
NORMATIVO ESTADUAL OU MUNICIPAL PERANTE A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. | | | Indexação: | COMPETENCIA LEGISLATIVA
MINISTERIO PUBLICO
ESTADOS
MUNICIPIOS | |
334 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07271 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | CLÁUDIO ÁVILA (PFL/SC) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A ORDEM SOCIAL PELA REALIZAÇÃO DA
JUSTIÇA SOCIAL, ATRAVÉS DOS PRINCÍPIOS QUE ENUMERA. | | | Indexação: | JUSTIÇA SOCIAL
IGUALDADE DE DIREITOS
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
DIREITOS DO TRABALHADOR
DIREITOS DO CIDADÃO | |
335 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07272 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | CLÁUDIO ÁVILA (PFL/SC) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO A TODOS O DIREITO À SAÚDE PREVENTIVA E
CURATIVA COMO INICIATIVA DA COMUNIDADE E DEVER DO ESTADO. | | | Indexação: | MEDICINA PREVENTIVA
SISTEMA NACIONAL DE SAUDE
DIREITOS DO CIDADÃO | |
336 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07799 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | CLÁUDIO ÁVILA (PFL/SC) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO DETERMINANDO O LIMITE DE 50% DO ORÇAMENTO ANUAL DA
UNIÃO, DOS ESTADOS, TERRITÓRIOS E MUNICÍPIOS COM DESPESAS DE
PESSOAL. | | | Indexação: | ORÇAMENTO FEDERAL
SERVIDOR | |
337 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07800 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | CLÁUDIO ÁVILA (PFL/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE OS PROVENTOS DO APOSENTADO SEJAM REAJUSTADOS NOS MESMOS
ÍNDICES DA ATIVIDADE, SEM NENHUM DESCONTO. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
REAJUSTE SALARIAL
APOSENTADORIA
TRABALHADOR
EQUIPARAÇÃO | |
338 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07801 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | CLÁUDIO ÁVILA (PFL/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE A ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL TENHA POR FIM PROPICIAR O
DESENVOLVIMENTO NACIONAL, COM BASE EM PRINCÍPIOS QUE ENUMERA. | | | Indexação: | DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | |
339 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07802 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | CLÁUDIO ÁVILA (PFL/SC) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADA A INTERVENÇÃO COMPLEMENTAR DO ESTADO NA ECONOMIA,
SALVO EXPRESSA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA. | | | Indexação: | INTERVENÇÃO ESTATAL
SISTEMA ECONÔMICO
PODER LEGISLATIVO | |
340 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07803 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | CLÁUDIO ÁVILA (PFL/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE OS ESTADOS, OS TERRITÓRIOS E O DISTRITO FEDERAL MANTENHAM
POLÍCIAS CIVIL E MILITAR E O CORPO DE BOMBEIROS, NOS TERMOS QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
POLICIA CIVIL
POLICIA MILITAR
CORPO DE BOMBEIROS | |
|