ANTE / PROJEMENTODOS | 41 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05176 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VICTOR FACCIONI (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE O INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ESTABELECE
MEDIDAS CORRELATAS. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
ADMISSÃO DE PESSOAL | |
42 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05177 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VICTOR FACCIONI (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA, PARTICIPAÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE RECEITAS, BEM COMO SOBRE A INSTITUIÇÃO DE IMPOSTO
SOBRE O LIVRO, O JORNAL E OS PERIÓDICOS, NAS CONDIÇÕES QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA | |
43 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05178 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VICTOR FACCIONI (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS, COMPETÊNCIA
TRIBUTÁRIA, PARTICIPAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RECEITAS. | | | Indexação: | ISENÇÃO TRIBUTARIA
POLITICA TRIBUTARIA | |
44 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05181 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VICTOR FACCIONI (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMA VEDANDO A INSTITUIÇÃO DE IMPOSTO SOBRE MÁQUINAS
AGRÍCOLAS E VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL. | | | Indexação: | ISENÇÃO TRIBUTARIA
EQUIPAMENTOS AGRICOLA | |
45 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00545 DT REC:07/04/87 | | | Autor: | VICTOR FACCIONI (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE COMPETIR PRIVATIVAMENTE AO CONGRESSO NACIONAL AUTORIZAR E
APROVAR EMPRÉSTIMO, OPERAÇÕES, ACORDOS E OBRIGAÇÕES EXTERNAS, DE
QUALQUER NATUREZA, DE INTERESSE DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO
FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
PODER LEGISLATIVO
COMPETENCIA PRIVATIVA
RELAÇÕES INTERNACIONAIS
POLITICA EXTERNA | |
46 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00546 DT REC:07/04/87 | | | Autor: | VICTOR FACCIONI (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE ESTABELECIMENTO DA PRESTAÇÃO, EM TEMPO DE PAZ, DE SERVIÇOS
CIVIS DE INTERESSE NACIONAL COMO ALTERNATIVA AO SERVIÇO MILITAR. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
SERVIÇO MILITAR | |
47 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00547 DT REC:07/04/87 | | | Autor: | VICTOR FACCIONI (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE NA TRAMITAÇÃO CONJUNTA OU EM QUALQUER DOS CASOS, AS
PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO E OS PROJETOS DE LEI, COMPLEMENTAR
OU ORDINÁRIA, DE INICIATIVA DOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL, TERÃO
PREFERÊNCIA SOBRE AS PROPOSIÇÕES VERSANDO O MESMO ASSUNTO OU QUE
SEJAM IDÊNTICAS EM SEUS FINS, APRESENTADAS ANTERIORMENTE PELOS ÓRGÃOS
DOS DEMAIS PODERES. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
PODER LEGISLATIVO
COMPETENCIA LEGISLATIVA | |
48 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00548 DT REC:07/04/87 | | | Autor: | VICTOR FACCIONI (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA E OPERACIONAL
SOBRE OS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL SERÁ EXERCIDA PELO
CONGRESSO NACIONAL, MEDIANTE CONTROLE EXTERNO E PELOS SISTEMAS DE
CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, INSTITUÍDOS POR LEI. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
PODER LEGISLATIVO
FISCALIZAÇÃO DOS GASTOS PUBLICOS
ORÇAMENTO FEDERAL | |
49 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06897 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VICTOR FACCIONI (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE OS ESTADOS E OS MUNICÍPIOS DISPONHAM SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO
POLÍTICA E ADMINISTRATIVA. | | | Indexação: | ESTADOS
MUNICIPIOS
AUTONOMIA ESTADUAL
AUTONOMIA MUNICIPAL | |
50 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06898 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VICTOR FACCIONI (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM VEDADAS A ESTRANGEIROS A PROPRIEDADE, ADMINISTRAÇÃO
E ORIENTAÇÃO INTELECTUAL DE EMPRESAS JORNALÍSTICAS DE QUALQUER
ESPÉCIE. | | | Indexação: | ESTRANGEIRO
COMUNICAÇÃO DE MASSA | |
51 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06899 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VICTOR FACCIONI (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE CONDIÇÕES PARA A INSTITUIÇÃO DE REGIÕES METROPOLITANAS E
MICROREGIÕES HOMOGÊNEAS. | | | Indexação: | REGIÃO METROPOLITANA | |
52 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06900 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VICTOR FACCIONI (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE O EXERCÍCIO DO MANDATO PARLAMENTAR DO VEREADOR, DO
DEPUTADO ESTADUAL, DO DEPUTADO FEDERAL E DO SENADOR SE CONCRETIZE NA
TRÍPLICE FUNÇÃO: POLÍTICA, LEGISLATIVA E FISCALIZADORA, NOS CASOS E
CONDIÇÕES QUE ENUMERA. | | | Indexação: | MANDATO
VEREADOR
DEPUTADO ESTADUAL
DEPUTADO FEDERAL
SENADOR
ATIVIDADE PARLAMENTAR | |
53 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06901 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VICTOR FACCIONI (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA AS FAMÍLIAS CUJA RENDA
SEJA COMPROVADAMENTE INSUFICIENTE, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | ENSINO GRATUITO
RECURSOS FINANCEIROS
BOLSA DE ESTUDOS | |
54 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06902 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VICTOR FACCIONI (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA IGUALDADE DE DIREITOS ENTRE O TRABALHADOR
URBANO E O RURAL E QUE NENHUM BENEFÍCIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SEJA
INFERIOR AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
PREVIDENCIA SOCIAL
SALARIO MINIMO | |
58 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06906 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VICTOR FACCIONI (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE APOSENTADORIA DO PROFESSOR E SOBRE O EXERCÍCIO DO
MAGISTÉRIO. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
MAGISTERIO
TEMPO DE SERVIÇO | |
59 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06907 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VICTOR FACCIONI (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA À MULHER
TRABALHADORA RURAL . | | | Indexação: | TRABALHO DA MULHER
APOSENTADORIA
TEMPO DE SERVIÇO | |
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