SUGESTÃO:05178 DT REC:06/05/87

Título

SUGESTÃO:05178 DT REC:06/05/87

Base

SGCO

Autoria

VICTOR FACCIONI (PDS/RS)

Texto

SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS, COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA, PARTICIPAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RECEITAS.

Despacho

08/05 5A DE TRIBUTOS, PARTICIPAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DAS RECEITAS