ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02375 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | SANTINHO FURTADO (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE DISPOSIÇÕES RELATIVAS À REFORMA AGRÁRIA, NAS CONDIÇÕES QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | REFORMA AGRARIA
DIREITO DE PROPRIEDADE
DESAPROPRIAÇÃO
CREDITO RURAL
FUNDO ESPECIAL | |
2 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02376 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | SANTINHO FURTADO (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO QUE O PROVIMENTO DOS CARGOS DOS
TRIBUNAIS DE CONTAS SEJA FEITO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E
TÍTULOS, OBEDECIDOS OS CRITÉRIOS DE PROBIDADE E INTELECTUALIDADE. | | | Indexação: | TRIBUNAL DE CONTAS
CONCURSO PUBLICO | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02377 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | SANTINHO FURTADO (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO DE POLÍTICA AGRÍCOLA E FUNDIÁRIA ATRIBUINDO AO
MUNICÍPIO A COMPETÊNCIA PARA PROCEDER AO ZONEAMENTO RURAL, NA FORMA
QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA AGRICOLA
PROPRIEDADE RURAL | |
4 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02378 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | SANTINHO FURTADO (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE NORMA ESTABELECENDO CRITÉRIO PARA A INSTITUIÇÃO DE TRIBUNAIS
DE CONTAS NA ESFERA MUNICIPAL. | | | Indexação: | TRIBUNAL DE CONTAS | |
5 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02379 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | SANTINHO FURTADO (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE SE ASSEGURE A QUALQUER CIDADÃO PROPOR AÇÃO ANULATÓRIA DE
ATO LESIVO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E À MORALIDADE ADMINISTRATIVA. | | | Indexação: | PUNIÇÃO
PATRIMONIO PUBLICO
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA | |
6 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02380 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | SANTINHO FURTADO (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE OS ESTADOS E OS MUNICÍPIOS EXERÇAM EM RELAÇÃO À UNIÃO,
COMPETÊNCIA CONCORRENTE E SUPLETIVA NA DEFESA DOS INTERESSES
REGIONAIS NAS ÁREAS DE SAÚDE, INSTRUÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA, TRÁFEGO,
TRÂNSITO E DEMAIS QUESTÕES PERTINENTES. | | | Indexação: | ESTADOS
MUNICIPIOS
SAUDE PUBLICA
SEGURANÇA PUBLICA
TRANSITO | |
7 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03984 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SANTINHO FURTADO (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AOS SERVIDORES, COM PROVENTOS
PROPORCIONAIS, A PARTIR DOS QUINZE ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO. | | | Indexação: | SERVIDOR
APOSENTADORIA
TEMPO DE SERVIÇO
PENSÃO PREVIDENCIARIA | |
8 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03985 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | SANTINHO FURTADO (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE QUALQUER CIDADÃO POSSA PEDIR A TUTELA E INTERVENÇÃO DA
JUSTIÇA, NO CASO QUE MENCIONA. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
JUDICIARIO | |
9 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03986 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | SANTINHO FURTADO (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE O GOVERNO BRASILEIRO NÃO MANTENHA RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS
COM PAÍSES QUE PRATIQUEM QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO. | | | Indexação: | RELAÇÕES INTERNACIONAIS | |
10 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03987 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | SANTINHO FURTADO (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE SEJA OBRIGATÓRIO E GRATUITO O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO
GRAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | ENSINO GRATUITO
ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
ENSINO DE SEGUNDO GRAU | |
11 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05023 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SANTINHO FURTADO (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO AO MUNICÍPIO O DIREITO DE ELABORAR SUA LEI
ORGÂNICA. | | | Indexação: | AUTONOMIA MUNICIPAL | |
12 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05024 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SANTINHO FURTADO (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS, IMPOSTOS E TAXAS PARA AS INSTITUIÇÕES
DE CARÁTER ASSISTENCIAL E FILANTRÓPICAS. | | | Indexação: | ISENÇÃO TRIBUTARIA
INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL | |
13 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05025 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SANTINHO FURTADO (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE TODA VEZ QUE SE VERIFICAR INCREMENTO NO MONTANTE ANUAL DAS
EXPORTAÇÕES REALIZADAS POR CADA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, SUPERIOR A
CINQUENTA POR CENTO DO ANO ANTERIOR, SEJA DESTINADA POR LEI UMA
PARCELA CORRESPONDENTE A OITO POR CENTO EM FAVOR DA UNIDADE FEDERADA. | | | Indexação: | EXPORTAÇÃO | |
14 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05026 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SANTINHO FURTADO (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE SEJA LIBERADA A PRÁTICA DE JOGOS E AS MODALIDADES DE APOSTAS
OU CONCURSOS JÁ TRADICIONAIS COM FINS BENEFICENTES, PODENDO OS
MUNICÍPIOS INSTITUIR SERVIÇOS LOTÉRICOS NO ÂMBITO DE SUA JURISDIÇÃO. | | | Indexação: | JOGOS DE AZAR
LEGALIZAÇÃO DO JOGO | |
15 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09100 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SANTINHO FURTADO (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE REFORMA AGRÁRIA E QUE SEJA CONSTITUÍDO
FUNDO NACIONAL PARA TAL FIM. | | | Indexação: | REFORMA AGRARIA | |
16 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09175 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SANTINHO FURTADO (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE OS MUNICÍPIOS FIQUEM ANISTIADOS DE SUAS DÍVIDAS JUNTO À
PREVIDÊNCIA SOCIAL. | | | Indexação: | MUNICIPIOS
DIVIDA PUBLICA
PREVIDENCIA SOCIAL | |
17 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09176 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SANTINHO FURTADO (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE SE ASSEGURE AOS COMBATENTES O SUSTENTO DE SEUS DEPENDENTES
DURANTE A SUA AUSÊNCIA, E AOS EX-COMBATENTES A ESTABILIDADE NO
EMPREGO, ACESSO AO SERVIçO PúBLICO SEM CONCURSO, APOSENTADORIA
INTEGRAL, ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E EDUCACIONAL GRATUITAS. | | | Indexação: | PESSOAL MILITAR | |
18 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09177 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SANTINHO FURTADO (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE SEJA PROIBIDO AOS PODERES PÚBLICOS DELEGAR A TERCEIROS A
COBRANÇA DE TRIBUTOS, TAXAS, EMOLUMENTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS. | | | Indexação: | PODER PUBLICO
POLITICA TRIBUTARIA | |
20 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09179 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SANTINHO FURTADO (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE O CRÉDITO TENHA FUNÇÃO SOCIAL E SE DESTINE A ESTIMULAR O
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO; E QUE AO ESTADO CAIBA TODAS AS FORMAS
ESPECULATIVAS FINANCEIRAS. | | | Indexação: | DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ESPECULAÇÃO | |
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