ANTE / PROJEMENTODOS | 2641 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05390 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DO CONGRESSO NACIONAL APROVAR PLANOS DE
EXPANSÃO E PROGRAMAS DE INVESTIMENTOS DAS EMPRESAS ESTATAIS. | | | Indexação: | CONGRESSO NACIONAL
PROGRAMAÇÃO ECONÕMICA
EMPRESA ESTATAL | |
2642 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05391 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE SEJA ADMITIDA A CANDIDATURA AVULSA PARA TODOS OS CARGOS
ELETIVOS DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO; SEJA VEDADA A FORMAÇÃO DE
COLIGAÇÕES COM A PARTICIPAÇÃO DE CANDIDATOS SEM FILIAÇÃO PARTIDÁRIA;
QUE OS CANDIDATOS AVULSOS NÃO TENHAM DIREITO À UTILIZAÇÃO GRATUITA
DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
CANDIDATO
CARGO ELETIVO
COLIGAÇÃO PARTIDARIA | |
2643 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05392 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE A MATA ATLÂNTICA SEJA CONSIDERADA PATRIMÔNIO
NACIONAL E QUE SUA UTILIZAÇÃO SEJA CONDICIONADA À IMPLANTAÇÃO DE
PROGRAMAS DE PRESERVAÇÃO DA RIQUEZA FLORESTAL E DO MEIO AMBIENTE. | | | Indexação: | DEFESA DO MEIO AMBIENTE | |
2644 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05393 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE A CONSTITUIÇÃO NÃO EXTINGA QUAISQUER DOS DIREITOS
FUNDAMENTAIS, CONFORME ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
CONSTITUIÇÃO | |
2646 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05395 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE AS ATIVIDADES ECONÔMICAS SEJAM EXPLORADAS
PREFERENCIALMENTE PELAS EMPRESAS PRIVADAS E QUE SEJAM LIMITADAS AS
ATIVIDADES DAS EMPRESAS ESTATAIS NO CAMPO ECONÔMICO. | | | Indexação: | INICIATIVA PRIVADA | |
2647 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05396 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE AS INFRAÇÕES PENAIS CONTRA A HONRA SEJAM PUNIDAS COM O
PAGAMENTO AO OFENDIDO DE INDENIZAÇÕES QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | APLICAÇÃO DE PENA
INDENIZAÇÃO
INFRAÇÃO PENAL | |
2648 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05397 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO A TODO CIDADÃO O ACESSO A INFORMAÇÕES PESSOAIS
CONTIDAS EM BANCOS DE DADOS DAS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS. | | | Indexação: | DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO | |
2649 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05398 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE O CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PARTIDOS POLÍTICOS. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
SISTEMA PARTIDARIO
PARTIDOS POLITICOS | |
2651 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05400 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE MATÉRIAS RELATIVAS À SEGURANÇA NACIONAL, COMO COMPETÊNCIA DO
CONSELHO DE ESTADO. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
SEGURANÇA NACIONAL | |
2652 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05401 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO INSTITUINDO SERVIÇO CÍVICO AOS BRASILEIROS E
BRASILEIRAS DISPENSADOS OU ISENTOS DO SERVIÇO MILITAR. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
SERVIÇO MILITAR | |
2653 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05402 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE BRASÍLIA, SEDE DO DISTRITO FEDERAL, SEJA A CAPITAL DA
UNIÃO. | | | Indexação: | DISTRITO FEDERAL | |
2654 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05403 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO PROMOVA A CULTURA ESTIMULANDO A CRIAÇÃO
ARTÍSTICA, PROTEGENDO LEGADOS DE VALOR HISTÓRICO E PAISAGENS
NATURAIS NOTÁVEIS. | | | Indexação: | POLITICA CULTURAL | |
2655 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05404 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DA POLÍTICA
EXTERNA BRASILEIRA. | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
POLITICA EXTERNA | |
2656 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05405 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE O ACESSO AOS SERVIDORES DE SAÚDE SEJA DIREITO NATURAL DO
CIDADÃO; QUE PERCENTUAL DOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS
MUNICÍPIOS SEJA DESTINADO ÀS AÇÕES DE SAÚDE; QUE HAJA
DESVINCULAÇÃO, NA PREVIDÊNCIA SOCIAL, ENTRE AS CONTRIBUIÇÕES
DESTINADAS À ASSISTÊNCIA MÉDICA E AOS BENEFÍCIOS SOCIAIS; QUE HAJA
DESCENTRALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS ASSISTENCIAIS, A NÍVEL REGIONAL. | | | Indexação: | SERVIÇO BASICO DE SAUDE
RECURSOS FINANCEIROS
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA
PREVIDENCIA SOCIAL | |
2657 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05406 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMA PARA QUE SEJA AMPLIADO O INSTITUTO CONSTITUCIONAL DA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ASSISTENCIA JUDICIARIA | |
2658 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05407 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE A CASA SEJA O ASILO INVIOLÁVEL DO INDIVÍDUO; QUE A MORADIA
PRÓPRIA E OS INSTRUMENTOS DE TRABALHO SEJAM INEXECUTÁVEIS, NA FORMA
QUE DISPÕE. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
RESIDENCIA | |
2659 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05408 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE A IMPENHORABILIDADE OU QUALQUER FORMA DE INDISPONIBILIDADE
COMPULSÓRIA DOS GANHOS DO TRABALHO, SEJAM SALÁRIOS, VENCIMENTOS,
PROVENTOS OU PENSÕES. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
REMUNERAÇÃO
SALARIO
PROVENTOS
PENSÃO PREVIDENCIARIA | |
2660 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05409 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SEJA CONSTITUÍDA PELA
ASSOCIAÇÃO INDISSOLÚVEL DA UNIÃO FEDERAL, DOS ESTADOS, DOS
TERRITÓRIOS E DO DISTRITO FEDERAL. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
SISTEMA FEDERATIVO | |
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