ANTE / PROJEMENTODOS | 2541 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04604 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | RITA CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE LEI ESPECIAL DISCIPLINE PROCESSO DE AUDIÊNCIA E ASSEGURE
AO CIDADÃO O DIREITO DE ACESSO AOS ASSENTAMENTOS SOBRE SUA PESSOA, NA
FORMA QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO
JUDICIARIO | |
2542 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04605 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | RITA CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A REDAÇÃO DO PREÂMBULO DA
CONSTITUIÇÃO. | | | Indexação: | CONSTITUIÇÃO | |
2543 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04606 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | RITA CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE AS PESQUISAS E EXPERIÊNCIAS DE GENÉTICA HUMANA SOMENTE
SEJAM REALIZADAS APÓS CONSULTA E APROVAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO
DOS PESQUISADORES NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. | | | Indexação: | PESQUISA CIENTIFICA | |
2544 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04607 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | RITA CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE SEJA PROIBIDO À UNIÃO CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTOS ESTADUAIS
E MUNICIPAIS. | | | Indexação: | ISENÇÃO TRIBUTARIA
COMPETENCIA TRIBUTARIA | |
2545 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04608 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | RITA CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE AS PRERROGATIVAS E COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO. | | | Indexação: | PRERROGATIVAS DOS MAGISTRADOS
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
GASTOS PUBLICOS | |
2546 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04609 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | RITA CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE LIMITE DE IDADE PARA CONDIDATOS A
CARGOS ELETIVOS DO PODER EXECUTIVO. | | | Indexação: | PODER EXECUTIVO
CANDIDATO
CARGO ELETIVO
LIMITE DE IDADE | |
2547 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04610 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | RITA CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE O PAGAMENTO DE TRIBUTO SEJA FEITO EXCLUSIVAMENTE NA
UNIDADE DA FEDERAÇÃO ONDE SE DÊ O FATO GERADOR. | | | Indexação: | ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA | |
2548 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04611 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | RITA CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE NINGUÉM SEJA OBRIGADO A REALIZAR TRATAMENTOS DE SAÚDE OU
SANITÁRIO SENÃO POR FORÇA DE LEI. | | | Indexação: | SERVIÇO BASICO DE SAUDE | |
2549 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04612 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | RITA CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE A EDUCAÇÃO PERMANENTE SEJA UM DIREITO DE TODOS, CONFORME
ESPECIFICA. | | | Indexação: | DIREITO AO ENSINO
ENSINO SUPLETIVO
ALFABETIZAÇÃO | |
2550 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04613 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | RITA CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE O SENADO FEDERAL SEJA COMPOSTO DE REPRESENTANTES DOS
ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL, ELEITOS PELO VOTO SECRETO E DIRETO,
NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | REPRESENTATIVIDADE
SISTEMA ELEITORAL | |
2551 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04614 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | RITA CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS PARA MENORES CARENTES, ÓRFÃOS E
ABANDONADOS, CONFORME ESTABELECE. | | | Indexação: | ASSISTENCIA AO MENOR
MENOR CARENTE
INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL | |
2552 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04615 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | RITA CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE LEI COMPLEMENTAR ESTABELEÇA AS CONDIÇÕES PARA A CRIAÇÃO
DE NOVOS MUNICÍPIOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | DIVISÃO TERRITORIAL
MUNICIPIOS | |
2553 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04616 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | RITA CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE DISPOSIÇÕES PRELIMINARES RELATIVAS À SOBERANIA, À REPÚBLICA E
O DIREITO AO TRABALHO. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
SOBERANIA | |
2554 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04617 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | RITA CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE ARTIGOS CLASSIFICADOS COMO
INDISPENSÁVEIS À HABITAÇÃO, VESTUÁRIO, ALIMENTAÇÃO E TRATAMENTO
MÉDICO. | | | Indexação: | ISENÇÃO TRIBUTARIA
GENEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE
HABITAÇÃO | |
2555 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04618 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | RITA CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE A PROPOSTA DE EMENDA Á CONSTITUIÇÃO SEJA DISCUTIDA E
VOTADA EM SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL EM DOIS TURNOS, NA
FORMA QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | EMENDA CONSTITUCIONAL | |
2557 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04620 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | RITA CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE O ORÇAMENTO SEJA ENVIADO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA AO
CONGRESSO NACIONAL ATÉ QUATRO MESES ANTES DO TÉRMINO DO EXERCÍCIO
FINANCEIRO. | | | Indexação: | ORÇAMENTO FEDERAL
PRESIDENTE DA REPUBLICA
CONGRESSO NACIONAL | |
2558 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04621 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | RITA CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DOS ESTADOS INSTITUIR LIMITAÇÕES PARA
CONCESSÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CASSINOS E ESTABELECIMENTOS
CONGÊNERES. | | | Indexação: | ESTADOS
COMPETENCIA LEGISLATIVA
CONCESSÕES
LEGALIZAÇÃO DO JOGO | |
2559 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04622 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | RITA CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO ENTREGUE AOS MUNICÍPIOS 50% (CINQUENTA POR CENTO)
DO QUE FOR ARRECADADO A TÍTULO DE IMPOSTO ÚNICO SOBRE COMBUSTÍVEIS E
LUBRIFICANTES. | | | Indexação: | ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA
MUNICIPIOS | |
2560 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04623 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | RITA CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A ELEIÇÃO PARA GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR, O
MANDATO E OS LIMITES DE IDADE PARA OS RESPECTIVOS CARGOS. | | | Indexação: | SISTEMA ELEITORAL
GOVERNADOR
VICE-GOVERNADOR
MANDATO
LIMITE DE IDADE | |
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