ANTE / PROJEMENTODOS | 2461 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03086 DT REC:05/05/87  | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE, DAS DECISÕES DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, SOMENTE
CAIBA RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, QUANDO CONTRARIADA A
CONSTITUIÇÃO. | | | Indexação: | TRIBUNAIS SUPERIORES
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | |
2462 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03087 DT REC:05/05/87  | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE O PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO DOS ATOS DO
PODER EXECUTIVO PELO LEGISLATIVO. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO
DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO
FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL
PODER EXECUTIVO | |
2463 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03088 DT REC:05/05/87  | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E JUDICIÁRIA DOS
TERRITÓRIOS FEDERAIS E SOBRE A NOMEAÇÃO DOS RESPECTIVOS GOVERNADORES. | | | Indexação: | TERRITORIOS
GOVERNADOR
PRESIDENTE DA REPUBLICA
SENADO FEDERAL | |
2464 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03089 DT REC:05/05/87  | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE OS RECURSOS TRANSFERIDOS PELA UNIÃO A ESTABELECIMENTO DE
ENSINO PRIVADO SEJAM USADOS PARA BOLSAS DE ESTUDO, MEDIANTE PROVA DE
CARÊNCIA ECONÔMICA DO BENEFICIADO. | | | Indexação: | ESCOLA PRIVADA
RECURSOS FINANCEIROS
BOLSA DE ESTUDOS
ESTUDANTE CARENTE | |
2465 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03090 DT REC:05/05/87  | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE CAIBA PRIORITARIAMENTE AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS PROVER O
ENSINO BÁSICO OBRIGATÓRIO E À UNIÃO, O ENSINO SUPERIOR. | | | Indexação: | OBRIGATORIEDADE DO ENSINO
ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
ENSINO SUPERIOR | |
2466 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03091 DT REC:05/05/87  | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE SEJAM PRIVATIVOS DE BRASILEIROS NATOS A ADMINISTRAÇÃO E
ORIENTAÇÃO COMERCIAL E INTELECTUAL DAS EMPRESAS JORNALÍSTICAS, DE
TELEVISÃO E DE RADIODIFUSÃO. | | | Indexação: | POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES | |
2467 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03092 DT REC:05/05/87  | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI REGULE O APROVEITAMENTO AGRÍCOLA DE TERRAS SUJEITAS
A INTEMPÉRIES E CALAMIDADE E PENALIZE O PROPRIETÁRIO PELO MAU USO DA
TERRA. | | | Indexação: | POLITICA AGRICOLA | |
2468 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03093 DT REC:05/05/87  | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMA CONCEDENDO INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS NACIONAIS QUE
SUBSTITUÍREM TECNOLOGIA ESTRANGEIRA POR PATENTE NACIONAL. | | | Indexação: | EMPRESA NACIONAL
IMPOSTO DE RENDA
PESQUISA TECNOLOGICA | |
2469 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03094 DT REC:05/05/87  | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A COMUNICAÇÃO SOCIAL, NA FORMA QUE
ENUNCIA. | | | Indexação: | COMUNICAÇÃO DE MASSA | |
2470 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03095 DT REC:05/05/87  | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO ÀS ESPÉCIES DA FAUNA E DA FLORA
AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO. | | | Indexação: | DEFESA DO MEIO AMBIENTE
FAUNA
FLORA | |
2471 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03096 DT REC:05/05/87  | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE A PROMULGAÇÃO DA NOVA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA
DO BRASIL SEJA FEITA NOS TERMOS QUE ENUNCIA. | | | Indexação: | PROMULGAÇÃO
CONSTITUIÇÃO | |
2472 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03097 DT REC:05/05/87  | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO QUE LEI COMPLEMENTAR REGULE A ASSOCIAÇÃO DE
MUNICÍPIOS EM REGIÕES METROPOLITANAS E QUE A FEDERAÇÃO BRASILEIRA
SEJA CONSTITUÍDA PELA ASSOCIAÇÃO INDISSOLÚVEL DOS ESTADOS, DOS
MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL. | | | Indexação: | MUNICIPIOS
REGIÃO METROPOLITANA
SISTEMA FEDERATIVO | |
2473 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03098 DT REC:05/05/87  | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMA ASSEGURANDO O PRINCÍPIO DE ISONOMIA E A PUNIÇÃO DA
DISCRIMINAÇÃO ATENTATÓRIA AOS DIREITOS HUMANOS; O ACESSO DE PESSOAS
DE COR NÃO-BRANCA A ALTOS CARGOS NAS FORÇAS ARMADAS, E NOS POSTOS DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; A NÃO-ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA A NENHUMA
PROFISSÃO; DIREITO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA COMPOSIÇÃO DOS
TRIBUNAIS; AMPARO E ASSISTÊNCIA AOS DEFICIENTES FÍSICOS, NAS
CONDIçõES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITOS HUMANOS
DIREITOS DAS MINORIAS
ISENÇÃO TRIBUTARIA
IMPOSTO DE RENDA
DIREITOS DA MULHER
TRABALHO DA MULHER
DEFICIENTE FISICO
RACISMO | |
2474 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03099 DT REC:05/05/87  | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE O PROVIMENTO DOS CARGOS DE JUIZ FEDERAL,
NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | PROVIMENTO DE CARGO
JUIZES | |
2475 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03100 DT REC:05/05/87  | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO QUE AS CONSULTORIAS JURÍDICAS DOS MINISTÉRIOS
SEJAM ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO DOS MINISTROS DE ESTADO E DOS ÓRGÃOS
DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E SUBORDINEM-SE AO PROCURADOR-GERAL DA
REPÚBLICA. | | | Indexação: | MINISTRO DE ESTADO
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA | |
2476 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03101 DT REC:05/05/87  | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE SEJA FUNÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO O EXERCÍCIO DA
CONSULTORIA JURÍDICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. | | | Indexação: | MINISTERIO PUBLICO
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA | |
2477 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03102 DT REC:05/05/87  | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A INTERVENÇÃO FEDERAL, NAS CONDIÇÕES QUE PROPÕE. | | | Indexação: | INTERVENÇÃO ESTATAL | |
2478 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03103 DT REC:05/05/87  | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE 'POOL' BANCÁRIO E DE
COMPANHIAS DE FINANCIAMENTOS PRIVADOS, BEM COMO DE 'FRIENDING
COMPANYS' NO BRASIL, COMO INCENTIVO AOS NEGÓCIOS DO PAÍS NO EXTERIOR. | | | Indexação: | BANCOS
INCENTIVO FISCAL
POLITICA EXTERNA | |
2479 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03104 DT REC:05/05/87  | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO TRIBUTÁRIA GERAL ÀS
COOPERATIVAS DE CONSUMO, NOS TERMOS QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | ISENÇÃO TRIBUTARIA | |
2480 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03105 DT REC:05/05/87  | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE OS PRINCÍPIOS BÁSICOS NORTEADORES DO
RELACIONAMENTO ECONÔMICO DO BRASIL COM O EXTERIOR. | | | Indexação: | RELAÇÕES INTERNACIONAIS | |
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