ANTE / PROJEMENTODOS | 221 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05713 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE NENHUMA LEI POSSA REDUZIR OU CANCELAR OS DIREITOS OU
VANTAGENS ADQUIRIDAS PELO TRABALHADOR PARA FINS DE APOSENTADORIA E
PENSÕES. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
APOSENTADORIA | |
222 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05714 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE SOBRE OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E DE PENSÕES NÃO
INCIDA NENHUMA CONTRIBUIÇÃO À PREVIDÊNCIA SOCIAL. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
PENSIONISTA | |
223 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05715 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE NENHUM PROVENTO DE APOSENTADORIA E DE PENSÕES SEJA
INFERIOR AO MAIOR SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
PENSIONISTA | |
226 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05718 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES GERAIS NO PAÍS, APÓS A PROMULGAÇÃO
DA CONSTITUIÇÃO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
ELEIÇÕES | |
227 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05719 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA GARANTIDA AOS TRABALHADORES SEGURIDADE SOCIAL,
MEDIANTE PLANOS DE SEGURO SOCIAL COM CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DAS
EMPRESAS E DOS SEGURADOS. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR | |
228 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05720 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE
REGIÃO METROPOLITANA. | | | Indexação: | REGIÃO METROPOLITANA | |
229 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05721 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE PARTIDOS POLÍTICOS. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
SISTEMA PARTIDARIO
PARTIDOS POLITICOS | |
230 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05722 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO O ESTABELECIMENTO DO PLANO NACIONAL
DE TRANSPORTES BEM COMO A EXPLORAÇÃO DA NAVEGAÇÃO AQUAVIÁRIA. | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DE TRANSPORTES
PLANEJAMENTO DE TRANSPORTE | |
231 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05723 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE LEI FEDERAL REGULAMENTE O TRANSPORTE MARÍTIMO
INTERNACIONAL, QUE GARANTA PREDOMINÂNCIA DOS ARMADORES NACIONAIS DO
BRASIL E DO PAÍS EXPORTADOR OU IMPORTADOR, EM PARTES IGUAIS, E QUE
SE APÓIEM AS EMPRESAS BRASILEIRAS DE NAVEGAÇÃO. | | | Indexação: | NAVEGAÇÃO MARITIMA | |
233 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05725 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE CONSTITUAM CRIMES INAFIANÇÁVEIS E INSUSCEPTÍVEIS DE
ANISTIA OU PRESCRIÇÃO, A TORTURA, A QUALQUER TÍTULO, O SEQUESTRO E O
ATO DE TERRORISMO, MESMO QUANDO NÃO RESULTEM NA MORTE DA VÍTIMA. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
TORTURA
TERRORISMO | |
234 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05726 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURE O DIREITO À VIDA E À INTEGRIDADE FÍSICA
DE TODOS DESDE A CONCEPÇÃO; QUE OS PAIS TENHAM O DIREITO DE ESCOLHER
O NÚMERO DE FILHOS ASSEGURANDO-LHES O ESTADO INFORMAÇÕES SOBRE
MÉTODOS ANTICONCEPCIONAIS; QUE AS PESQUISAS E EXPERIÊNCIAS DE
GENÉTICA HUMANA SÓ POSSAM SER REALIZADAS APÓS CONSULTA E APROVAÇÃO
DOS ORGÃOS DE FISCALIZAÇÃO, NÃO SENDO PERMITIDOS BANCOS DE EMBRIÕES
HUMANOS E MANUTENÇÃO EM VIDA DE EMBRIÕES HUMANOS, PARA FINS
EXPERIMENTAIS OU COMERCIAIS. | | | Indexação: | PLANEJAMENTO FAMILIAR
PESQUISA CIENTIFICA | |
235 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05727 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DE FUNCIONAMENTO, COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
MINISTERIO PUBLICO | |
236 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05728 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE TODA IMPORTAÇÃO OU EXPORTAÇÃO DE MERCADORIA, NOS CASOS
PREVISTOS, SE FAÇA EM NAVIO DE BANDEIRA BRASILEIRA. | | | Indexação: | IMPORTAÇÃO
EXPORTAÇÃO | |
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