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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/a
n/an/an/an/an/an/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (178)
Sugestão (4)
Banco
expandEMEN (178)
SGCO (4)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (126)
PARCIALMENTE APROVADA (23)
APROVADA (13)
PREJUDICADA (13)
NÃO INFORMADO (2)
Partido
PMDB[X]
Uf
SC (182)
Nome
ALEXANDRE PUZYNA[X]
TODOS
Date
expand1988 (8)
expand1987 (170)
181Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05654 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ALEXANDRE PUZYNA (PMDB/SC) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DOS GOVERNADORES E VICE-GOVERNADORES, DOS PREFEITOS VICE-PREFEITOS, NA FORMA QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO ELEIÇÕES 
182Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05655 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ALEXANDRE PUZYNA (PMDB/SC) 
 Texto:  SUGERE QUE DURANTE MANDATOS PÚBLICOS, O TITULAR DO MANDATO SEJA CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. 
 Indexação:  CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA 
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