ANTE / PROJEMENTODOS | 121 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04162 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PAULO MACARINI (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DE LABORATÓRIOS NOS ESTADOS PARA A FABRICAÇÃO DE
MEDICAMENTOS ESSENCIAIS ÀS CAMADAS MAIS CARENTES DA SOCIEDADE
BRASILEIRA. | | | Indexação: | POLITICA INDUSTRIAL
MEDICAMENTOS
POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA | |
122 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04163 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PAULO MACARINI (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE A POLÍTICA DE INFORMÁTICA, TELECOMUNICAÇÕES E COMUNICAÇÃO
SOCIAL VALORIZE A TECNOLOGIA NACIONAL E PRESERVE O MERCADO INTERNO
PARA A INDÚSTRIA E A INTELIGÊNCIA NACIONAIS. | | | Indexação: | RESERVA DE MERCADO
POLITICA NACIONAL DA INFORMATICA
TELECOMUNICAÇÕES | |
125 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04394 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ARTENIR WERNER (PDS/SC) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS QUE ASSEGUREM AOS DEFICIENTES A MELHORIA DE SUA
CONDIÇÃO ECONÔMICA E SOCIAL. | | | Indexação: | DIREITOS DAS MINORIAS
DEFICIENTE FISICO
DEFICIENTE MENTAL
NIVEL DE VIDA | |
126 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04395 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ARTENIR WERNER (PDS/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE O ENSINO SEJA OBRIGATÓRIO E GRATUITO PARA MENORES DE ATÉ
QUATORZE ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
ENSINO GRATUITO
OBRIGATORIEDADE DO ENSINO | |
127 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04396 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ARTENIR WERNER (PDS/SC) | | | Texto: | SUGERE SEJA PUBLICADO MENSALMENTE, NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE
MASSA, A REMUNERAÇÃO AUFERIDA PELOS OCUPANTES DE CARGOS PÚBLICOS
ELETIVOS, DE MINISTROS, SECRETÁRIOS DE ESTADO, SECRETÁRIOS
MUNICIPAIS, DIRETORES DE EMPRESAS PÚBLICAS E TITULARES DO PODER
JUDICIÁRIO E TRIBUNAIS DE CONTAS. | | | Indexação: | DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO
PUBLICAÇÃO
MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA
REMUNERAÇÃO
CARGO PUPLICO | |
128 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04397 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ARTENIR WERNER (PDS/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM ESTÁVEIS OS ATUAIS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA E AUTÁRQUICA DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS QUE À DATA
DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO CONTEM, PELO MENOS, 5 ANOS DE SERVIÇO,
INDEPENDENTE DA FORMA DE PROVENTOS. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
SERVIDOR
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
ESTABILIDADE | |
130 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04399 DT REC:08/05/87 | | | Autor: | ARTENIR WERNER (PDS/SC) | | | Texto: | SUGERE SEJA FACULTADO AOS JUÍZES SUBSTITUIR AS PENAS PRIVATIVAS
DE LIBERDADE OU PECUNIÁRIAS POR TRABALHO COMUNITÁRIO, NAS CONDIÇÕES
QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | JUDICIARIO
JUIZES | |
131 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04400 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ARTENIR WERNER (PDS/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ASSEGURADA AO PRODUTOR RURAL A GARANTIA DE LUCRO QUE
RENUMERE SUA ATIVIDADE. | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
LUCROS
PRODUTOR RURAL | |
132 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04401 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ARTENIR WERNER (PDS/SC) | | | Texto: | SUGERE SEJA CONCEDIDA, EM CASO DE MORTE, ASSISTÊNCIA JURÍDICA À
FAMÍLIA DO TRABALHADOR POBRE. | | | Indexação: | ASSISTENCIA JUDICIARIA | |
134 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04403 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ARTENIR WERNER (PDS/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE OS CARGOS PÚBLICOS SEJAM ACESSÍVEIS MEDIANTE CONCURSO DE
PROVAS OU DE PROVAS E TÍTULOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | CONCURSO PUBLICO | |
136 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04541 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PAULO MACARINI (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE O CARGO DE PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA COMO
CHEFE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. | | | Indexação: | MINISTERIO PUBLICO
PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA | |
138 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04543 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PAULO MACARINI (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA INCLUÍDA ENTRE AS MATÉRIAS DA COMPETÊNCIA DO
CONGRESSO NACIONAL, COM A SANÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, A
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA E OPERAÇÕES DE CRÉDITO. | | | Indexação: | COMPETENCIA POLITICA | |
139 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04544 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PAULO MACARINI (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL. | | | Indexação: | SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
MINISTRO DE TRIBUNAL | |
140 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04545 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PAULO MACARINI (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE A CONCESSÃO DE ANISTIA SEJA ATRIBUIÇÃO EXCLUSIVA DO
CONGRESSO NACIONAL. | | | Indexação: | ANISTIA
PODER LEGISLATIVO | |
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