| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:21974 REJEITADA  | | | | Autor: | RUY NEDEL (PMDB/RS) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Dispositivo Emendado: Artigo 291 § 1o.
Dê-se a seguinte redação ao § 1o. do Art.
291:
Art. 291 - ..................................
§ 1o. - É vedada a censura de natureza
política ou ideológica e assegurada aos meios de
comunicação ampla liberdade, nos termos da lei.
Elimine-se o § 2o.
Renumere-se os demais. | | | | Parecer: | A presente emenda propõe nova redação ao §1o.do art.291, eli-
minando, também, o §2o.Sua proposta veda a censura de nature-
za política e ideológica e elimina a sequência encontrada no
§2o.do atual texto.
A redação pela qual optou o relator obriga-o a propor a
rejeição presente emenda. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:21975 REJEITADA | | | | Autor: | RUY NEDEL (PMDB/RS) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado: Artigo 295 § 3o.
Dê-se a seguinte redação ao § 3o. do Art.
295:
§ 3o. - A Floresta Amazônica, a Mata
Atlântica, o Pantanal, a Zona Costeira e a Reserva
Ecológica do TAIM são patrimônio nacional e sua
utilização far-se-á dentro de condições que
assegurem a conservação de seus recursos naturais
e de seu meio ambiente. | | | | Parecer: | A modificação proposta envolve matéria infraconstitucio-
nal. Concluímos pela rejeição da Emenda. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:21976 REJEITADA | | | | Autor: | RUY NEDEL (PMDB/RS) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Artigo 291 § 2o.
Suprima-se do Projeto de Constituição o
parágrafo 2o. do artigo 291. | | | | Parecer: | Propõe o ilustre Constituinte que se suprima o § 2o. do
art. 291, com a alegação de que o conteúdo deste parágrafo
deva "ser regulado nos termos da lei complementar".
Concorda o Relator com a justificação apresentada. En-
tende, no entanto, que a nova redação pode satisfazê-la sem
a necessidade da supressão solicitada, razão porque entende
de rejeitar a Emenda. | |
| 4 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:21978 REJEITADA | | | | Autor: | RUY NEDEL (PMDB/RS) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Artigo 277.
Dê-se a seguinte redação ao Artigo 277.
Art. 277 - O ensino, em qualquer nível, será
ministrado no idioma oficial, assegurado às
comunidades indígenas também o emprego de suas
línguas em processos de aprendizagem. | | | | Parecer: | A Emenda propõe a alteração da expressão "Idioma Nacio -
nal" para "Idioma Oficial".
Rejeitada nos termos do Substitutivo do Relator. | |
| 5 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:22490 REJEITADA | | | | Autor: | RUY NEDEL (PMDB/RS) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Artigo 302
Suprima-se do Art. 302, o termo
"permanentemente". | | | | Parecer: | A sugestão não merece acolhimento. O termo "permanente -
mente" não enseja, absolutamente, interpretações conflitantes
sobre as terras onde os índios vivem e praticam seu sistema
de vida, crenças e tradições.
O termo "permanentemente" quer dizer constantemente,con-
tinuamente,, ininterruptamente, ou seja, terras onde os ín-
dios se acham constantemente, continuamente, etc.
Por tais razões, deixamos de acolher a emenda.
Pela rejeição. | |
| 6 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:22491 REJEITADA | | | | Autor: | RUY NEDEL (PMDB/RS) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado: Artigo 302 § 2o.
Dê-se a seguinte redação ao § 2o. do Art.
302.
Art. 302. ..................................
§ 1o. ......................................
§ 2o. - A exploração das riquezas minerais em
terras indígenas só pode ser efetuada pela União,
com autorização da comunidade envolvida e do
Congresso Nacional, obriga a destinação de
percentual sobre os resultados da lavra, em
benefício das comunidades indígenas e do meio
ambiente, na forma da lei. | | | | Parecer: | A Emenda propõe nova redação ao parágrafo 2o. do artigo
302, dispondo que a exploração de riquezas minerais em terras
indígenas é privilégio da União, mediante autorização da co-
munidade envolvida e do Congresso Nacional.
Preferimos, entretanto, redação que, no nosso entendi-
mento, assegura o necessário acesso aos bens minerais porven-
tura existentes nas terras dos índios e, ao mesmo tempo, as
condições particulares segundo as quais tal exploração deve-
se efetuar, com o objetivo de preservar a identidade étnica e
cultural das populações indígenas.
Pela rejeição. | |
| 7 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:22492 REJEITADA | | | | Autor: | RUY NEDEL (PMDB/RS) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo emendado: ARtigo 303 § 1o.:
Art. 303 - ..................................
§ 1o. - São terras dos índios as já
demarcadas e as por demarcar, onde se acham
localizadas em habitação e onde circulam
periodicamente dentro de suas características
culturais, segundo seus usos, costumes e
tradições. | | | | Parecer: | A redação proposta não inova nem beneficia o texto, tor-
nando-o confuso, sem clareza e objetividade.
Ficamos com o texto original que não deixa margem para
interpretações jurídicas dúbias ou contraditórias.
Pelo exposto, deixou de ser aceita a sugestão.
Pela rejeição. | |
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