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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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n/a
AVULSO
Tipo
Sugestão (8)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PL[X]
Uf
SP[X]
Nome
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03166 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AFIF DOMINGOS (PL/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE DO ANÚNCIO DOS PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DEVA CONSTAR, ALÉM DO PREÇO FINAL, O VALOR DOS IMPOSTOS QUE SOBRE ELES INCIDIRAM. 
 Indexação:  PRODUTO INDUSTRIALIZADO 
2Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05666 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AFIF DOMINGOS (PL/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO OS SERVIÇOS SE TELECOMUNICAÇÃO, GERAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, NAVEGAÇÃO AÉREA E TRANSPORTES ENTRE PORTOS MARÍTIMOS E FRONTEIRAS NACIONAIS. 
 Indexação:  TELECOMUNICAÇÕES POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES POLITICA ENERGETICA ENERGIA ELETRICA POLITICA NACIONAL DE TRANSPORTES NAVEGAÇÃO AEREA NAVEGAÇÃO MARITIMA 
3Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05667 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AFIF DOMINGOS (PL/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE OS ESTADOS SE ORGANIZEM E SEJAM REGIDOS PELAS CONSTITUIÇÕES E LEIS QUE ADOTAREM. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO AUTONOMIA ESTADUAL 
4Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05668 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AFIF DOMINGOS (PL/SP) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL. 
 Indexação:  SISTEMA TRIBUTARIO 
5Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06741 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AFIF DOMINGOS (PL/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA CONCEDIDO ÀS ENTIDADES O DIREITO DE REPRESENTAÇÃO RELATIVO À INCONSTITUCIONALIDADE OU À INTERPRETAÇÃO DE LEI OU ATO DO PODER PÚBLICO FEDERAL OU ESTADUAL. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO 
6Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06742 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AFIF DOMINGOS (PL/SP) 
 Texto:  SUGERE A INCLUSÃO DE NORMAS QUE VIABILIZEM A MICROEMPRESA E QUE DESESTIMULEM A CLANDESTINIDADE DE EMPRESAS, MEDIANTE A PRÁTICA TRIBUTÁRIA QUE DETERMINA. 
 Indexação:  MICROEMPRESA POLITICA TRIBUTARIA 
7Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06744 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AFIF DOMINGOS (PL/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE AS ENTIDADES E AS ASSOCIAÇÕES SEJAM PARTE LEGÍTIMA PARA PROMOVER AÇÕES QUE VISEM À DEFESA DOS INTERESSES DE SEUS REPRESENTADOS. 
 Indexação:  ORGANIZAÇÃO SOCIAL ORGANIZAÇÕES POPULARES 
8Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06747 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AFIF DOMINGOS (PL/SP) 
 Texto:  SUGERE A AUTONOMIA MUNICIPAL NO QUE DIZ RESPEITO AOS TRIBUTOS, À APLICAÇÃO DE SUAS RENDAS E À ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS LOCAIS. 
 Indexação:  POLITICA TRIBUTARIA AUTONOMIA MUNICIPAL