separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
RJ in uf [X]
1987::02::07 in date [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  1200 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  11 12 13 14 15   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/an/an/an/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (1200)
Banco
expandEMEN (1200)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
NÃO INFORMADO (484)
REJEITADA (368)
APROVADA (130)
PARCIALMENTE APROVADA (128)
PREJUDICADA (90)
Partido
PMDB (409)
PDT (321)
PFL (264)
PL (94)
PDC (48)
PSB (34)
PT (30)
Uf
RJ[X]
TODOS
Date
281Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:04664 NÃO INFORMADO  
 Autor:  FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ) 
 Texto:  Emenda de adequação Inclua-se ao capítulo II do título IX do anteprojeto da Comissão de Sistematização, o seguinte dispositivo: "Art. - É assegurada a participação dos trabalhadores, em paridade de representação com os empregadores e o Estado, em todos os órgãos criados pelo Estado, que gestionem fundos e recursos arrecados dos trabalhadores e empregadores e se destinem à concessão de benefícios de natureza trabalhista, previdenciária, assistencial, ou secretária dos trabalhadores." 
282Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:04665 NÃO INFORMADO  
 Autor:  FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ) 
 Texto:  Emenda supressiva Dispositivo emendado: artigo 11 Suprimam-se do anteprojeto: a) os incisos IV, V e VIII do art. 11. 
283Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:04666 NÃO INFORMADO  
 Autor:  FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ) 
 Texto:  Emenda modificativa Dispositivo emendado: artigo 13, inciso I, letra b. A letra b do inciso I do artigo 13 do anteprojeto, passa ter a seguinte redação: Art. 13 -.................................... I - ........................................ b) A saúde, o saneamento básico e a educação básica, consubstanciam o mínimo necessário ao pleno exercício do direito à existência digna, e garanti-los é dever do Estado. 
284Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:04667 NÃO INFORMADO  
 Autor:  FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ) 
 Texto:  Emenda supressiva Dispositivo emendado: artigo 13, inciso VIII, letra e. Suprimam-se do anteprojeto: Letra e do inciso VIII do art. 13. 
285Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:04668 NÃO INFORMADO  
 Autor:  FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ) 
 Texto:  Emenda de adequação Dispositivo emendado: Art. 13, inciso X. O inciso X do art. 13 do anteprojeto, passa ter a seguinte redação: Art. 13. .................................... X - O lazer. 
286Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:04669 NÃO INFORMADO  
 Autor:  FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ) 
 Texto:  Emenda de adequação Dispositivo emendado: Art. 13, inciso XI, letra "a". A letra "a" do inciso XI do art. 13 do anteprojeto, passa ter a seguinte redação: Art. 13. .................................... XI - ........................................ a) os abusos que se cometerem pela imprensa e demais meios de comunicação de massa serão punidos na forma da lei que os regular. 
287Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:04671 NÃO INFORMADO  
 Autor:  FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ) 
 Texto:  Emenda supressiva Dispositivo emendado: Art. 18, inciso VII letra "e". Suprima-se a letra "e" do inciso VII. (A participação Direta) do art. 18 do Anteprojeto de Constituição. 
288Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:04672 NÃO INFORMADO  
 Autor:  FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ) 
 Texto:  Emenda de adequação Acrescente-se à Seção VI do Capítulo I, do título VII do Anteprojeto da Comissão de Sistematização, o seguinte dispositivo: "Art. Nos rótulos, embalagens, e meios promocionais dos produtos industrializados deverão constar, obrigatoriamente, além do preço final, o valor dos impostos que sobre eles incidiram. 
289Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:04673 NÃO INFORMADO  
 Autor:  FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ) 
 Texto:  Emenda supressiva Dispositivo emendado: Art. 18, inciso IX, letra "c". Suprima-se do anteprojeto: A letra "c" do inciso IX do art. 18. 
290Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:04674 NÃO INFORMADO  
 Autor:  FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ) 
 Texto:  Emenda supressiva Dispositivo emendado: Art. 18, inciso IX, letra "b". Suprimam-se do anteprojeto: A letra "b" do inciso IX do art. 18. 
291Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:04675 NÃO INFORMADO  
 Autor:  FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ) 
 Texto:  Emenda de adequação. Dispositivo emendado: Art. 311. O art. 311 do anteprojeto, passa ter a seguinte redação: Art. 311. A lei disporá sobre: I - O regime das empresas concessionários de serviços públicos, o caráter especial de seu contrato, e fixará as condições de caducidade, rescisão e reversão de concessão; II - Os direitos do usuários; III - O regime de fiscalização das empresas concessionárias; IV - Tarifas que permitam a justa remuneração do capital; V - A obrigatoriedade de manter o serviço adequado e acessível. 
292Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:04677 NÃO INFORMADO  
 Autor:  FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ) 
 Texto:  Emenda de adequação Acrescente-se o inciso VII do art. 20, com a seguinte redação: "VII - liberdade de escolha da instituição de ensino pelo educando ou por seu responsável." 
293Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:04678 NÃO INFORMADO  
 Autor:  FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ) 
 Texto:  Emenda de adequação Dispositivo emendado: Art. 28. Dê-se a seguinte redação à letra "b" do inciso III do art. 28. "b) são privativas de brasileiros natos as candidaturas para os cargos de Presidente e Vice- Presidente da República, bem como de Presidente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal." 
294Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:04679 NÃO INFORMADO  
 Autor:  FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ) 
 Texto:  Emenda supressiva Dispositivo emendado: Art. 13, do inciso XI, letras "e", "g", "h", "i" e "j". Suprima-se do anterprojeto: As letras "e", "g", "h", "i" e "j" do inciso XI do Art. 13. 
295Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:04680 NÃO INFORMADO  
 Autor:  FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ) 
 Texto:  Emenda supressiva - Dispostitivo suprimido: Art. 412. Suprimir o art. 412, do anteprojeto de Constituição. 
296Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:04681 NÃO INFORMADO  
 Autor:  FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ) 
 Texto:  Emenda supressiva Dispositivo emendado: Art. 18. Suprimam-se as letras "e", "f", "g", "i", "l", "m", "n", "o", "p", "q" e "r", do inciso IV, do art. 18. 
297Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:04682 NÃO INFORMADO  
 Autor:  FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ) 
 Texto:  Emenda supressiva Dispositivo emendado: Art. 13, inciso VII, letra "e". Suprimam-se do anteprojeto: A letra "a" do inciso VII do art. 13. 
298Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:04683 NÃO INFORMADO  
 Autor:  FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ) 
 Texto:  Emenda supressiva Dispositivo emendado: Art. 26. Suprima-se o inciso I do art. 26 do Anteprojeto de Constituição. 
299Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:04684 NÃO INFORMADO  
 Autor:  FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ) 
 Texto:  Emenda supressiva Dispositivo emendado: Art. 18. Suprima-se a letra "i" do inciso II do art. 18 do Anteprojeto de Constituição. 
300Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:04685 NÃO INFORMADO  
 Autor:  FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ) 
 Texto:  Emenda supressiva Dispositivo emendado: Art. 410. Suprima-se o parágrafo único do art. 410 do Anteprojeto de Constituição. 
Página: Prev  ...  11 12 13 14 15   ...  Próxima