Comissao | • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
Nome | • | NAPHTALI ALVES DE SOUZA | [X] |
| | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:09426 APROVADA  | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se do item II do artigo 17, do
Projeto de Constituição, as alíneas "a", "b", "c",
"d", "e", "f", "g", "h", "i", "j", e "l". | | | | Parecer: | Assiste razão ao Autor. O legislador ordinário poderá
ocupar-se da matéria. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:09427 APROVADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se do Item I, do artigo 17, do
Projeto de Constituição, as alíneas "a" e "b". | | | | Parecer: | Assiste razão ao Autor. O legislador ordinário poderá
ocupar-se da matéria. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:09428 REJEITADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se no item XV, do artigo 12, do
Projeto de Constituição as alíneas "a", "b", "c",
"d", "e", "f", "g", "h", "i", "j", "k", "l", "m",
"n", "o", "p", "q", "r", "s", "t", "u", "v", e
"x". | | | | Parecer: | A Emenda propõe a supressão das alíneas A, B, C, D, E, F,
G, H, I, J, K, L, M, N, O, P, Q, R, S, T, U, V e X do item
XV do artigo 12.
A amplitude e diversificação dos direitos contidos nos
dispositivos em apreço desaconselham a medida proposta na
emenda.
Pela rejeição. | |
| 4 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:09429 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se do item XI, do artigo 12, do
projeto de Constituição, as alíneas "a", "b", "c",
"d", "e", "f", "g", "h", "i" e "j". | | | | Parecer: | A redação do substitutivo acolhe,, em parte, a proposta de
supressão feita pelo Autor. | |
| 5 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:09430 APROVADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se do item IX, do artigo 12, do
Projeto de Constituição, as alíneas "a" e "b". | | | | Parecer: | A supressão proposta é pertinente. A matéria está incluída em
outro dispositivo. | |
| 6 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:09431 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se do item XII, do artigo 12, do
Projeto de Constituição, as alíneas "a", "b", "c",
"d", e "e". | | | | Parecer: | Trata-se de conjunto de normas indispensáveis na Lei Maior de
uma nação soberana. Com outra redação, lá devem constar. | |
| 7 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:09432 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se do item XIII do artigo 12, do
Projeto de Constituição as alíneas "a", "b", "c" e
"d". | | | | Parecer: | A proteção à propriedade privada, como dever do Estado,
é norma que há de constar com clareza no texto Constitucio-
nal. Os conflitos deverão ser solucionados pelo legislador
ordinário.
Conquanto louvável a preocupação do nobre Constituinte,
o conteúdo da presente emenda, em linhas gerais, já está in-
cluida no texto.
Razão pela qual, aprovamos parcialmente à emenda. | |
| 8 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:09433 REJEITADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se do item VIII, do artigo 12, do
Projeto de Constituição, as alíneas "a", "b", "c",
"d" e "e". | | | | Parecer: | A supressão proposta não deve ser acolhida. O avanço da téc-
nica fez nascer a necessidade de proteger-se o direito à in-
formação, mesmo que a redação original sofra alterações. | |
| 9 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:09434 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se do item VII, do artigo 12, do
Projeto de Constituição, as alíneas "a", "b", "c",
"d", "e" e "f". | | | | Parecer: | A inviolabilidade do sigilo de correspondência e da imagem
pessoal, da vida íntima e familiar devem ser preservadas na
Lei Maior. | |
| 10 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:09435 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se do item III, do artigo 12, do
Projeto de Constituição, as alíneas 2a", "b", "c",
"d", "e", "f", "g", "h", "i", e "j". | | | | Parecer: | As supressões ou acréscimos propostos com respeito ao i-
tem convergem para a "igualdade de todos perante a lei", aco-
lhida no Substitutivo. | |
| 11 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:09436 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se do item I, do artigo 12, do
Projeto de Constituição, as alíneas "a", "b", "c",
"d", "e", "f", "g", "h", e "i". | | | | Parecer: | O combate à pobreza e a garantia de uma existência digna
são deveres do Estado e de cada membro do corpo social. Re-
sultados portentosos e factíveis podem ser alcançados median-
te a justa proteção aos direitos do trabalhador e mediante
severo controle do dispêndio de recursos do Erário. Necessá-
rio é, ademais, que a Lei Maior contenha oo princípio crista-
lino do combate à pobreza.
Pela aprovação parcial. | |
| 12 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:09437 PREJUDICADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se do item V, do artigo 12, do
Projeto de Constituição, as alíneas "a", "b", "c"
e "d". | | | | Parecer: | Inegavelmente, deve a matéria ser tratada em capítulo pró-
prio. | |
| 13 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:09438 REJEITADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se do item IV, do artigo 12, do
Projeto de Constituição, as alíneas "a", "b", "c",
"d" e "e". | | | | Parecer: | Os dispositivos que quer o autor ver suprimidos contêm
normas de proteção à sociedade.
Sua manutenção, com alterações, se impõe. | |
| 14 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:09439 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se do item VI, do artigo 12, do
Projeto de Constituição, as alíneas "a" e "b". | | | | Parecer: | O direito de resposta, que é exatamente o objeto tratado nas
alíneas que se quer suprimir, é, inegavelmente, direito indi-
vidual que necessita constar do texto Constitucional, tal sua
relevância. Isto pode ser feito com outra redação. | |
| 15 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:09440 REJEITADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
Acrescente-se ao artigo 32 do Projeto de
Constituição, o seguinte § 2o. renumerando-se o -
único em § 1o.
Art. 32 ....................................
............................................
§ 1o. ......................................
............................................
§ 2o. Lei complementar disporá sob as formas
de concessão e cabimento das garantias previstas
neste artigo. | | | | Parecer: | A proposição não concorre para o aperfeiçoamento do tex-
to constitucional em elaboração. Pela rejeição. | |
| 16 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:09441 REJEITADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dê-se a alínea b do item I do art. 27, do
Projeto de Constituição, a seguinte redação:
Art. 27 ....................................
..................................................
I - ........................................
..................................................
b) São obrigatórios o alistamento e o voto
dos maiores de dezesseis anos que estejam cursando
o 2o. grau, salvo para os analfabetos, os maiores
de setenta anos e os deficientes físicos. | | | | Parecer: | Permite a emenda o alistamento e o voto aos maiores de
dezesseis anos de idade.
Entendemos que a idade para o alistamento deve corres-
ponder àquela da responsabilidade civil e penal.
Aos dezesseis anos de idade, o jovem ainda não adquiriu
a maturidade necessária para o exercício do voto, apesar da
modernização dos meios de comuncação e dos recursos da infor-
mação escrita. | |
| 17 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:09442 REJEITADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Suprima-se o art. 33 e seus itens I e II do
Projeto de Constituição. | | | | Parecer: | A proposição não concorre para o aperfeiçoamento do tex-
to constitucional em elaboração. Pela rejeição. | |
| 18 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:09443 REJEITADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Remunere-se o parágrafo único do art. 32 do
Projeto de Constituição para § 1o., e ficam
criados os § 2o. e 3o. | | | | Parecer: | A proposição não concorre para o aperfeiçoamento do tex-
to constitucional em elaboração. Pela rejeição. | |
| 19 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:09444 REJEITADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Suprima-se o art. 35 e seu parágrafo único do
Projeto de Constituição. | | | | Parecer: | A proposição não concorre para o aperfeiçoamento do tex-
to constitucional em elaboração. Pela rejeição. | |
| 20 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:09445 REJEITADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Suprima-se o art. 34 e seus itens I e II do
Projeto de Constituição. | | | | Parecer: | A proposição não concorre para o aperfeiçoamento do tex-
to constitucional em elaboração. Pela rejeição. | |
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