ANTE / PROJEMENTODOS | 121 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07735 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE TODOS OS BRASILEIROS SEJAM OBRIGADOS, AO COMPLETAR 17 ANOS
DE IDADE, A PRESTAR SERVIÇO À PÁTRIA, DE NATUREZA CIVIL
OU MILITAR. | | | Indexação: | DIREITOS E DEVERES
SERVIÇO MILITAR | |
122 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07736 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA A IGUALDADE DE DIREITOS ENTRE O HOMEM E A
MULHER. | | | Indexação: | IGUALDADE DE DIREITOS
DIREITOS DA MULHER | |
123 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07737 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE ISONOMIA SALARIAL AOS SERVIDORES DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DOS
MUNICÍPIOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, INCLUSIVE OS DAS
AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, SEMPRE
QUE OCUPAREM CARGO OU FUNÇÃO DA MESMA NATUREZA. | | | Indexação: | ISONOMIA SALARIAL
SERVIDOR | |
124 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07738 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE A LIBERDADE DE CULTO COMPREENDA O DIREITO DE REUNIÃO,
MANIFESTAÇÃO E ASSOCIAÇÃO COM FINS RELIGIOSOS. | | | Indexação: | LIBERDADE DE RELIGIÃO
LIBERDADE DE EXPRESSÃO | |
125 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07739 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJA PERMITIDO AO SERVIDOR PÚBLICO ASSOCIAR-SE EM SINDICATO. | | | Indexação: | SINDICALIZAÇÃO
SERVIDOR | |
126 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07740 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJAM PROCESSADOS PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO OS LITÍGIOS
DECORRENTES DA RELAÇÃO DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS. | | | Indexação: | JUSTIÇA DO TRABALHO
SERVIDOR | |
127 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07741 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE A PUNIÇÃO DE QUALQUER DISCRIMINAÇÃO DE ORDEM ÉTICA, RELIGIOSA
OU POLÍTICA, COMO CRIME INAFIANÇÁVEL. | | | Indexação: | PUNIÇÃO
DISCRIMINAÇÃO | |
128 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07742 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE A PRODUÇÃO NACIONAL DE MATERIAL BÉLICO SEJA DESTINADA AO
USO EXCLUSIVO DAS FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS, PARA OS FINS QUE
ESPECIFICA. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
POTENCIAL BELICO | |
129 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08497 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE AS GARANTIAS, DIREITOS E DEVERES PERTINENTES AO ENSINO
PÚBLICO SEJAM EXTENSIVOS AO SISTEMA PARTICULAR DE ENSINO. | | | Indexação: | REDE DE ENSINO
INSTIUIÇÃO EDUCACIONAL
ESCOLA PRIVADA
REMUNERAÇÃO
MAGISTERIO | |
130 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08498 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE A ATUAL COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO SE CONVERTA EM COMISSÃO
COORDENADORA DAS PROPOSTAS DE REGULAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL, NA
FORMA QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
GARANTIAS CONSTITUCIONAIS | |
131 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08499 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE AS FORÇAS ARMADAS, SUBORDINADAS AOS PODERES
CONSTITUCIONAIS E SOB O COMANDO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
DESTINEM-SE A ASSEGURAR A INDEPENDÊNCIA E A SOBERANIA DO PAÍS E SUA
INTEGRIDADE TERRITORIAL. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
FORÇAS ARMADAS
SOBERANIA NACIONAL | |
132 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08500 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJAM CONSIDERADOS CRIMES E PUNIDOS NA FORMA DA LEI A
DESOBEDIÊNCIA MILITAR ÀS LEIS CIVIS, A INSUBORDINAÇÃO, A SUBLEVAÇÃO
E O MOTIM. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
FORÇAS ARMADAS
PODER JUDICIARIO | |
133 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08501 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE OS MORADORES DE DISTRITOS OU BAIRROS POSSAM ORGANIZAR-SE
EM CONSELHOS COMUNITÁRIOS, CUJA AUDIÊNCIA SEJA OBRIGATÓRIA NOS
ASSUNTOS DE INTERESSE DA POPULAÇÃO. | | | Indexação: | COMITE DE BAIRROS
COMUNIDADES | |
134 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09769 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | BETH AZIZE (PSB/AM) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL RURAL A
ESTRANGEIRO. | | | Indexação: | POLITICA AGRICOLA
ARRENDAMENTO DE TERRA
ESTRANGEIRO
CAPITAL ESTRANGEIRO | |
135 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09770 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | BETH AZIZE (PSB/AM) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE LEGITIMAÇÃO E ALIENAÇÃO DE TERRAS PÚBLICAS
PELA UNIÃO. | | | Indexação: | POLITICA AGRICOLA
TERRAS PUBLICAS | |
136 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09771 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | BETH AZIZE (PSB/AM) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A PROPRIEDADE FAMILIAR AGRÁRIA COMO DIREITO
E GARANTIA INDIVIDUAL. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
PROPRIEDADE RURAL
PROPRIETARIO RURAL
DIREITO DE PROPRIEDADE | |
137 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05121 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF) | | | Texto: | SUGERE SEJAM CRIADAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO DO ECOSSISTEMA EM TODAS AS
UNIDADES DA FEDERAÇÃO. | | | Indexação: | ECOSSISTEMA
RESERVA ECOLOGICA | |
138 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05122 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF) | | | Texto: | SUGERE QUE OS TÍTULOS DA DÍVIDA AMBIENTAL SEJAM TÍTULOS PÚBLICOS A
SEREM UTILIZADOS NAS DESAPROPRIAÇÕES DE INTERESSE AMBIENTAL. | | | Indexação: | POLITICA DO MEIO AMBIENTE | |
139 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05123 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF) | | | Texto: | SUGERE QUE O TRABALHO DO MENOR SEJA REGULAMENTADO POR LEGISLAÇÃO
ESPECIAL. | | | Indexação: | TRABALHO DO MENOR | |
140 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05124 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF) | | | Texto: | SUGERE SEJAM ASSEGURADOS AOS TRABALHADORES A INTEGRAÇÃO NA VIDA E NO
DESENVOLVIMENTO DA EMPRESA, O SEGURO-DESEMPREGO, A GARANTIA DE
FINANCIAMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO E A REDUÇÃO DA ROTATIVIDADE DE
MÃO-DE-OBRA. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
SEGURO DESEMPREGO
ESTABILIDADE | |
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