| ANTE / PROJEMENTODOS | | 61 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00249 EM ANALISE  | | | | Autor: | ULDURICO PINTO (PMDB/PB) | | | | Texto: | Dê-se ao parágrafo a seguinte redação:
"Os proventos da aposentadoria e os valores
da pensão serão revistos, juntamente com as
pensões, na mesma proporção e na mesma data em
que se modificar a remuneração total dos
servidores em atividade, bem como estendidos aos
inativos e pensionistas quaisquer benefícios ou
vantagens posteriormente concedidos aos servidores
ativos, inclusive quando decorrentes de
transformação ou de reclassificação do cargo ou
função em que se deu a aposentadoria, conforme a
lei". | |
| 62 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00250 EM ANALISE | | | | Autor: | ULDURICO PINTO (PMDB/PB) | | | | Texto: | Dê-se ao parágrafo a seguinte redação:
"A incorporação às Forças Armadas e às Forças
Auxiliares de Deputados e Senadores, embora
militares e ainda que em tempo de guerra,
dependerá de prévia licença da Casa respectiva". | |
| 64 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00334 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 105 - ...
I - ...
f) Substitua-se "a preservação de" por
"preservar a" ... e "garantia da" por "garantia
a"... | |
| 65 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00335 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 114 - Desdobre-se com a seguinte
redação:
"Compete à Justiça do Trabalho conciliar e
julgar:
I - dissídios individuais e coletivos entre
trabalhadores e empregadores, abrangidos os entes
de direito público externo e da administração
pública direta e indireta dos Municípios, do
Distrito Federal, dos Estados e da União;
II - na forma da lei, outras controvérsias
decorrentes das relações de trabalho;
III - litígios oriundos do cumprimento de
sentenças dos seus órgãos, inclusive as relativas
a dissídios coletivos". | |
| 68 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00338 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 121 - ...
"§ 1o. - ... funções, são inamovíveis e, no
que lhes for aplicável, gozarão de plenas
garantias." | |
| 69 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00339 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 103 - ...
§ 3o. - Diga-se:
"O Supremo Tribunal Federal, antes de
apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de
norma legal ou ato normativo, ouvirá o Advogado
Geral da União, que defenderá o ato ou texto
impugnado." | |
| 70 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00340 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 104 - Diga-se: Parágrafo único -
"I - ... elaborada pelo próprio Superior
Tribunal de Justiça." | |
| 72 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00342 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 127 - (O que será melhor:
"indisponíveis" ou "inalienáveis"?)
"§ 2o. - ... auxiliares, que serão providos
por concurso público de provas e de provas e
títulos. A lei disporá...". | |
| 73 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00393 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 192 - ...
§ 1o. - Diga-se:
"A autorização a que se referem os incisos I e II
será inegável, intransferível e concedida, sem
ônus, a pessoa jurídica de comprovada capacidade
econômica para o empreendimento, cujos direitos
tenham reputação ilibada e habilitação técnica,
podendo o controle da titular ser transferido a
outra pessoa jurídica, na forma da lei do sistema
financeiro nacional." | |
| 74 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00394 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | At. 192 - ...
IV - Diga-se:
"... atribuições das instituições financeiras
públicas e privadas;"
V - Diga-se, suprimindo a menção do Banco Central:
"... diretoria das instituições financeiras, bem
como seus impedimentos após o exercício;" | |
| 75 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00395 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 192 - ...
III - Diga-se, suprimindo as alíneas a e b:
"... especialmente os interesses nacionais e os
acordos internacionais;" | |
| 77 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00397 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 187 - Diga-se:
" ... efetiva dos produtores, trabalhadores rurais
e dos setores de comercialização..." | |
| 78 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00398 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 203 - Diga-se:
"III - integração ao mercado de trabalho;"
"IV - ... deficiência para sua participação na
vida comunitária;" | |
| 79 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00399 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 207 - ...
§ 1o. - Diga-se:
"O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é
direito do educando." | |
| 80 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00400 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 214 - Diga-se:
"O Estado apoiará e incentivará a valorização e
difussão das manifestações culturais, garantindo a
todos pleno exercício dos direitos culturais e o
acesso às fontes da cultura nacional."" | |
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