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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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AVULSO

21	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06244 DT REC:06/05/87
	Autor:	ARNALDO PRIETO (PFL/RS)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE ALISTAMENTO ELEITORAL E ELEGIBILIDADE DE MILITARES.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO CADASTRAMENTO ELEITORAL CANDIDATO

22	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06245 DT REC:06/05/87
	Autor:	ARNALDO PRIETO (PFL/RS)
	Texto:	SUGERE QUE SEJA ASSEGURADA ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA A MELHORIA DE SUA CONDIÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA.
	Indexação:	DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE MENTAL CONDIÇÕES DE VIDA NIVEL DE VIDA

23	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06246 DT REC:06/05/87
	Autor:	ARNALDO PRIETO (PFL/RS)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE AS SOCIEDADES COOPERATIVAS.
	Indexação:	COOPERATIVAS

24	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06247 DT REC:06/05/87
	Autor:	ARNALDO PRIETO (PFL/RS)
	Texto:	SUGERE QUE O TEMPO DE SERVIÇO EM QUE O PROFESSOR EXERÇA CARGO ELETIVO OU DESEMPENHE FUNÇÕES EM ÓRGÃO DE EDUCAÇÃO NA ESFERA FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL SEJA CONTADO COMO DE EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO, PARA TODOS OS EFEITOS.
	Indexação:	TEMPO DE SERVIÇO MAGISTERIO ENSINO

25	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06248 DT REC:06/05/87
	Autor:	ARNALDO PRIETO (PFL/RS)
	Texto:	SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A CENSURA, O MEIO AMBIENTE E A CULTURA NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	LIBERDADE DE EXPRESSÃO CENSURA POLITICA DO MEIO AMBIENTE RECURSOS NATURAIS CULTURA PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL COMUNIDADES TELECOMUNICAÇÕES

26	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07344 DT REC:06/05/87
	Autor:	ARNALDO PRIETO (PFL/RS)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A FINALIDADE DAS FORÇAS ARMADAS.
	Indexação:	FORÇAS ARMADAS

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