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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

301	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08113 DT REC:06/05/87
	Autor:	MARIA DE LOURDES ABADIA (PFL/DF)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE DIREITOS DAS PESSOAS IDOSAS.
	Indexação:	AMPARO A VELHICE DISCRIMINAÇÃO ASSISTENCIA SOCIAL

302	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08114 DT REC:06/05/87
	Autor:	MARIA DE LOURDES ABADIA (PFL/DF)
	Texto:	SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DO ESTADO A PRESERVAÇÃO DE ACERVOS DOCUMENTAIS, CONFORME ESTABELECE.
	Indexação:	PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

303	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08115 DT REC:06/05/87
	Autor:	MARIA DE LOURDES ABADIA (PFL/DF)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL, A SAÚDE E O MEIO AMBIENTE.
	Indexação:	PREVIDENCIA SOCIAL SAUDE PUBLICA DEFESA DO MEIO AMBIENTE

304	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08116 DT REC:06/05/87
	Autor:	MARIA DE LOURDES ABADIA (PFL/DF)
	Texto:	SUGERE QUE O ENSINO RELIGIOSO CONSTITUA DISCIPLINA DOS CURRÍCULOS DAS ESCOLAS OFICIAIS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.
	Indexação:	ENSINO RELIGIOSO CURRICULO ESCOLAR

305	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08117 DT REC:06/05/87
	Autor:	MARIA DE LOURDES ABADIA (PFL/DF)
	Texto:	SUGERE QUE A CONSTITUIÇÃO SEJA CUMPRIDA E QUE APENAS A VONTADE POPULAR, EXPRESSA EM FORMA DE LEI, SE SOBREPONHA ÀS SUAS DETERMINAÇÕES.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO CUMPRIMENTO DA LEI

306	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08118 DT REC:06/05/87
	Autor:	MARIA DE LOURDES ABADIA (PFL/DF)
	Texto:	SUGERE SEJA A EXPRESSÃO DA VERDADE A DECLARAÇÃO FIRMADA DE PRÓPRIO PUNHO, CONSTITUINDO CRIME INAFIANÇÁVEL OS CASOS QUE ESPECIFICA.
	Indexação:	CRIME AFIANÇAVEL

307	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08119 DT REC:06/05/87
	Autor:	MARIA DE LOURDES ABADIA (PFL/DF)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE DIREITOS DO CONSUMIDOR.
	Indexação:	DIREITOS DO CONSUMIDOR

308	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08120 DT REC:06/05/87
	Autor:	MARIA DE LOURDES ABADIA (PFL/DF)
	Texto:	SUGERE CAIBA À UNIÃO, AOS ESTADOS E AOS MUNICÍPIOS DEFINIR AS PRERROGATIVAS ESPECIAIS DO INVENTOR NACIONAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	PRERROGATIVAS

309	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:00970 DT REC:14/04/87
	Autor:	JOFRAN FREJAT (PFL/DF)
	Texto:	SUGERE COMPETIR À UNIÃO: - A EXPLORAÇÃO DIRETA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, OU AINDA MEDIANTE AUTORIZAÇÃO OU CONCESSÃO, DESDE QUE OUVIDO O CONGRESSO NACIONAL.
	Indexação:	TELECOMUNICAÇÕES POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES CONCESSÕES POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO COMPETENCIA PRIVATIVA SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES

310	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09836 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOFRAN FREJAT (PFL/DF)
	Texto:	SUGERE QUE OS DISPOSITIVOS DA ANISTIA AMPLA, GERAL E IRRESTRITA SEJAM MANTIDOS E AMPLIADOS AOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES PUNIDOS NO PERÍODO DE 02 DE SETEMBRO DE 1961 ATÉ A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO ANISTIA SERVIDOR PESSOAL MILITAR

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