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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03525 DT REC:05/05/87
	Autor:	HERÁCLITO FORTES (PMDB/PI)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO EXTINGUINDO O QUADRO SUPLEMENTAR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, CRIADO PELA LEI 6788/80, PASSANDO SEUS MEMBROS A INTEGRAR O QUADRO DE CARREIRA, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	POLITICA DE PESSOAL

2	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07977 DT REC:06/05/87
	Autor:	HERÁCLITO FORTES (PMDB/PI)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS.
	Indexação:	CONTRATO DE TRABALHO

3	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07978 DT REC:06/05/87
	Autor:	HERÁCLITO FORTES (PMDB/PI)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A APRECIAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO DE DANO COLETIVO OU LESÃO AO DIREITO INDIVIDUAL.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO JUDICIARIO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS DIREITOS DO CIDADÃO PODER JUDICIARIO

4	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07979 DT REC:06/05/87
	Autor:	HERÁCLITO FORTES (PMDB/PI)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A DEFESA E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
	Indexação:	MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA DEFESA DO MEIO AMBIENTE

5	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07980 DT REC:06/05/87
	Autor:	HERÁCLITO FORTES (PMDB/PI)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A DEFESA E PRESERVAÇÃO DOS VALORES CULTURAIS BRASILEIROS, E SOBRE A CONSTITUIÇÃO DOS CONSELHOS DE CULTURA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.
	Indexação:	PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL POLITICA CULTURAL

6	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07981 DT REC:06/05/87
	Autor:	HERÁCLITO FORTES (PMDB/PI)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO.
	Indexação:	COMPETENCIA TRIBUTARIA

7	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07982 DT REC:06/05/87
	Autor:	HERÁCLITO FORTES (PMDB/PI)
	Texto:	SUGERE A INALIENABILIDADE DOS BENS PÚBLICOS.
	Indexação:	BENS PUBLICOS