ANTE / PROJEMENTODOS | 41 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08439 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | NELSON WEDEKIN (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE O CONGRESSO NACIONAL REEXAMINE TODAS AS CONCESSÕES E
ALIENAÇÕES DE TERRAS DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS, NA FORMA
QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | TERRAS PUBLICAS
CONGRESSO NACIONAL | |
42 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08440 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | NELSON WEDEKIN (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA A REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES NA GESTÃO
DOS ORGANISMOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INCUMBIDOS DA FORMULAÇÃO E
IMPLEMENTAÇÃO DE NORMAS, POLÍTICAS E PROGRAMAS AFETOS A SEUS
INTERESSES. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
DIREITOS E DEVERES
SERVIDOR
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA | |
43 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08441 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | NELSON WEDEKIN (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
DA UNIÃO, A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, A AUDITORIA
FINANCEIRA, E O JULGAMENTO DAS CONTAS DOS ADMINISTRADORES. | | | Indexação: | FISCALIZAÇÃO DOS GASTOS PUBLICOS
ORÇAMENTO FEDERAL
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
AUDITORIA | |
44 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08442 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | NELSON WEDEKIN (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE LEGISLAÇÃO ORDINÁRIA DEFINA OS SETORES DA ECONOMIA EM QUE
A AUTONOMIA TECNOLÓGICA E INDUSTRIAL AINDA NÃO HAJA ATINGIDO GRAU DE
DESENVOLVIMENTO COMPATÍVEL COM AS NECESSIDADES DO PAÍS, CONFORME
ESPECIFICA. | | | Indexação: | LEI ORDINARIA
LEGISLAÇÃO
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO
DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL | |
45 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08443 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | NELSON WEDEKIN (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE LICENÇA REMUNERADA À EMPREGADA GESTANTE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
ESTABILIDADE
DIREITOS DA MULHER | |
46 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08444 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | NELSON WEDEKIN (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE PERMANEÇAM INALIENÁVEIS AS TERRAS HABITADAS PELOS
SILVÍCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | DIREITOS DO INDIO
DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDIGENAS | |
48 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08446 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | NELSON WEDEKIN (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO INCENTIVO AO COOPERATIVISMO E AO
ASSOCIATIVISMO, PELO PODER PÚBLICO. | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
PODER PUBLICO | |
50 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09260 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | NELSON WEDEKIN (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE A ELEIÇÃO PARA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA
SEJA REALIZADA EM DOIS TURNOS, CONFORME ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
ELEIÇÃO EM DOIS TURNOS
PRESIDENTE DA REPUBLICA
VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA | |
52 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09426 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | NELSON WEDEKIN (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA AOS TRABALHADORES ESTABILIDADE NO EMPREGO,
APÓS CINCO ANOS DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO E FUNDO DE
GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO. | | | Indexação: | ESTABILIDADE
CONTRATO DE TRABALHO
FGTS | |
53 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09702 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | NELSON WEDEKIN (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE O TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL, ESTADUAL OU
MUNUCIPAL, EM TODA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEJA COMPUTADO
RECIPROCAMENTE PARA OS EFEITOS DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
APOSENTADORIA
TEMPO DE SERVIÇO | |
54 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09703 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | NELSON WEDEKIN (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE AS CRIANÇAS, CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS NÃO DISPONHAM DE
RECURSOS SUFICIENTES, TENHAM PROTEÇÃO ESPECIAL DO ESTADO, DA
CONCEPÇÃO À MAIORIDADE, NAS SITUAÇÕES E CONDIÇÕES QUE ENUMERA. | | | Indexação: | ASSISTENCIA AO MENOR | |
56 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09706 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | NELSON WEDEKIN (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE OS CÔNJUGES TENHAM DIREITO AO LIVRE PLANEJAMENTO FAMILIAR
E QUE O ESTADO PROPORCIONE O ACESSO À INFORMAÇÃO SOBRE MÉTODOS
CONTRACEPTIVOS. | | | Indexação: | PLANEJAMENTO FAMILIAR
PROGRAMA EDUCATIVO
EDUCAÇÃO SEXUAL | |
57 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09707 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | NELSON WEDEKIN (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO LEGISLE SOBRE NORMAS DE IMPORTAÇÃO E FABRICAÇÃO DE
PRODUTOS QUÍMICOS UTILIZADOS NA AGRICULTURA. | | | Indexação: | COMPETENCIA LEGISLATIVA
PRODUTOS QUIMICOS
IMPORTAÇÃO
AGRICULTURA | |
58 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09708 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | NELSON WEDEKIN (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE OS DIRIGENTES DAS UNIVERSIDADES SEJAM ESCOLHIDOS PELO VOTO
LIVRE DE CADA COMUNIDADE UNIVERSITÁRIA. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
ENSINO SUPERIOR
ELEIÇÕES | |
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