| ANTE / PROJEMENTODOS | | 101 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00626 EM ANALISE  | | | | Autor: | PAES LANDIM (PFL/PI) | | | | Texto: | Substitua-se a redação do art. 33, inciso VII,
alínea "a", pela seguinte:
VII - assegurar a observância dos seguintes:
VII - assegurar a observância dos seguintes
princípios constitucionais:
a) forma republicana, sistema representativo e
regime democrático. | |
| 102 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00627 EM ANALISE | | | | Autor: | PAES LANDIM (PFL/PI) | | | | Texto: | Substitua-se o art. 17 pelo seguinte:
"A organização político-administrativa da
República Federativa do Brasil compreende a União,
os Estados, o Distrito Federal e o municípios que
gozarão de autonomia, nos termos desta
Constituição". | |
| 103 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00628 EM ANALISE | | | | Autor: | PAES LANDIM (PFL/PI) | | | | Texto: | O § 4o. do art. 16, "É vedada a utilização pelos
partidos políticos de organização paramilitar"
deve ser suprimido, em face do que prescreve o
art. 4o., inciso XVII: "é plena a liberdade de
associação para fins lícitos, vedada a de caráter
paralimitar". | |
| 104 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00629 EM ANALISE | | | | Autor: | PAES LANDIM (PFL/PI) | | | | Texto: | No preâmbulo, onde se lê:
... promulgamos, sob a proteção de Deus, esta
Constituição da República Federativa do Brasil.
Leia-se:
... promulgamos, sob a proteção de Deus, a
seguinte Constituição da República Federativa do
Brasil. | |
| 105 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00686 EM ANALISE | | | | Autor: | PAES LANDIM (PFL/PI) | | | | Texto: | Substitua-se a expressão "ensino
fundamental"" do art. 207 e seu § 3o., pela
expressão "ensino de 1o. grau"". | |
| 107 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00739 EM ANALISE | | | | Autor: | PAES LANDIM (PFL/PI) | | | | Texto: | Substitua-se a redação do Projeto "C" (art. 13)
pela redação contida no Projeto "A" verbis:
(Art. 16) "O sufrágio universal, e o voto direto e
secreto com igual valor para todos". | |
| 110 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00797 EM ANALISE | | | | Autor: | FELIPE MENDES (PDS/PI) | | | | Texto: | Substitua-se a expressão
"a título nenhum"
por
"a qualquer título",
após a expressão "não podendo". | |
| 111 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00798 EM ANALISE | | | | Autor: | FELIPE MENDES (PDS/PI) | | | | Texto: | Desloque-se a palavra "respectivamente" para
após"... reputação ilibada" e substitua-se a
palavra "respectivas" por "seus", antes de
"órgãos", ficando assim a redação completa:
Art. 94 - Um quinto dos lugares dos Tribunais
Federais, dos Tribunais dos Estados e do Distrito
Federal e Territórios será composto de membros do
Ministério Público e de advogados de notório saber
jurídico e reputação ilibada, respectivamente com
mais de dez anos de carreira ou de efetiva
atividade profissional, indicados em lista
sêxtupla por seus órgãos de representação. | |
| 113 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00800 EM ANALISE | | | | Autor: | FELIPE MENDES (PDS/PI) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação, mudado a posição das
palavras "definidas em lei" e esclarecendo o
sentido do dispositivo:
Art. 125
§ 4o. - compete à Justiça Militar estadual
processar e julgar os policiais militares e os
bombeiros militares nos crimes militares, cabendo
ao Tribunal competente decidir sobre a perda do
posto e da patente dos oficiais e, nos casos
definidos em lei, da graduação dos praças". | |
| 114 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00801 EM ANALISE | | | | Autor: | FELIPE MENDES (PDS/PI) | | | | Texto: | Dê-se ao inciso I, do Art. 192, do Projeto de
Constituição "C" redação final, seu primitivo
teor, o do inciso I, do Art. 197, do Projeto de
Constituição "B" - 2o. turno, ficando o mesmo
assim redigido:
"A autorização para funcionamento das instituições
financeiras, assegurado às instituições bancárias
oficiais e privadas acesso a todos os instrumentos
do mercado financeiro bancário, sendo vedada a
essas instituições a participação em atividades
não previstas nesta autorização." | |
| 117 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00804 EM ANALISE | | | | Autor: | FELIPE MENDES (PDS/PI) | | | | Texto: | Dê-se ao dispositivo em questão a redação a
seguir:
"Entendendo o Tribunal que a despesa é irregular,
a Comissão proporá ao Congresso Nacional sua
sustação se julgar que o gasto possa causar dano
irreparável ou grave lesão à economia pública." | |
| 118 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00805 EM ANALISE | | | | Autor: | FELIPE MENDES (PDS/PI) | | | | Texto: | Dê-se à parte final do dispositivo a seguinte
redação:
"Art. 66 - ...recebimento, e comunicará osmotivos
do veto ao Presidente do Senado Federal dentro de
48 (quarenta e oito) horas." | |
| 119 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00806 EM ANALISE | | | | Autor: | FELIPE MENDES (PDS/PI) | | | | Texto: | Sugerimos adotar-se a seguinte redação para a
parte inicial do parágrafo:
"É de quatro anos o mandato..." | |
| 120 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00807 EM ANALISE | | | | Autor: | FELIPE MENDES (PDS/PI) | | | | Texto: | Sugerimos a seguinte redação:
"É vedada a utilização, pelos partidos políticos,
de organização paramilitar." | |
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