ANTE / PROJEMENNome • | CID SABÓIA DE CARVALHO | [X] |
TODOS | 21 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02733 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE OS EQUIPAMENTOS E OS ACESSÓRIOS DESTINADOS AO USO PESSOAL
DOS DEFICIENTES FÍSICOS SEJAM ISENTOS DE TRIBUTAÇÃO. | | | Indexação: | ISENÇÃO TRIBUTARIA
DEFICIENTE FISICO | |
22 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02734 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE SEJA CONSIDERADO CRIME, PASSÍVEL DE PUNIÇÃO LEGAL, O NÃO-
ATENDIMENTO A DEFICIENTES FÍSICOS POR RAZÕES DE DISCRIMINAÇÃO, NOS
ESTABELECIMENTOS E INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA. | | | Indexação: | DEFICIENTE FISICO | |
23 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05873 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE O EXAME DA CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS SEJA VEDADO ÀS
CORTES DE CONTAS E À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. | | | Indexação: | DIREITO CONSTITUCIONAL
TRIBUNAL DE CONTAS | |
24 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05874 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A APLICAÇÃO DE PENA EM DOBRO PARA OS
CRIMES COMETIDOS CONTRA MENORES DE 12 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | APLICAÇÃO DE PENA | |
25 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05876 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE O CONGRESSO NACIONAL POSSA APRESENTAR MOÇÃO DE CENSURA
CONTRA MINISTRO DE ESTADO QUE, NESSE CASO, SERÁ SUBSTITUIDO DO CARGO. | | | Indexação: | MINISTRO DE ESTADO | |
26 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05877 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE OS VÍNCULOS DE PARENTESCO BASEADOS NA AFINIDADE
E NA CONSANGUINIDADE PARA OS CASOS DE IMPEDIMENTOS LEGAIS. | | | Indexação: | APLICAÇÃO DA LEI | |
27 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05878 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE AS FUNÇÕES DE FOMENTO DO ATUAL BANCO CENTRAL PASSEM AO
BANCO DO BRASIL. | | | Indexação: | AGENTE FINANCEIRO
BANCOS | |
28 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05880 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA VEDADA A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ATIVIDADE
JORNALÍSTICA E QUE LEI FEDERAL DETERMINE AS PENAS CONTRA OS ABUSOS NO
USO DA LIBERDADE DE IMPRENSA. | | | Indexação: | LIBERDADE DE IMPRENSA | |
29 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05881 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE OS ATUAIS PROCURADORES JUNTO AOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO
DE CONTAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS PASSEM A INTEGRAR O
MINISTÉRIO PÚBLICO. | | | Indexação: | MINISTERIO PUBLICO
TRIBUNAL DE CONTAS | |
30 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05882 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE APLIQUEM VERBAS
PÚBLICAS FIQUEM OBRIGADOS A PRESTAR CONTAS AO TRIBUNAL COMPETENTE. | | | Indexação: | FISCALIZAÇÃO DOS GASTOS PUBLICOS | |
32 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05884 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE CRITÉRIOS PARA A APURAÇÃO PARLAMENTAR DE ATOS ILÍCITOS NO
SISTEMA FINANCEIRO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | BANCOS | |
33 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05885 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE OS INTEGRANTES DOS COLEGIADOS DO SISTEMA NACIONAL DE
FISCALIZAÇÃO DE CONTAS TENHAM OS MESMOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS
MAGISTRADOS. | | | Indexação: | TRIBUNAL DE CONTAS | |
34 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05886 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DE PROTEÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL CONTRA ABUSOS DE
PODER ECONÔMICO COMETIDOS POR OUTRAS EMPRESAS. | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
ABUSO DO PODER ECONOMICO | |
35 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05887 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ESTIPULADO EM DEZ ANOS O PRAZO MÁXIMO PARA USO DE
LIVRO DIDÁTICO NAS ESCOLAS, E QUE SUAS REEDIÇÕES CONTENHAM APENAS
MODIFICAÇÕES DE MÉRITO NA EVOLUÇÃO DO CONHECIMENTO. | | | Indexação: | LIVRO DIDATICO | |
38 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08994 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE O ENSINO PÚBLICO SEJA GRATUITO, E OUTRAS NORMAS RELATIVAS
À EDUCAÇÃO. | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
ENSINO
MATERIAL ESCOLAR
ENSINO GRATUITO | |
39 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00912 DT REC:14/04/87 | | | Autor: | CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE ALTERAÇÕES DE REDAÇÃO, ACRÉSCIMOS E EXCLUSÕES EM ARTIGOS DO
CAPÍTULO QUE TRATA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NO ANTEPROJETO ELABORADO
PELA COMISSÃO PROVISÓRIA PARA ESTUDOS CONSTITUCIONAIS. | | | Indexação: | APRECIAÇÃO DA LEI
POLITICA FINANCEIRA
SISTEMA TRIBUTARIO | |
40 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00913 DT REC:14/04/87 | | | Autor: | CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE ASSEGURAM A PROPRIEDADE DO SUBSOLO Á UNIÃO E
PROIBAM SUA EXPLORAÇÃO OU APROVEITAMENTO E DOS POTENCIAIS DE ENERGIA
HIDRÁULICA SEM AUTORIZAÇÃO DO ESTADO. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
DIREITO DE PROPRIEDADE
POLITICA ENERGETICA
EXPLORAÇÃO MINERAL
RECURSOS HIDROELETRICOS | |
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