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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Comissão

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:01031 REJEITADA
	Autor:	MARCONDES GADELHA (PFL/PB)
	Texto:	Dê-se a seguinte redação ao art. 2o. (VIII- b): Art. 2o. - O mercado interno integra o patrimônio nacional, devendo ser orientado de modo a viabilizar o desenvolvimento sócio-econômico, o bem-estar da população e a realização da autonomia tecnológica e cultural da Nação.
	Parecer:	Rejeitada. Rejeitada uma vez que observou-se maior consenso em torno da expressão "constitui".