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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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AVULSO

21	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03265 DT REC:06/05/87
	Autor:	ADYLSON MOTTA (PDS/RS)
	Texto:	SUGERE QUE TODOS SEJAM IGUAIS PERANTE A LEI.
	Indexação:	IGUALDADE DE DIREITOS DIREITOS E DEVERES DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS

22	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03266 DT REC:06/05/87
	Autor:	ADYLSON MOTTA (PDS/RS)
	Texto:	SUGERE QUE A LEI NÃO PREJUDIQUE O DIREITO ADQUIRIDO, O ATO JURÍDICO PERFEITO E A COISA JULGADA.
	Indexação:	DIREITO ADQUIRIDO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS

23	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03267 DT REC:06/05/87
	Autor:	ADYLSON MOTTA (PDS/RS)
	Texto:	SUGERE A ESTABILIDADE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS COM DEZ ANOS DE SERVIÇO, EXCETO PARA OS OCUPANTES DE CARGOS DE QUE SEJAM DEMISSÍVEIS AD NUTUM.
	Indexação:	ESTABILIDADE SERVIDOR TEMPO DE SERVIÇO

24	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03268 DT REC:06/05/87
	Autor:	ADYLSON MOTTA (PDS/RS)
	Texto:	SUGERE QUE NENHUM CARGO, FUNÇÃO OU EMPREGO PÚBLICO TENHA REMUNERAÇÃO SUPERIOR À DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
	Indexação:	REMUNERAÇÃO SERVIDOR VANTAGENS

25	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03269 DT REC:06/05/87
	Autor:	ADYLSON MOTTA (PDS/RS)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADA PARIDADE DE REMUNERAÇÃO AOS CHEFES DOS TRÊS PODERES DA REPÚBLICA.
	Indexação:	EQUIPARAÇÃO REMUNERAÇÃO CARGO PUPLICO SERVIDOR DO EXECUTIVO SERVIDOR DO LEGISLATIVO SERVIDOR DO JUDICIARIO

26	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03270 DT REC:06/05/87
	Autor:	ADYLSON MOTTA (PDS/RS)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APROVAÇÃO PRÉVIA EM CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, PARA ADMISSÃO NO SERVIÇO PÚBLICO, E A GARANTIA DE ACESSO FUNCIONAL NA CARREIRA, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	PROMOÇÃO DIREITOS E DEVERES SERVIDOR QUADRO DE PESSOAL

27	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03271 DT REC:06/05/87
	Autor:	ADYLSON MOTTA (PDS/RS)
	Texto:	SUGERE A PARIDADE DE CRITÉRIOS NO CÁLCULO DOS PROVENTOS E NA CONCESSÃO DE PENSÕES AOS FUNCIONÁRIOS DOS TRÊS PODERES.
	Indexação:	PROVENTOS PENSÃO PREVIDENCIARIA SERVIDOR

28	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03272 DT REC:06/05/87
	Autor:	ADYLSON MOTTA (PDS/RS)
	Texto:	SUGERE SEJA VEDADA A ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES E CARGOS PÚBLICOS, INCLUSIVE EM AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.
	Indexação:	ACUMULAÇÃO DE CARGOS CARGO PUPLICO

29	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03273 DT REC:06/05/87
	Autor:	ADYLSON MOTTA (PDS/RS)
	Texto:	SUGERE O CRITÉRIO DA ISONOMIA SALARIAL DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DOS TRÊS PODERES.
	Indexação:	ISONOMIA SALARIAL EQUIPARAÇÃO REMUNERAÇÃO SERVIDOR DO JUDICIARIO SERVIDOR DO EXECUTIVO SERVIDOR DO LEGISLATIVO

30	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03274 DT REC:06/05/87
	Autor:	ADYLSON MOTTA (PDS/RS)
	Texto:	SUGERE QUE OS CARGOS PÚBLICOS SEJAM ACESSÍVEIS A TODOS OS BRASILEIROS QUE PREENCHAM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS EM LEI.
	Indexação:	CARGO PUPLICO CONCURSO PUBLICO DIREITOS DO TRABALHADOR DIREITOS E DEVERES SERVIDOR DIREITOS DO CIDADÃO

31	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03275 DT REC:06/05/87
	Autor:	ADYLSON MOTTA (PDS/RS)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE A ELEGIBILIDADE, A FIDELIDADE PARTIDÁRIA, O DOMICÍLIO ELEITORAL NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	INELEGIBILIDADE FIDELIDADE PARTIDARIA SISTEMA ELEITORAL CANDIDATO

32	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03276 DT REC:06/05/87
	Autor:	ADYLSON MOTTA (PDS/RS)
	Texto:	SUGERE O NÃO-PAGAMENTO DE DIÁRIAS E VANTAGENS AOS CONGRESSISTAS PELA REALIZAÇÃO DE SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE.
	Indexação:	ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE PODER LEGISLATIVO

33	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03277 DT REC:06/05/87
	Autor:	ADYLSON MOTTA (PDS/RS)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE ASSEGURE UMA VAGA DE DEPUTADO FEDERAL PARA CADA PARCELA DE 500.000 HABITANTES, E O MÍNIMO DE QUATRO POR UNIDADE FEDERADA.
	Indexação:	SISTEMA ELEITORAL DEPUTADO FEDERAL

34	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03278 DT REC:06/05/87
	Autor:	ADYLSON MOTTA (PDS/RS)
	Texto:	SUGERE A EXTINÇÃO DO SENADO FEDERAL.
	Indexação:	SENADO FEDERAL

35	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03279 DT REC:06/05/87
	Autor:	ADYLSON MOTTA (PDS/RS)
	Texto:	SUGERE A REGULAMENTAÇÃO DA PREVIDÊNCIA PRIVADA EM CÁRATER COMPLEMENTAR A PREVIDÊNCIA SOCIAL EM TODAS AS SUAS ÁREAS.
	Indexação:	PREVIDENCIA PRIVADA POLITICA PREVIDENCIARIA

36	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:00412 DT REC:07/04/87
	Autor:	ADYLSON MOTTA (PDS/RS)
	Texto:	SUGERE A SUBORDINAÇÃO DAS POLÍCIAS MILITARES À AUTORIDADE DOS ESTADOS; ATRIBUIR COMPETÊNCIA À UNIÃO PARA LEGISLAR SOB A ORGANIZAÇÃO; O EFETIVO; A INSTRUCÃO COMPLEMENTAR GARANTIA, CONDIÇÕES GERAIS DE CONVOCAÇÃO INCLUSIVE MOBILIZAÇÃO DAS POLÍCIAS MILITARES.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO POLICIA MILITAR POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO COMPETENCIA LEGISLATIVA ESTADO PODER EXECUTIVO

37	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:00413 DT REC:07/04/87
	Autor:	ADYLSON MOTTA (PDS/RS)
	Texto:	SUGERE NOVA SISTEMÁTICA PARA A APLICAÇÃO DO DECURSO DE PRAZO E DO DECRETO-LEI.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO DECRETO-LEI LEGISLATIVO

38	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05459 DT REC:06/05/87
	Autor:	ADYLSON MOTTA (PDS/RS)
	Texto:	SUGERE A EXTINÇÃO DE PRIVILÉGIOS E A PUNIÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO SOB TODAS AS SUAS FORMAS.
	Indexação:	MORDOMIA PUNIÇÃO DISCRIMINAÇÃO

39	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05460 DT REC:06/05/87
	Autor:	ADYLSON MOTTA (PDS/RS)
	Texto:	SUGERE NORMAS PARA A APOSENTADORIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO.
	Indexação:	ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO APOSENTADORIA SERVIDOR

40	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05461 DT REC:06/05/87
	Autor:	ADYLSON MOTTA (PDS/RS)
	Texto:	SUGERE QUE A NAÇÃO BRASILEIRA SEJA FEDERATIVA, REPUBLICANA E DEMOCRÁTICA, DENOMINANDO-SE REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO SISTEMA FEDERATIVO

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