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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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Redação

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AVULSO

321	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09380 DT REC:06/05/87
	Autor:	GANDI JAMIL (PFL/MS)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A REELEIÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DOS GOVERNADORES E DOS PREFEITOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO REELEIÇÃO PRESIDENTE DA REPUBLICA GOVERNADOR PREFEITO

322	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09732 DT REC:06/05/87
	Autor:	GANDI JAMIL (PFL/MS)
	Texto:	SUGERE NORMA ASSEGURANDO IGUALDADE DE DIREITOS ENTRE OS TRABALHADORES.
	Indexação:	DIREITOS DO TRABALHADOR DISCRIMINAÇÃO

323	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09733 DT REC:06/05/87
	Autor:	GANDI JAMIL (PFL/MS)
	Texto:	SUGERE QUE A UNIÃO PROMOVA A DESAPROPRIAÇÃO DA PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL RECONHECIDAMENTE IMPRODUTIVA, MEDIANTE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO JUSTA E PARA FINS DETERMINADOS.
	Indexação:	DESAPROPRIAÇÃO PROPRIEDADE RURAL INDENIZAÇÃO

324	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09734 DT REC:06/05/87
	Autor:	GANDI JAMIL (PFL/MS)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADO O DIREITO DE APOSENTADORIA PARA TODOS OS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, APÓS VINTE E CINCO ANOS DE TRABALHO, E COM PROVENTOS INTEGRAIS.
	Indexação:	ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO APOSENTADORIA SERVIDOR TEMPO DE SERVIÇO

325	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09736 DT REC:06/05/87
	Autor:	GANDI JAMIL (PFL/MS)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	SEGURANÇA PUBLICA

326	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09737 DT REC:06/05/87
	Autor:	GANDI JAMIL (PFL/MS)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE GARANTA O EXERCÍCIO DO VOTO AOS 16 ANOS DE IDADE.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO DIREITO DE VOTO LIMITE DE IDADE

327	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09738 DT REC:06/05/87
	Autor:	GANDI JAMIL (PFL/MS)
	Texto:	SUGERE QUE OS ENSINOS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E SUPERIOR SEJAM MINISTRADOS PELO PODER PÚBLICO, EM LÍNGUA NACIONAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	ENSINO GRATUITO ESCOLA PUBLICA OBRIGATORIEDADE DO ENSINO LINGUA PORTUGUESA

328	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09740 DT REC:06/05/87
	Autor:	GANDI JAMIL (PFL/MS)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS CRIANÇAS E SEUS DIREITOS ESPECÍFICOS QUANTO À EDUCAÇÃO, À SAÚDE E AO TRABALHO.
	Indexação:	DIREITOS DA CRIANÇA ENSINO POLITICA NACIONAL DE SAUDE TRABALHO DO MENOR

329	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09797 DT REC:06/05/87
	Autor:	GANDI JAMIL (PFL/MS)
	Texto:	SUGERE SEJA ATRIBUÍDA COMPETÊNCIA AOS MUNICÍPIOS PARA CRIAÇÃO DE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, COM VISTAS À SEGURIDADE DE SEUS VEREADORES.
	Indexação:	MUNICIPIOS COMPETENCIA ADMINISTRATIVA PREVIDENCIA SOCIAL VEREADOR

330	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09861 DT REC:06/05/87
	Autor:	GANDI JAMIL (PFL/MS)
	Texto:	SUGERE SEJAM ISENTOS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA.
	Indexação:	POLITICA FINANCEIRA IMPOSTO DE RENDA

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