ANTE / PROJEMENTODOS | 161 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03138 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A SOBERANIA, OS DIREITOS POLÍTICOS E COLETIVOS, E
GARANTIAS INDIVIDUAIS. | | | Indexação: | REPRESENTATIVIDADE
SIMBOLOS NACIONAIS
NACIONALIDADE
RELAÇÕES INTERNACIONAIS
DIREITOS DO CIDADÃO
OMBUDSMAN
CONSTITUIÇÃO
CIDADANIA
DIREITOS POLITICOS
PARTIDOS POLITICOS | |
162 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03139 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A OUVIDORIA FEDERAL, SOBRE O MINISTÉRIO
PÚBLICO E A PROCURADORIA GERAL DOS ESTADOS E DA REPÚBLICA, SOBRE A
INTERVENÇÃO ESTADUAL, SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS E
ÓRGÃOS EQUIVALENTES, NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | OMBUDSMAN
PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA
CONCURSO PUBLICO
APRESENTAÇÃO DA LEI
INTERVENÇÃO ESTATAL
MUNICIPIOS
TRIBUNAL DE CONTAS | |
163 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03140 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A FORMAÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO
BRASIL; A ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS E CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS; OS
MUNICÍPIOS E OS TERRITÓRIOS FEDERAIS, NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | PODERES DO ESTADO
CRIAÇÃO DE ESTADO
DISTRITO FEDERAL
TERRITORIOS
INTERVENÇÃO ESTATAL
CONSTITUIÇÃO
AUTONOMIA MUNICIPAL
FISCALIZAÇÃO DOS GASTOS PUBLICOS
ORÇAMENTO MUNICIPAL
MUNICIPIOS | |
164 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03141 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO PODER
LEGISLATIVO E SOBRE A ELABORAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO; O ORÇAMENTO
ANUAL E A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DA UNIÃO. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO
CAMARA DOS DEPUTADOS
SENADO FEDERAL
ORÇAMENTO FEDERAL
FISCALIZAÇÃO DOS GASTOS PUBLICOS
ORÇAMENTO
FINANÇAS PUBLICAS | |
165 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00356 DT REC:02/04/87 | | | Autor: | NYDER BARBOSA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE A OBRIGAÇÃO DE A CAIXA ECONÔMICA FEDRA LRESTITUIR AO MUNICÍPIO
DE ORIGEM A RENDA LÍQUIDA DA LOTERIA ESPORTIVA E DA LOTO. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
LOTERIA ESPORTIVA
LOTO | |
166 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00357 DT REC:02/04/87 | | | Autor: | NYDER BARBOSA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE LIMITAÇÃO POR 3 VEZES, NO MESMO PROCESSO, A POSSIBILIDADE
DE PENSÃO CIVIL POR DÍVIDA ALIMENTAR. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
PENSÃO ALIMENTICIA | |
167 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03707 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOÃO CALMON (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMA ESTABELECENDO PERCENTUAIS MÍNIMOS DE RECURSOS A SEREM
APLICADOS PELO PODER PÚBLICO NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | RECURSOS FINANCEIROS
ENSINO | |
168 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03708 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JOÃO CALMON (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE OS MUNICÍPIOS COM MAIS DE CINQUENTA MIL HABITANTES
ORGANIZEM CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO PARA FISCALIZAÇÃO DE
ENSINO. | | | Indexação: | MUNICIPIOS
FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL
ENSINO | |
169 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00380 DT REC:03/04/87 | | | Autor: | NYDER BARBOSA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE CONCESSÃO DE DIREITO DE VOTO AOS CABOS E PRAÇAS DAS FORÇAS
ARMADAS E DAS FORÇAS AUXILIARES, PREVENDO SEREM OS MILITARES
ALISTÁVEIS, PODENDO VOTAR E SER VOTADOS. | | | Indexação: | DIREITO DE VOTO
POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO | |
170 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04583 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RITA CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A INSTITUIÇÃO DO VOTO DISTRITAL PARA A CÂMARA DOS
DEPUTADOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | SISTEMA ELEITORAL
CAMARA DOS DEPUTADOS
VOTO DISTRITAL | |
171 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04584 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RITA CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE NÃO SE DESTINE VERBA ORÇAMENTÁRIA À PESQUISA OU À
PROMOÇÃO DO ABORTO EM SERES HUMANOS. | | | Indexação: | RECURSOS FINANCEIROS
PESQUISA CIENTIFICA
ABORTO | |
172 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04587 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RITA CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE UNIFORMIDADE DE TRATAMENTO, NO TRABALHO, A HOMENS, MULHERES E
MENORES, BEM COMO MECANISMOS DE PROTEÇÃO À MÃE QUE TRABALHA FORA. | | | Indexação: | CONDIÇÕES DE TRABALHO
TRABALHO DA MULHER | |
173 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04588 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RITA CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE O CONGRESSO NACIONAL, NO PRAZO MÁXIMO DE UM ANO DA
PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO, VOTE UM CÓDIGO DO CONSUMIDOR, NAS
CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITOS DO CONSUMIDOR | |
174 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04589 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RITA CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE PROÍBA A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
ISENÇÃO TRIBUTARIA | |
175 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04590 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RITA CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE PROÍBA À UNIÃO, AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E
AOS MUNICÍPIOS INSTITUIR OU AUMENTAR IMPOSTOS, NAS SITUAÇÕES E
CONDIÇÕES QUE ENUMERA. | | | Indexação: | COMPETENCIA TRIBUTARIA
POLITICA TRIBUTARIA | |
176 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04591 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RITA CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE LEI ESPECIAL ESTABELEÇA NORMAS DE PARTICIPAÇÃO DOS
TRABALHADORES NA ADMINISTRAÇÃO COLEGIADA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E NOS
DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE AFETEM DIRETAMENTE A
QUALIDADE DE VIDA E O BEM ESTAR PÚBLICO. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
PREVIDENCIA SOCIAL | |
177 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04592 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RITA CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SEGERE SEJAM RECONHECIDOS OS DIREITOS DA FAMÍLIA, FUNDADA NO
MATRIMÔNIO OU NA UNIÃO SÓLIDA ENTRE PESSOAS, A IGUALDADE JURÍDICA
ENTRE OS CÔNJUGES E ENTRE OS FILHOS NASCIDOS OU NÃO NA CONSTÂNCIA DO
CASAMENTO. | | | Indexação: | FAMILIA
IGUALDADE DE DIREITOS
CASAMENTO | |
178 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04593 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RITA CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA A LIBERDADE DE INICIATIVA ECONÔMICA PRIVADA E
QUE A UNIÃO PROMOVA MECANISMOS DE DEFESA DO CONSUMIDOR. | | | Indexação: | INICIATIVA PRIVADA
DEFESA DO CONSUMIDOR | |
180 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04595 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RITA CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DE CONTROLE DAS EXPERIÊNCIAS REALIZADAS NA ÁREA DE
BIOTECNOLOGIA EM TERRITÓRIO NACIONAL. | | | Indexação: | PESQUISA CIENTIFICA | |
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