Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:04587 DT REC:06/05/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
RITA CAMATA (PMDB/ES)
 

Texto
SUGERE UNIFORMIDADE DE TRATAMENTO, NO TRABALHO, A HOMENS, MULHERES E MENORES, BEM COMO MECANISMOS DE PROTEÇÃO À MÃE QUE TRABALHA FORA.
 

Despacho
08/05 7A DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS