ANTE / PROJEMENTODOS | 241 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02636 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO A TODOS O PLENO DIREITO À IGUALDADE, À
LIBERDADE, À DIGNIDADE E À AUTONOMIA. | | | Indexação: | IGUALDADE DE DIREITOS
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
242 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02637 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO QUE A EDUCAÇÃO SEJA DIREITO DE TODOS E DEVER
DO ESTADO, DENTRO DOS PRINCÍPIOS QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
DIREITOS E DEVERES
OBRIGATORIEDADE DO ENSINO
REMUNERAÇÃO
MAGISTERIO
CRECHE | |
243 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02638 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL, COM BASE NOS
PRINCÍPIOS QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
ORGANIZAÇÃO SOCIAL | |
244 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02639 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE AO TRABALHADOR APOSENTADO POR INVALIDEZ, APÓS HAVER
COMPLETADO PELO MENOS 25 ANOS DE SERVIÇO, SEJA ASSEGURADA A PARIDADE
DE VENCIMENTOS DA ATIVA. | | | Indexação: | TRABALHADOR
APOSENTADORIA
INVALIDEZ
TEMPO DE SERVIÇO | |
245 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02640 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE LEI COMPLEMENTAR ESTABELEÇA A ORGANIZAÇÃO DA DEFENSORIA
PÚBLICA, PARA OS FINS QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | DEFENSOR PUBLICO
ESTADOS
PODER JUDICIARIO | |
246 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02641 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DE APOIO À INICIATIVA PRIVADA E ÀS COMUNIDADES LOCAIS,
INCLUINDO A FORMAÇÃO DE CONSÓRCIO PARA AQUISIÇÃO DA CASA PRÓPRIA. | | | Indexação: | PODER PUBLICO
INICIATIVA PRIVADA
CASA PROPRIA | |
247 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02642 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL
AOS INSPETORES E FISCAIS SANITÁRIOS DE SAÚDE. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
POLITICA NACIONAL DE SAUDE
ASSISTENCIA SANITARIA
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
248 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00312 DT REC:02/04/87 | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO JURÍDICO DA UNIÃO
JUNTO À ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E PARAESTATAL; ESTABELECE QUE
A CHEFIA DAQUELE SERVIÇO SEJA EXERCIDA PELO CONSULTOR GERAL DA
REPÚBLICA. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA | |
249 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00313 DT REC:02/04/87 | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE 3% DA RECEITA TRIBUTÁRIA DA UNIÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS E
DISTRITO FEDERAL SE DESTINEM A ASSISTÊNCIA NO LAR CARENTE E A CRIAÇÃO
DE INSTITUIÇÕES PARA INTERNAÇÃO DE IDOSOS, COM ASSISTÊNCIA GERIATRICA
E GERANTOLÓGICA, ASSEGURADA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM ENTIDADES
PARTICULARES, PARA REGUARDO DO DISPOSTO ACIMA. | | | Indexação: | RECEITA TRIBUTARIA
POLITICA TRIBUTARIA
ASSISTENCIA SOCIAL
INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL
ASSISTENCIA MEDICA
CONVENIO DE ASSISTENCIA MEDICA
POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA | |
250 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00314 DT REC:02/04/87 | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE OS PROVENTOS DO APOSENTADO DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS
SEJAM EQUIVALENTES AO DO CARGO DA ATIVA, INCLUSIVE QUANDO
INTRODUZIDAS INOVAÇÕES AO CARGO, POR FORÇA DE LEI. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
251 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00032 DT REC:19/03/87 | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE IMPLANTAÇÃO, NA PREVIDÊNCIA SOCIAL, DE CARTÃO MAGNÉTICO DO
QUAL CONSTE O NÚMERO DE CADASTRO DO CONTRIBUINTE, SEU NOME E
ASSINATURA, ALÉM DO NOME E DATA DE NASCIMENTO DE SEUS DEPENDENTES. | | | Indexação: | PREVIDENCIA SOCIAL
INFORMATIZAÇÃO
POLITICA PREVIDENCIARIA
ASSISTENCIA PREVIDENCIARIA | |
252 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03849 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE O CONGRESSO NACIONAL CONTROLE A CONCESSÃO DE LINHAS
COMERCIAIS DE TRANSPORTE ÁEREO. | | | Indexação: | CONCESSÕES
CONGRESSO NACIONAL
NAVEGAÇÃO AEREA
EMPRESA DE TRANSPORTE | |
256 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03853 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO
BRASILEIRO. | | | Indexação: | PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL | |
258 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03855 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE AS TERRAS DEVOLVIDAS SEJAM DISTRIBUÍDAS EM PARCELAS NUNCA
SUPERIORES A 500 HECTARES E QUE SEJAM UTILIZADAS PARA FINS SOCIAIS,
CONFORME ESPECIFICA. | | | Indexação: | DISTRIBUIÇÃO DE TERRA
PROPRIEDADE RURAL | |
259 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03856 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE A COMPRA DE SANGUE HUMANO SEJA PUNIDA PELO CÓDIGO PENAL
COMO CRIME DE ATENTADO À PESSOA HUMANA. | | | Indexação: | PUNIÇÃO | |
260 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03857 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE O NOME DO PAI E DA MÃE DO CIDADÃO SEJAM CONSIGNADOS NO
REGISTRO DE NASCIMENTO, INDEPENDENTEMENTE DO ESTADO CIVIL DOS PAIS OU
DE DECISÃO JUDICIAL. | | | Indexação: | REGISTRO CIVIL
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
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