| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00121 PARCIALMENTE APROVADA  | | | | Autor: | SADIE HAUACHE (PFL/AM) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva do artigo 1o. e parágrafo
3o. da Ciência e Tecnologia que passarão a ter a
seguinte redação:
"Art. 1o. O Estado fomentará o
desenvolvimento científico e a capacitação
tecnológica, bem como a difusão de seus
resultados, tendo em vista a obtenção de autonomia
decisória e a transformação da realidade
brasileira de modo a assegurar a melhoria das
condições de vida e do trabalho da população e do
meio ambiente.
§ 3o. A pesquisa deverá refletir seu
compromisso com a Nação, visando sobretudo a
realização do bem comum." | | | | Parecer: | Acatado parcialmente sendo dado nova redação ao artigo 1o.,
porém o parágrafo 3o. não foi suprimido. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00122 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | SADIE HAUACHE (PFL/AM) | | | | Texto: | Emenda supressiva do § 1o. do artigo 3o., da
Ciência e Tecnologia
Seja suprimido tudo o que se segue após a
expressão "sujeitas ao controle nacional". | | | | Parecer: | Acatada parcialmente pois a definição de controle tecno-
lógico será desmembrado para um 2o. parágrafo. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00129 APROVADA | | | | Autor: | SADIE HAUACHE (PFL/AM) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva do § 4o. do art.1o. - da
Ciência e Tecnologia - que passará a ter a
seguinte redação:
"§ 4o. A lei assegurará aos autores de
inventos industriais e tecnológicos privilégio
temporário para a sua utilização, bem como a
propriedade de obras tecnológicas de caráter
utilitário das marcas de indústria e comércio e a
exclusividade do nome comercial" | | | | Parecer: | Acatada no mérito sendo apresentado com outra redação. | |
| 4 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00130 REJEITADA | | | | Autor: | SADIE HAUACHE (PFL/AM) | | | | Texto: | Emenda Modificativa do § 1o. do Art. 8o. -
Dos Recursos em Ciência e Tecnologia, que passará
a ter a seguinte redação:
"§ 1o. As empresas públicas, as sociedades de
economia mista, e as empresas privadas que se
dediquem à produção de bens e serviços intensivos
em tecnologia aplicarão não menos que 2% (dois por
cento) do seu faturamento através do fundo
específico no desenvolvimento de ciência,
tecnologia e formação de recursos humanos,
observada, para a sua aplicação o Estado Membro
onde está implantada a sua unidade produtiva." | | | | Parecer: | Não acatada, mesma justificativa dada à Emenda 086. | |
| 5 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00131 REJEITADA | | | | Autor: | SADIE HAUACHE (PFL/AM) | | | | Texto: | Emenda substitutiva/aditiva ao parágrafo 1o.
do artigo 2o. da Ciência e Tecnologia.
O parágrafo 1o. passará a ter a seguinte
redação:
"§ 1o. A lei estabelecerá reserva de mercado
interno visando ao desenvolvimento econômico,
tecnológico e cultural do País desde que não
comprometa a modernização da empresa produtora de
bens e serviços ou impeça o acesso da sociedade
nacional aos avanços tecnológicos. A lei definirá
os produtos e as condições que regularão a sua
reserva de mercado." | | | | Parecer: | Não acolhida no mérito pois o condicionante introduz ambigui-
dades de entendimento quanto à reserva de mercado. | |
| 6 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00132 REJEITADA | | | | Autor: | SADIE HAUACHE (PFL/AM) | | | | Texto: | Emenda Modificativa do § 1o. do Art. 1o. - Da
Ciência e Tecnologia.
Onde se lê:
"É garantida a liberdade de opção dos
pesquisadores..."
Leia-se:
"É garantida a liberdade de atuação dos
pesquisadores" | | | | Parecer: | Rejeitada. Mantida a redação original | |
| 7 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00180 APROVADA | | | | Autor: | SADIE HAUACHE (PFL/AM) | | | | Texto: | Emenda modificativa do § 2o. do art. 8o. dos
Recursos em Ciência e Tecnologia, que passará a
ter a seguinte redação:
§ 2o. Os oranismos de desenvolvimento
regional aplicarão nas universidades públicas e
instituições de pesquisa da região, não menos que
10% (dez por cento) dos seus orçamentos em
projetos de pesquisa para o desenvolvimento da
Ciência, Tecnologia e formação de Recursos
Humanos." | | | | Parecer: | Acolhida no mérito. Mesma justificativa dada à Emenda 086 | |
| 8 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00181 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | SADIE HAUACHE (PFL/AM) | | | | Texto: | Acrescente-se ao art. 1o., o § 5o. com a
seguinte redação:
"§ 5o. ... Aos autores de obras literárias,
artísticas e cientifícas pertence o direito
exclusivo de utilizá-las. Esse direito é
transmissível por herança, pelo tempo que a lei
determinar." | | | | Parecer: | Aceito em parte suprimindo-se a expressão "e cientificas". | |
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