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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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Comissão

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AVULSO

181	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00414 EM ANALISE
	Autor:	ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB)
	Texto:	Art. 173 - ... § 5o. - Diga-se: "A lei estabelecerá a responsabilidade de pessoa jurídica sujeutando-a às punições compatíveis com a natureza dos atos praticados contra a ordem econômica e financeira e a economia popular, sem projuízo das individualmente imposta aos seus dirigentes".

182	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00415 EM ANALISE
	Autor:	ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB)
	Texto:	Art. 155 - § 2o. - Diga-se: II - ... determinação legal em contrário: a) não será compensada por montante devido nas operações ou prestações seguintes;"

183	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00416 EM ANALISE
	Autor:	ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB)
	Texto:	Art. 156 - ... II - Diga-se "transmissão onerosa "inter-vivos", a qualquer título, de bens imóveis, de cessão de direitos à sua aquisição e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia".

184	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00417 EM ANALISE
	Autor:	ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB)
	Texto:	Art. 154 - Diga-se: "II ... "instituição", em lugar de "criação":

185	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00418 EM ANALISE
	Autor:	ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB)
	Texto:	Art. 153 - § 2o. - "I - obedecerá os critérios de generalidade, universalidade e progressividade, na forma da lei;"

186	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00419 EM ANALISE
	Autor:	ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB)
	Texto:	Art. 152 - Diga-se "... diferença tributária de qualquer natureza entre bens e serviços, em razão de sua procedência ou destino".

187	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00420 EM ANALISE
	Autor:	ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB)
	Texto:	Art. 174 - § 1o. - Diga-se: "A lei estabelecerá as diretrizes e bases do desenvolvimento nacional equilibrado através de planejamento que incorpore e compatibilize os planos nacionais e regionais."

188	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00421 EM ANALISE
	Autor:	ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB)
	Texto:	Art. 161 - Diga-se: "II - ... critérios dos rateios previstos ..." "Parágrafo Único - ... quotas de participação referidas no inciso II.""

189	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00422 EM ANALISE
	Autor:	ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB)
	Texto:	Art. 163 - VII - Substitua-se "voltadas" por "relativas".

190	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00423 EM ANALISE
	Autor:	ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB)
	Texto:	Art. 178 - ... IV - Diga-se: "utilização de embarcações."

191	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00424 EM ANALISE
	Autor:	ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB)
	Texto:	Art. 179 - Diga-se: "A União, os Estado, o Distrito Fedeal e os Municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei e conforme esta determinar, tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las através da simplificação, eliminação ou redução de suas obrigações administrativas, tributárias, prividenciárias e creditícias."

192	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00425 EM ANALISE
	Autor:	ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB)
	Texto:	Art. 182 - Diga-se: "... ordenar e desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem-estar dos seus habitantes."

193	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00426 EM ANALISE
	Autor:	ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB)
	Texto:	Art. 182 - § 4o. - Diga-se: "... exigir do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, nos temos da legislação federal, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena de, sucessivamente: I ... II - ... III - Diga-se: "... pública, previamente aprovada pelo Senado Federal..."

194	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00427 EM ANALISE
	Autor:	ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB)
	Texto:	Art. 184 - "§ 2o. - ... imóvel de interesse social ..."

195	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00428 EM ANALISE
	Autor:	ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB)
	Texto:	Art. 150 - Diga-se: "IV - tributar com efeito de confisco;"

196	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00429 EM ANALISE
	Autor:	ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB)
	Texto:	Art. 150 - III - ... Diga-se: "a) ... antes da vigência"

197	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00430 EM ANALISE
	Autor:	ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB)
	Texto:	Art. 148 - Diga-se: "I ... externa ou iminente;"

198	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00431 EM ANALISE
	Autor:	ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB)
	Texto:	Art. 145 - ... "§ 1o. - ... identificar, nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte, respeitados os direitos individuais".

199	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00432 EM ANALISE
	Autor:	ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB)
	Texto:	Art. 144 - ... " 5o. - Diga-se: § 5o. - Diga-se: "Às polícias militares compete o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares a execução de atividades de defesa civil, além de outras atribuições definidas em lei."

200	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00435 EM ANALISE
	Autor:	ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB)
	Texto:	Art. 226 - ... § 6o. - Diga-se: "... quaisquer discriminações relativas a filiação."

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