| ANTE / PROJEMENTODOS | | 5341 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:05473 DT REC:06/05/87  | | | | Autor: | OSWALDO LIMA FILHO (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO SUBSIDIE OS ESTADOS NA PRESTAÇÃO DE SEGURO SOCIAL
AOS SERVIDORES ESTADUAIS VINCULANDO-A AO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA
SOCIAL. | | | | Indexação: | SEGURO SOCIAL | |
| 5342 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00584 DT REC:09/04/87 | | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | | Texto: | SUGERE QUE OS PROVENTOS DA INATIVIDADE SEJAM REVISTOS SEMPRE QUE SE
MODIFICAREM OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EM ATIVIDADE, A PARTIR DA
MESMA DATA E NA MESMA PROPORÇÃO, BEM COMO SEMPRE QUE FOR TRANSFORMADO
OU RECLASSIFICADO O CARGO OU FUNÇÃO EM QUE SE DEU A APOSENTADORIA.
ESTENDER-SE-ÃO IGUALMENTE AOS INATIVOS IGUAIS BENEFÍCIOS OU VANTAGENS
POSTERIORMENTE CONCEDIDOS AOS SERVIDORES EM ATIVIDADE. | | | | Indexação: | POLITICA PREVIDENCIARIA
BENEFICIO PREVIDENCIARIO
INATIVOS | |
| 5343 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:06181 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE SEJA DEVER DO ESTADO ASSEGURAR AO TRABALHADOR URBANO E RURAL
ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À PATERNIDADE, NOS TERMOS E PARA O FIM
QUE ESTABELECE. | | | | Indexação: | ASSISTENCIA A MATERNIDADE
PATERNIDADE
ASSISTENCIA SOCIAL
EXODO RURAL | |
| 5344 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:06182 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE QUE AS NORMAS DISCIPLINADORAS DAS RELAÇÕES DE TRABALHO
OBEDEÇAM AOS PRECEITOS QUE ENUMERA. | | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR | |
| 5345 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:06185 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE SEJA RESPONSABILIDADE DO ESTADO ASSEGURAR EDUCAÇÃO GRATUITA,
EM TODOS OS NÍVEIS, A AMBOS OS SEXOS, RESPEITANDO A CULTURA DOS
GRUPOS ÉTNICO, E QUE AS CRECHES SEJAM DESTINADAS A CRIANÇAS DE ZERO A
SEIS ANOS DE IDADE. | | | | Indexação: | ENSINO GRATUITO
CRECHE
DIREITOS DAS MINORIAS
PRESERVAÇÃO DA CULTURA INDIGENA | |
| 5346 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:06186 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA COMPETÊNCIA DO ESTADO ASSEGURAR ASSISTÊNCIA À
MATERNIDADE, À INFÂNCIA, À ADOLESCÊNCIA E AOS DEFICIENTES; PROMOVER A
CRIAÇÃO DE CRECHES PARA CRIANÇAS DE ZERO A SEIS ANOS; DAR PROTEÇÃO
AO ÓRFÃO E AO MENOR ABANDONADO, NOS TERMOS QUE ESTABELECE. | | | | Indexação: | ASSISTENCIA A MATERNIDADE
ASSISTENCIA AO MENOR
ASSISTENCIA AO JOVEM
DEFICIENTE FISICO
CRECHE
MENOR CARENTE | |
| 5348 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:06188 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO PROTEJA E ASSEGURE ASSISTÊNCIA À FAMÍLIA, E QUE
HOMENS E MULHERES TENHAM IGUAIS DIREITOS E DEVERES EM TUDO O QUE DIZ
RESPEITO À SOCIEDADE CONJUGAL E AOS FILHOS. | | | | Indexação: | FAMILIA
IGUALDADE DE DIREITOS | |
| 5351 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:06191 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE A TODOS O DIREITO À SAÚDE, CABENDO AO
ESTADO GARANTIR O SANEAMENTO BÁSICO, A HABITAÇÃO E A PRESERVAÇÃO DO
MEIO AMBIENTE; ORIENTAR O PLANEJAMENTO FAMILIAR, FISCALIZAR E
CONTROLAR PESQUISAS E EXPERIMENTAÇÕES DESENVOLVIDAS NO SER HUMANO. | | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
POLITICA NACIONAL DE SAUDE
SANEAMENTO BASICO
HABITAÇÃO
POLITICA DO MEIO AMBIENTE
PLANEJAMENTO FAMILIAR
FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL | |
| 5352 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:06192 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A IGUALDADE ENTRE OS SEXOS QUANTO AO EXERCÍCIO DA
CIDADANIA, CONFORME ENUMERA. | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
IGUALDADE DE DIREITOS | |
| 5354 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:06194 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE A SUSPENSÃO DO MANDATO PARLAMENTAR EM CASO DE AUSÊNCIA ÀS
VOTAÇÕES, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | | Indexação: | MANDATO
PARLAMENTAR | |
| 5359 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:06199 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A REMUNERAÇÃO E VANTAGENS DOS MINISTROS DE
ESTADO. | | | | Indexação: | MINISTRO DE ESTADO
REMUNERAÇÃO
VANTAGENS | |
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