ANTE / PROJEMENTODOS | 362 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06255 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISCIPLINE O REGISTRO INFORMÁTICO SOBRE CONVICÇÕES
PESSOAIS, ATIVIDADES POLÍTICAS OU VIDA PRIVADA. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
363 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06256 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI NÃO POSSA EXCLUIR DA APRECIAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
QUALQUER LESÃO DE DIREITO. | | | Indexação: | PODER JUDICIARIO | |
364 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06257 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE OS CONVÊNIOS A SEREM CELEBRADOS ENTRE
OS MUNICÍPIOS E A PREVIDÊNCIA SOCIAL. | | | Indexação: | MUNICIPIOS
PREVIDENCIA SOCIAL | |
365 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06258 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO QUE VEDE À UNIÃO, AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL
E AOS MUNICÍPIOS INSTITUIR IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO, A RENDA OU OS
SERVIÇOS DOS PARTIDOS POLÍTICOS, DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO OU DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL, INCLUSIVE ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA
PRIVADA. | | | Indexação: | COMPETENCIA TRIBUTARIA
POLITICA TRIBUTARIA | |
366 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06259 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DE COLÔNIAS DE FÉRIAS E CLÍNICAS DE RECUPERAÇÃO
MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO. | | | Indexação: | DIVERSÕES
INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL
PODER PUBLICO | |
368 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06261 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE O ORÇAMENTO DA UNIÃO CONSIGNE OBRIGATORIAMENTE DOTAÇÕES
ESPECÍFICAS EM COMPLEMENTO À CONTRIBUIÇÃO DE EMPREGADORES E
TRABALHADORES PARA A SEGURIDADE SOCIAL. | | | Indexação: | ORÇAMENTO
POLITICA TRABALHISTA
SEGURO SOCIAL | |
370 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06263 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE O REAJUSTAMENTO AUTOMÁTICO DE SALÁRIOS E PENSÕES SEMPRE QUE O
ÍNDICE DE ELEVAÇÃO DO CUSTO DE VIDA ATINJA 5% (CINCO POR CENTO). | | | Indexação: | REAJUSTE SALARIAL | |
372 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06265 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE LEI ESPECIAL DISPONHA SOBRE A ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE, À
INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA, E SOBRE EDUCAÇÃO DE DEFICIENTES. | | | Indexação: | ASSISTENCIA A MATERNIDADE
ASSISTENCIA AO MENOR
DEFICIENTE FISICO
ENSINO | |
373 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06266 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE A FAMÍLIA TENHA A PROTEÇÃO DO ESTADO, E QUE A LEI COÍBA A
VIOLÊNCIA NA CONSTÂNCIA DAS RELAÇÕES FAMILIARES E O ABANDONO DOS
FILHOS MENORES. | | | Indexação: | FAMILIA
IGUALDADE DE DIREITOS
VIOLENCIA | |
376 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06269 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE A ADMISSÃO EM CARGOS PÚBLICOS SEJA FEITA EXCLUSIVAMENTE
ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO, EXCETO EM CARGOS DE CONFIANÇA. | | | Indexação: | ADMISSÃO DE PESSOAL
CARGO PUPLICO
CONCURSO PUBLICO | |
377 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06270 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE LEI DISPONHA SOBRE O REGIME DE INCENTIVOS ASSEGURADORES DA
EFICÁCIA DAS FUNÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E
CONTRIBUIÇÕES. | | | Indexação: | FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL
ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA
POLITICA TRIBUTARIA | |
378 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06271 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA RENDIMENTOS
DO TRABALHO E PROVENTOS DA INATIVIDADE, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
IMPOSTO DE RENDA
PROVENTOS | |
379 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06272 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE A CONCESSÃO DE ANISTIA, MESMO NOS CRIMES POLÍTICOS,
CONSTITUA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA UNIÃO. | | | Indexação: | ANISTIA
CRIME POLITICO | |
380 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06273 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL A RESPEITO
DE PACTOS, TRATADOS E ACORDOS INTERNACIONAIS. | | | Indexação: | CONGRESSO NACIONAL
RELAÇÕES INTERNACIONAIS | |
|