| ANTE / PROJEMENTODOS | | 3161 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01095 DT REC:15/04/87  | | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | | Texto: | SUGERE QUE OS IDOSOS TENHAM DIREITO À SEGURANÇA ECONÔMICA, CONDIÇÕES
DE MORADIA E CONVÍVIO FAMILIAR OU COMUNITÁRIO. | | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
AMPARO A VELHICE
CONDIÇÕES DE VIDA
DIREITOS DO CIDADÃO | |
| 3162 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01102 DT REC:12/04/87 | | | | Autor: | ALDO ARANTES (PC DO B/GO) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ESTABELEÇA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO;
QUE ASSEGURE A TODOS O DIREITO AO ENSINO PÚBLICO, GRATUITO E LAICO,
EM TODOS OS NÍVEIS. | | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
DIREITO AO ENSINO
ENSINO GRATUITO
ESCOLA PUBLICA | |
| 3163 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00120 DT REC:25/03/87 | | | | Autor: | IRAM SARAIVA (PMDB/GO) | | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA À UNIÃO A PROPRIEDADE INALIENÁVEL E
IMPRESCRITÍVEL DOS RECURSOS MINERAIS DE QUALQUER NATUREZA, EXISTENTES
NO PAÍS; SEJA ASSEGURADA A COMPETÊNCIA À UNIÃO E AO PODER LEGISLATIVO
PARA LEGISLAR, CONTROLAR E FISCALIZAR A PESQUISA A PROSPECÇÃO, A
EXPLORAÇÃO, O APROVEITAMENTO E A COMERCIALIZAÇÃO DOS RECURSOS
MINERAIS. | | | | Indexação: | POLITICA ENERGETICA
RECURSOS MINERAIS | |
| 3164 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00121 DT REC:25/03/87 | | | | Autor: | IRAM SARAIVA (PMDB/GO) | | | | Texto: | SUGERE O RESSARCIMENTO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL, PELA UNIÃO,
PELA NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM)
SOBRE AS OPERAÇÕES QUE DESTINEM AO EXTERIOR PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
E OUTROS QUE A LEI INDICAR. | | | | Indexação: | TRIBUTO ESTADUAL
ICM
PRODUTO INDUSTRIALIZADO | |
| 3165 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00122 DT REC:25/03/87 | | | | Autor: | IRAM SARAIVA (PMDB/GO) | | | | Texto: | SUGERE A QUOTA DE 30% ( TRINTA POR CENTO) PARA A PARTICIPAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES
RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS REALIZADAS EM SEUS TERRITÓRIOS. | | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA
ICM | |
| 3166 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00123 DT REC:25/03/87 | | | | Autor: | IRAM SARAIVA (PMDB/GO) | | | | Texto: | SUGERE QUE A DISTRIBUIÇÃO DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS SEJA
EFETUADA EXCLUSIVAMENTE EM DINHEIRO. | | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA | |
| 3167 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00124 DT REC:25/03/87 | | | | Autor: | IRAM SARAIVA (PMDB/GO) | | | | Texto: | SUGERE A INSTITUIÇÃO DA COMPETÊNCIA PRIVATIVA PARA O SENADO FEDERAL
DA APROVAÇÃO PRÉVIA, POR VOTO SECRETO, DA ESCOLHA DE MAGISTRADOS, DO
PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA, DOS CHEFES DE MISSÃO DIPLOMÁTICA DE
CARÁTER PERMANENTE, DOS MEMBROS DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL E DO
PRESIDENTE E DIRETORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. | | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO
COMPETENCIA PRIVATIVA
MAGISTRATURA
PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA
CONSELHO MONETARIO NACIONAL | |
| 3168 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00013 DT REC:19/03/87 | | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | | Texto: | SUGERE QUE O FUNCIONÁRIO ESTÁVEL FIQUE EM DISPONIBILIDADE, COM
PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE SERVIÇO, EM CASO DE EXTINÇÃO DO
CARGO. | | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
POLITICA TRABALHISTA
ESTABILIDADE | |
| 3170 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01459 DT REC:23/04/87 | | | | Autor: | ALDO ARANTES (PC DO B/GO) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. | | | | Indexação: | FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL
ORÇAMENTO
POLITICA FINANCEIRA | |
| 3171 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01460 DT REC:23/04/87 | | | | Autor: | ALDO ARANTES (PC DO B/GO) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A CRIAÇÃO E A ORGANIZAÇÃO DO ESTADO DE BRASÍLIA. | | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ESTADO | |
| 3172 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01478 DT REC:23/04/87 | | | | Autor: | ANTÔNIO DE JESUS (PMDB/GO) | | | | Texto: | SUGERE QUE A DISCIPLINA 'EDUCAÇÃO FÍSICA' SEJA FACULTATIVA NAS
ESCOLAS. | | | | Indexação: | CURRICULO ESCOLAR | |
| 3173 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00149 DT REC:27/03/87 | | | | Autor: | ANTÔNIO DE JESUS (PMDB/GO) | | | | Texto: | SUGERE A MANUNTENÇÃO DO CAPUT DO ART. 1O. DA ATUAL CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, COM A ALTERAÇÃO DE SEU § 1O. NA FORMA QUE PROPÕE. | | | | Indexação: | CONSTITUIÇÃO | |
| 3174 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01542 DT REC:23/04/87 | | | | Autor: | JOÃO NATAL (PMDB/GO) | | | | Texto: | SUGERE NORMA DETERMINANDO A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES GERAIS, A PRIMEIRO
DE OUTUBRO DE 1988, EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, INCLUSIVE NO
DISTRITO FEDERAL, E QUE A POSSE DOS ELEITOS SE DÊ EM PRIMEIRO DE
JANEIRO DE 1989. | | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
ELEIÇÕES
DISTRITO FEDERAL
REELEIÇÃO
DESINCOMPATIBILIZAÇÃO
PRESIDENTE DA REPUBLICA
GOVERNADOR | |
| 3175 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01543 DT REC:23/04/87 | | | | Autor: | JOÃO NATAL (PMDB/GO) | | | | Texto: | SUGERE CAIBA À UNIÃO, AOS ESTADOS, AOS MUNICÍPIOS, AOS TERRITÓRIOS E
AO DISTRITO FEDERAL EXERCER O PODER DE POLÍCIA, NO ÂMBITO DE SUAS
COMPETÊNCIAS E NOS RESPECTIVOS TERRITÓRIOS, NA FORMA DA LEI. | | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
COMPETENCIA PRIVATIVA
ESTADO
ESTADOS
MUNICIPIOS
TERRITORIOS
DISTRITO FEDERAL
SEGURANÇA PUBLICA
SEGURANÇA NACIONAL
SOBERANIA | |
| 3176 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01544 DT REC:23/04/87 | | | | Autor: | JOÃO NATAL (PMDB/GO) | | | | Texto: | SUGERE NORMA DETERMINANDO QUE UM QUINTO DOS LUGARES DE QUALQUER
TRIBUNAL SEJA PREENCHIDO POR ADVOGADOS, EM EFETIVO EXERCÍCIO DA
PROFISSÃO, POR MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E POR DELEGADOS DE
POLÍCIA DE CARREIRA, BACHARÉIS EM DIREITO, TODOS DE NOTÓRIO SABER E
IDONEIDADE MORAL, QUE CONTEM 10 ANOS DE ATIVIDADE PROFISSIONAL. | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
JUDICIARIO | |
| 3177 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01545 DT REC:23/04/87 | | | | Autor: | JOÃO NATAL (PMDB/GO) | | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO QUE A MAIORIDADE ELEITORAL SEJA AOS 16 ANOS, E
QUE O ALISTAMENTO E O VOTO SEJAM FACULTATIVOS. | | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
ELEITOR
DIREITO DE VOTO
CADASTRAMENTO ELEITORAL
FACULDADE DE VOTAR | |
| 3178 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01578 DT REC:23/04/87 | | | | Autor: | JOÃO NATAL (PMDB/GO) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DA
UNIÃO; A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL; FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS;
COMPOSIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS. | | | | Indexação: | ORÇAMENTO FEDERAL
POLITICA FINANCEIRA
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
SERVIDOR
TRIBUNAL DE CONTAS | |
| 3179 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01579 DT REC:23/04/87 | | | | Autor: | JOÃO NATAL (PMDB/GO) | | | | Texto: | SUGERE NORMA ASSEGURANDO AOS MAIORES DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS DE
IDADE PASSE LIVRE NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO. | | | | Indexação: | TRANSPORTE GRATUITO
LIMITE DE IDADE | |
| 3180 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01638 DT REC:23/04/87 | | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | | Texto: | SUGERE QUE O PODER PÚBLICO ESTIMULE E APÓIE A PRÁTICA DE ESPORTES E
TURISMO COMO FORMAS DE APRIMORAMENTO FÍSICO E CULTURAL DA POPULAÇÃO. | | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
PODER PUBLICO
ESPORTE
TURISMO | |
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