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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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Search: 9 : Comissão de Sistematização in comissao [X] L::Título 05::Capítulo 01::Seção 01::Art. 096 in fase [X] L::Arts. 090s::Art. 096 in art [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
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AVULSO

1	Tipo:	Artigo		Adicionar
	Título:	TIT:05 CAP:01 SEC:01 SSC:00 ART:096
	Texto:	Art. 96 - O Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara Federal e do Senado da República.
	Indexação:	LEGISLATIVO, CONGRESSO NACIONAL, COMPOSIÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS , SENADO.