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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:03763 PREJUDICADA
	Autor:	FRANCISCO BENJAMIM (PFL/BA)
	Texto:	TÍTULO IV Na parte final do parágrafo único do art. 45, acrescente-se: ou de regiões
	Parecer:	A emenda objetiva acrescentar as expressões "ou de regiões" no parágrafo único do art. 45. Prejudicada pelo acolhimento das emendas 4557 e 5002 que pro- põem a supressão de aludido dispositivo. Pela prejudicialidade.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:04306 PREJUDICADA
	Autor:	FRANCISCO BENJAMIM (PFL/BA)
	Texto:	Emenda Substitutiva Dispositivo emendado: artigo 6o. Dê-se a seguinte redação ao inciso III do artigo 6o. do Projeto de Constituição: Art. 6o. - ........................... I - .................................. II - ................................. III - Assegurar amplo exercício das liberdades individuais na economia promovendo o fortalecimento da livre iniciativa como forma de garantir o bem estar e a qualidade de vida do povo.
	Parecer:	Acolhemos Emenda supressiva. Pela prejudicialidade.

3	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:35032 PREJUDICADA
	Autor:	FRANCISCO BENJAMIM (PFL/BA)
	Texto:	Suprima-se o parágrafo único do art. 275 do Projeto de Constituição. (Substitutivo).
	Parecer:	A redação do § único, do art. 275, foi alterada pelo relator, tendo suprimida a expressão questionada. Pela prejudicialidade.

4	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:35057 PREJUDICADA
	Autor:	FRANCISCO BENJAMIM (PFL/BA)
	Texto:	O art. 27, do substitutivo do projeto de constituição, passa a ter a seguinte redação: Art. 27. .................................... §§ 1o. .................................... § 2o. O mandato do Defensor do Povo será de quatro anos, permitida a reeleição. § 3o. ...................................... § 4o. Suprimido ............................. § 5o. Suprimido .............................
	Parecer:	Vide parecer à emenda no. ES26407-9.