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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:04306 PREJUDICADA
Base
EMEN
Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
04306 - PREJUDICADA
Autoria
FRANCISCO BENJAMIM (PFL/BA)
Data
02-07-1987
Texto
Emenda Substitutiva Dispositivo emendado: artigo 6o. Dê-se a seguinte redação ao inciso III do artigo 6o. do Projeto de Constituição: Art. 6o. - ........................... I - .................................. II - ................................. III - Assegurar amplo exercício das liberdades individuais na economia promovendo o fortalecimento da livre iniciativa como forma de garantir o bem estar e a qualidade de vida do povo.
Remissão
A9A010000006 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:006
Parecer
Acolhemos Emenda supressiva. Pela prejudicialidade.