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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
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AVULSO
Tipo
Sugestão (17)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (17)
Uf
RS[X]
Nome
JORGE UEQUED[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03731 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JORGE UEQUED (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE SEJA GARANTIDA AOS TRABALHADORES PARTICIPAÇÃO PARITÁRIA NA GESTÃO DAS ENTIDADES QUE ENUMERA. 
 Indexação:  SERVIDOR COGESTÃO EMPRESA PUBLICA 
2Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03732 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JORGE UEQUED (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA CONCEDIDA ANISTIA AMPLA, GERAL E IRRESTRITA A PUNIDOS POR MOTIVAÇÃO POLÍTICA OU MILITARES E CIVIS, ADMINISTRATIVAMENTE. 
 Indexação:  SERVIDOR ANISTIA HERANÇA APOSENTADORIA 
3Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04754 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JORGE UEQUED (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE A UNIÃO ASSUMA A RESPONSABILIDADE DO PAGAMENTO DOS EMPRÉSTIMOS DOS ESTADOS CONTRAÍDOS COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS. 
 Indexação:  EMPRESTIMO EXTERNO ESTADOS ESTADO 
4Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04755 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JORGE UEQUED (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE A OBRIGATORIEDADE DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DO CONGRESSO NACIONAL PARA REALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS INTERNACIONAIS. 
 Indexação:  CONGRESSO NACIONAL EMPRESTIMO EXTERNO 
5Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04756 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JORGE UEQUED (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE OS APOSENTADOS SEJAM INDENIZADOS PELOS PREJUÍZOS FINANCEIROS SOFRIDOS EM DECORRÊNCIA DA DEFASAGEM SALARIAL NOS ULTIMOS OITO ANOS. 
 Indexação:  APOSENTADORIA 
6Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04757 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JORGE UEQUED (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE SEJAM ELEVADOS AO CARGO DE JUIZ DE DIREITO OS JUÍZES TOGADOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  JUIZES PROMOÇÃO 
7Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04758 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JORGE UEQUED (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE TODA DECISÃO DE AUTORIDADE DO ESTADO SEJA FUNDAMENTADA, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  ESTADO 
8Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04759 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JORGE UEQUED (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE A PREVIDÊNCIA SOCIAL SEJA PRIVATIVA DA UNIÃO. 
 Indexação:  PREVIDENCIA SOCIAL 
9Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04760 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JORGE UEQUED (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A SUPREMACIA DA LEI SOBRE O CIDADÃO. 
 Indexação:  LEGISLAÇÃO 
10Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04761 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JORGE UEQUED (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE A IRREDUTIBILIDADE DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. 
 Indexação:  APOSENTADORIA PROVENTOS 
11Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04762 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JORGE UEQUED (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMA EM DEFESA DA ESTATIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO. 
 Indexação:  ESTATIZAÇÃO SISTEMA FINANCEIRO 
12Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04763 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JORGE UEQUED (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADA A LIBERDADE DE ENSINO. 
 Indexação:  ENSINO 
13Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04764 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JORGE UEQUED (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE A PREVIDÊNCIA SOCIAL TENHA ADMINISTRAÇÃO TRIPARTITE ENTRE GOVERNO, EMPREGADOS E EMPREGADORES. 
 Indexação:  PREVIDENCIA SOCIAL ADMINISTRAÇÃO PUBLICA 
14Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04765 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JORGE UEQUED (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA OS TEMPLOS RELIGIOSOS, ESCOLAS E PARTIDOS POLÍTICOS. 
 Indexação:  ISENÇÃO TRIBUTARIA 
15Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04766 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JORGE UEQUED (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE O PERCENTUAL DAS VERBAS PUBLICITÁRIAS A SER UTILIZADO PELAS REDES DE TELEVISÃO. 
 Indexação:  TELEVISÃO 
16Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05254 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JORGE UEQUED (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA NOS ESTADOS, OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS QUE ENUMERA. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA 
17Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05260 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JORGE UEQUED (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE AS FONTES DE CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. 
 Indexação:  PREVIDENCIA SOCIAL