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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
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BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
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AVULSO
Tipo
Sugestão (59)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (59)
Uf
CE[X]
Nome
CID SABÓIA DE CARVALHO[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01878 DT REC:29/04/87  
 Autor:  CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE A NÃO-INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O RENDIMENTO DO TRABALHO E SOBRE OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA; E MENORES ALÍQUOTAS PARA O IMPOSTO SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO (I R T) 
 Indexação:  IMPOSTO DE RENDA PROVENTOS APOSENTADORIA 
2Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01879 DT REC:29/04/87  
 Autor:  CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE AS DECISÕES SOBRE A ORDEM ECONÔMICA VISEM PROMOVER A JUSTIÇA SOCIAL E O DESENVOLVIMENTO; QUE A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA SE PROCESSE DE FORMA A PRESERVAR A LIVRE INICIATIVA 
 Indexação:  JUSTIÇA SOCIAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTERVENÇÃO ESTATAL INICIATIVA PRIVADA 
3Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01880 DT REC:29/04/87  
 Autor:  CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE NORMA ASSEGURANDO DIREITOS AO AUTOR NACIONAL. 
 Indexação:  POLITICA CULTURAL 
4Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01881 DT REC:29/04/87  
 Autor:  CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM DIREITOS AO APOSENTADO. 
 Indexação:  APOSENTADORIA 
5Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01882 DT REC:28/04/87  
 Autor:  CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE A PENA APLICADA NA PUNIÇÃO DE DELITOS SEJA DE, NO MÁXIMO, 25 ANOS DE RECLUSÃO; QUE EM CASO DE ESTUPRO A PENA NÃO SEJA INFERIOR A 15 ANOS, PODENDO CHEGAR A 30 ANOS EM CASOS DE CRIME CONTINUADO. 
 Indexação:  PUNIÇÃO CODIGO PENAL 
6Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01883 DT REC:29/04/87  
 Autor:  CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE A SSISTÊNCIA AO MENOR E À FAMÍLIA SEJA DEVER DO ESTADO. 
 Indexação:  ASSISTENCIA AO MENOR DISCRIMINAÇÃO VIOLENCIA CRECHE ASSISTENCIA A MATERNIDADE FAMILIA 
7Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01884 DT REC:29/04/87  
 Autor:  CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE O FUNCIONAMENTO E A ORGANIZAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NAS ESFERAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL; SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DOS ATUAIS CONSELHOS DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS EM TRIBUNAIS DE CONTAS. 
 Indexação:  TRIBUNAL DE CONTAS MUNICIPIOS 
8Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02043 DT REC:28/04/87  
 Autor:  CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE SEJA REGULAMENTADA A PROFISSÃO DE COMUNICADOR. 
 Indexação:  REGULAMENTAÇÃO DE PROFISSÃO CATEGORIA PROFISSIONAL 
9Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02044 DT REC:28/04/87  
 Autor:  CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE AS ENTIDADES ESPORTIVAS E QUE CONSIDERE A PRÁTICA DESPORTIVA COMO UM DIREITO DE TODOS. 
 Indexação:  ESPORTE 
10Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02046 DT REC:28/04/87  
 Autor:  CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A INTERVENÇÃO FEDERAL NOS ESTADOS, EM QUE OS GASTOS COM PESSOAL ULTRAPASSEM A RECEITA. 
 Indexação:  INTERVENÇÃO ESTATAL FISCALIZAÇÃO DOS GASTOS PUBLICOS ESTADOS DESPESA ORÇAMENTARIA 
11Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02047 DT REC:28/04/87  
 Autor:  CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL EXERÇA FUNÇÃO SOCIAL, FICANDO PROIBIDA A VINCULAÇÃO DE SEUS DIRIGENTES A INSTITUIÇÕES PRIVADAS; QUE OS RECURSOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SE DESTINEM ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS; QUE OS CUSTOS FINANCEIROS PARA O NORDESTE SEJAM REDUZIDOS A 50% (CINQUENTA POR CENTO); QUE O ESTADO ESTIMULE O COOPERATIVISMO. 
 Indexação:  SISTEMA FINANCEIRO RECURSOS FINANCEIROS INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COOPERATIVAS 
12Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02048 DT REC:28/04/87  
 Autor:  CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE A JUSTIÇA ESTADUAL DISCIPLINE O INGRESSO E A MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL NOS QUADROS DA MAGISTRATURA E INSTITUA NORMAS SOBRE A APOSENTADORIA E A REMUNERAÇÂO DE MAGISTRADOS. 
 Indexação:  ADMISSÃO DE PESSOAL MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL QUADRO DE PESSOAL MAGISTRATURA APOSENTADORIA REMUNERAÇÃO 
13Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02049 DT REC:28/04/87  
 Autor:  CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE TODO CIDADÃO, FORMADO EM INSTITUIÇÃO PÚBLICA DE ENSINO SUPERIOR, FIQUE OBRIGADO A PRESTAR SERVIÇO GRATUITO ÀS COMUNIDADES CARENTES DURANTE CINCO ANOS. 
 Indexação:  ESTUDANTE INSTIUIÇÃO EDUCACIONAL ENSINO SUPERIOR 
14Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02050 DT REC:28/04/87  
 Autor:  CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, SOBRE A ESTRUTURA, AS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS QUE O COMPÕEM. 
 Indexação:  SISTEMA FINANCEIRO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA 
15Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02051 DT REC:28/04/87  
 Autor:  CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE OS VALORES DAS PENSÕES PAGAS PELO PODER PÚBLICO. 
 Indexação:  PENSÃO PREVIDENCIARIA 
16Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02728 DT REC:30/04/87  
 Autor:  CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE NENHUM PRÉDIO PÚBLICO SEJA CONSTRUÍDO SEM QUE CONTENHA MEIOS DE ACESSO ESPECIAIS PARA DEFICIENTES FÍSICOS, E QUE NÃO SEJAM AUTORIZADAS REFORMAS SEM QUE SE ATENDA A ESSA OBRIGATORIEDADE. 
 Indexação:  POLITICA HABITACIONAL CONSTRUÇÃO CIVIL 
17Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02729 DT REC:30/04/87  
 Autor:  CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A DEDUÇÃO DE DESPESAS DO IMPOSTO A PAGAR, NO CASO DE ADOÇÃO DE MENORES. 
 Indexação:  ADOÇÃO 
18Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02730 DT REC:30/04/87  
 Autor:  CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A DOAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS A ACADEMIAS DE LETRAS E DE LÍNGUA PORTUGUESA QUE NÃO TENHAM SEDE PRÓPRIA. 
 Indexação:  LINGUA PORTUGUESA 
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 Título:  SUGESTÃO:02731 DT REC:30/04/87  
 Autor:  CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. 
 Indexação:  SISTEMA FINANCEIRO 
20Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02732 DT REC:30/04/87  
 Autor:  CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE CRITÉRIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DOS PLANOS HABITACIONAIS DO GOVERNO FEDERAL. 
 Indexação:  POLITICA NACIONAL DE URBANISMO DESAPROPRIAÇÃO URBANA PLANEJAMENTO URBANO PROGRAMA HABITACIONAL 
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