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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

121	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09422 DT REC:06/05/87
	Autor:	TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE SEJA FACULTADA ÀS EMPRESAS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E AGRÍCOLAS A PRESTAÇÃO DE ENSINO PRIMÁRIO GRATUITO AOS SEUS EMPREGADOS E AOS FILHOS DESTES.
	Indexação:	ENSINO GRATUITO DIREITOS DO TRABALHADOR

122	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09423 DT REC:06/05/87
	Autor:	TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE QUE O ENSINO SEJA OBRIGATÓRIO PARA TODOS, DOS SEIS AOS QUATORZE ANOS, E GRATUITO NOS ESTABELECIMENTOS OFICIAIS EM TODOS OS NÍVEIS.
	Indexação:	OBRIGATORIEDADE DO ENSINO

123	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09424 DT REC:06/05/87
	Autor:	TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE QUE SEJA ASSEGURADO AO TRABALHADOR O DIREITO DE GREVE.
	Indexação:	TRABALHADOR DIREITO DE GREVE

124	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09544 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ THOMAZ NONÔ (PFL/AL)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE OS ÓRGÃOS REGIONAIS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM ATUAÇÃO EM MAIS DE UM ESTADO.(SGC)
	Indexação:	ORGÃOS PUBLICOS ADMINISTRAÇÃO PUBLICA

125	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09894 DT REC:06/05/87
	Autor:	GERALDO BULHÕES (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE CORREÇÕES PARA AS DISTORÇÕES SALARIAIS REFERENTES AO FUNCIONALISMO PÚBLICO.
	Indexação:	SERVIDOR ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO REAJUSTE SALARIAL

126	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09898 DT REC:06/05/87
	Autor:	GERALDO BULHÕES (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE A APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS APÓS 30 ANOS DE SERVIÇO PARA O HOMEM, E APÓS 25 ANOS PARA MULHER.
	Indexação:	APOSENTADORIA PROVENTOS TEMPO DE SERVIÇO

127	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09902 DT REC:06/05/87
	Autor:	GERALDO BULHÕES (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE QUE TODOS TENHAM DIREITO À SAÚDE E O DEVER DE PROTEGÊ-LA E PROMOVÊ-LA.
	Indexação:	POLITICA NACIONAL DE SAUDE

128	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09906 DT REC:06/05/87
	Autor:	GERALDO BULHÕES (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE QUE OS RECURSOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS DESTINADOS À EDUCAÇÃO SEJAM IMEDIATAMENTE REPASSADOS ÀS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO DOS MUNICÍPIOS.
	Indexação:	RECURSOS FINANCEIROS POLITICA EDUCACIONAL

129	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09910 DT REC:06/05/87
	Autor:	GERALDO BULHÕES (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE QUE O ESTADO ADOTE UMA POLÍTICA SALARIAL COMPATÍVEL COM AS NECESSIDADES DA FAMÍLIA.
	Indexação:	REDISTRIBUIÇÃO DE RENDA HABITAÇÃO CASA PROPRIA POLITICA MONETÁRIA

130	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09914 DT REC:06/05/87
	Autor:	GERALDO BULHÕES (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE QUE A UNIÃO DESTINE PERCENTUAL DO SEU ORÇAMENTO À EDUCAÇÃO, CONFORME DETERMINA.
	Indexação:	ORÇAMENTO FEDERAL ENSINO

131	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09918 DT REC:06/05/87
	Autor:	GERALDO BULHÕES (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE QUE LEI COMPLEMENTAR ASSEGURE E REGULE O DIREITO DE TODO CIDA- DÃO INTERVIR NOS NEGÓCIOS PÚBLICOS ATRAVÉS DE PLEBISCITO.
	Indexação:	FISCALIZAÇÃO PUBLICA PLEBISCITO DIREITOS DO CIDADÃO

132	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09922 DT REC:06/05/87
	Autor:	GERALDO BULHÕES (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A DESTINAÇÃO DE PERCENTUAL DA RENDA TRIBUTÁRIA À REGIÃO NORDESTE.
	Indexação:	REGIÃO NORDESTE

133	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09927 DT REC:06/05/87
	Autor:	GERALDO BULHÕES (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADO AO CIDADÃO O DIREITO DE INTERVIR NOS NEGÓCIOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS ATRAVÉS DA CONSULTA POPULAR.
	Indexação:	DIREITOS DO CIDADÃO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

134	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09928 DT REC:06/05/87
	Autor:	GERALDO BULHÕES (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE UNIFORMIZAÇÃO DAS NORMAS DISCIPLINADORAS DAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS NO TERRITÓRIO NACIONAL E NO EXTERIOR.
	Indexação:	ESPORTE

135	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09932 DT REC:06/05/87
	Autor:	GERALDO BULHÕES (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE SEJA OBRIGAÇÃO DE CADA ESTADO CRIAR UMA COMARCA EM CADA MUNICÍPIO, CONFORME ESTABELECE.
	Indexação:	ESTADOS MUNICIPIOS

136	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09936 DT REC:06/05/87
	Autor:	GERALDO BULHÕES (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE QUE OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS SEJAM ISENTOS DO IMPOSTO DE RENDA.
	Indexação:	APOSENTADORIA SERVIDOR PROVENTOS IMPOSTO DE RENDA

137	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09940 DT REC:06/05/87
	Autor:	GERALDO BULHÕES (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE NORMAS QUE FIXEM EM 500 (QUINHENTOS) O NÚMERO DE CADEIRAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
	Indexação:	PODER LEGISLATIVO CAMARA DOS DEPUTADOS

138	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09943 DT REC:06/05/87
	Autor:	GERALDO BULHÕES (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE QUE OS ESTADOS SITUADOS NO POLÍGONO DAS SECAS TENHAM DIREITO A DESCONTOS NO IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS ORIUNDOS DA REGIÃO CENTRO-SUL.
	Indexação:	REGIÃO NORDESTE SECA ICM ESTADOS

139	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09944 DT REC:06/05/87
	Autor:	GERALDO BULHÕES (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE SEJA FIXADO EM 5 (CINCO) ANOS O MANDATO DE GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR DE ESTADO.
	Indexação:	MANDATO GOVERNADOR VICE-GOVERNADOR

140	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09947 DT REC:06/05/87
	Autor:	GERALDO BULHÕES (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE QUE OS ESTADOS DO NORDESTE, CUJAS EXPORTAÇÕES APRESENTEM SUPERÁVIT, FAÇAM JUS A UM PERCENTUAL SOBRE O PRODUTO DESSA OPERAÇÃO.
	Indexação:	REGIÃO NORDESTE EXPORTAÇÃO

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