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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Sugestão (89)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PL (89)
Uf
RJ (89)
Nome
JOSÉ CARLOS COUTINHO[X]
TODOS
Date
81Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09448 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJA DADO TRATAMENTO DIFERENCIADO ÀS MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS. 
 Indexação:  MICROEMPRESA PEQUENA EMPRESA MEDIA EMPRESA 
82Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09452 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJA DADA PRIORIDADE ÀS MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS, QUANDO CREDORAS DE MASSA FALIDA. 
 Indexação:  MICROEMPRESA MEDIA EMPRESA PEQUENA EMPRESA POLITICA ECONOMICA 
83Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09456 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O DIREITO DE OBTER A CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO A PARTIR DOS DEZESSEIS ANOS DE IDADE. 
 Indexação:  CARTEIRA DE HABILITAÇÃO LIMITE DE IDADE 
84Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09895 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE A INSTITUIÇÃO DA CANDIDATURA INDEPENDENTE PARA QUALQUER CARGO ELETIVO. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO PRESIDENTE DA REPUBLICA COMPETENCIA PRIVATIVA 
85Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09903 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A ELEIÇÃO E SOBRE O MANDATO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO PRESIDENTE DA REPUBLICA ELEIÇÕES MANDATO 
86Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09907 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A IGUALDADE DE DIREITOS ENTRE HOMENS E MULHERES. 
 Indexação:  IGUALDADE DE DIREITOS 
87Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09911 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO A TODOS O DIREITO DE DESFRUTAR DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL BEM COMO O DEVER DE PROTEGÊ-LO E MELHORÁ-LO. 
 Indexação:  DIREITOS DO CIDADÃO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 
88Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09915 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A ESCOLHA DE MINISTROS DE ESTADO E SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MINISTÉRIOS. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO MINISTERIOS 
89Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09919 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE O SERVIDOR PÚBLICO NO EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO POSSA OPTAR ENTRE OS SEUS RENDIMENTOS E OS DA PARTE FIXA DOS SUBSÍDIOS DO REFERIDO MANDATO. 
 Indexação:  DIREITOS E DEVERES SERVIDOR REMUNERAÇÃO CARGO ELETIVO SUBSIDIOS 
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