ANTE / PROJEMENTODOS | 221 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00674 DT REC:10/04/87 | | | Autor: | ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA) | | | Texto: | SUGERE QUE OS PROVENTOS DO APOSENTADO DA UNIÃO, ESTADO OU MUNICÍPIO
TERÃO IGUAL COMPOSIÇÃO DE VALORES DE VENCIMENTOS E DE QUAISQUER
VANTAGENS PECUNIÁRIAS OBJETO DE PAGAMENTO EM RELAÇÃO AO DO RESPECTIVO
CARGO DA ATIVA, INCLUSIVE QUANDO, A ESTE, FOREM ATRIBUÍDAS CONDIÇÕES
INOVADAS POR FORMA LEGAL. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
222 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08305 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA) | | | Texto: | SUGERE QUE O DIVÓRCIO SOMENTE POSSA OCORRER EM CASOS DE INFIDELIDADE
CONJUGAL COMPROVADA. | | | Indexação: | DIVORCIO | |
223 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08306 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA) | | | Texto: | SUGERE QUE O PODER EXECUTIVO ELABORE, PERIODICAMENTE, PLANOS
NACIONAIS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SUBMETENDO-OS AO PODER
LEGISLATIVO. | | | Indexação: | PODER EXECUTIVO
PLANEJAMENTO ECONÕMICO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PROGRAMAÇÃO ECONÕMICA | |
224 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08307 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA) | | | Texto: | SUGERE SEJAM CONSIDERADOS DEPENDENTES DO TRABALHADOR, COM DIREITO A
SALÁRIO-FAMÍLIA, A ESPOSA E OS FILHOS DE ATÉ 24 (VINTE E QUATRO) ANOS
DE IDADE, CONFORME ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
FAMILIA | |
225 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00941 DT REC:15/04/87 | | | Autor: | ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA) | | | Texto: | SUGERE QUE TODA PESSOA TENHA O DEVER DE AUXILIAR, ALIMENTAR, EDUCAR
E AMPARAR OS FILHOS MENORES DE IDADE E OS FILHOS TEM O DEVER DE
HONRAR SEMPRE OS SEUS PAÍS, AUXILIÁ-LOS E AMPARÁ-LOS QUANDO
PRECISAREM | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
ASSISTENCIA AO MENOR
DIREITOS DA CRIANÇA
DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
PATRIO PODER
FAMILIA | |
226 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00942 DT REC:13/04/87 | | | Autor: | ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA) | | | Texto: | SUGERE A INCLUSÃO, NO TEXTO CONSTITUCUINAL, DO SUFRÁGIO POPULAR
UNIVERSAL, DIRETO, COM VOTO SECRETO; DISPÕE SOBRE PRIVACIDADE E
SIGILO, NAS CABINAS INDEVASSÁVEIS, A CADA ELEITOR NO MOMENTO DO VOTO. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
SUFRAGIO UNIVERSAL
DIREITOS POLITICOS
SISTEMA ELEITORAL | |
227 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00943 DT REC:15/04/87 | | | Autor: | ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA) | | | Texto: | SUGERE SEJA INCLUÍDO, ENTRE OS BENS DOS MUNICÍPIOS, OS TERRENOS DA
MARINHA E OS ACRESCIDOS, SITUADOS EM SEUS TERRITÓRIOS E SOB CUJA
JURISDIÇÃO SEJAM CONSAGRADOS COMO RESERVAS PAISAGÍSTICAS MUNICIPAIS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
MUNICIPIOS
DIVISÃO TERRITORIAL | |
228 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00944 DT REC:15/04/87 | | | Autor: | ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO AOS VEREADORES TRATAMENTO IGUAL AO DISPENSADO
AOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL E DAS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS, NÓ
QUE DIZ RESPEITO À INVIOLABILIDADE E IMUNIDADE. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
VEREADOR
IMUNIDADE PARLAMENTAR
PRERROGATIVAS
PODER LEGISLATIVO | |
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