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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (206)
Sugestão (22)
Banco
expandEMEN (206)
SGCO (22)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (106)
NÃO INFORMADO (31)
PARCIALMENTE APROVADA (26)
PREJUDICADA (23)
APROVADA (17)
Partido
PMDB (228)
Uf
PA[X]
Nome
ELIEL RODRIGUES[X]
TODOS
Date
expand1988 (11)
expand1987 (195)
221Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00674 DT REC:10/04/87  
 Autor:  ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA) 
 Texto:  SUGERE QUE OS PROVENTOS DO APOSENTADO DA UNIÃO, ESTADO OU MUNICÍPIO TERÃO IGUAL COMPOSIÇÃO DE VALORES DE VENCIMENTOS E DE QUAISQUER VANTAGENS PECUNIÁRIAS OBJETO DE PAGAMENTO EM RELAÇÃO AO DO RESPECTIVO CARGO DA ATIVA, INCLUSIVE QUANDO, A ESTE, FOREM ATRIBUÍDAS CONDIÇÕES INOVADAS POR FORMA LEGAL. 
 Indexação:  APOSENTADORIA DIREITOS DO TRABALHADOR 
222Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08305 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA) 
 Texto:  SUGERE QUE O DIVÓRCIO SOMENTE POSSA OCORRER EM CASOS DE INFIDELIDADE CONJUGAL COMPROVADA. 
 Indexação:  DIVORCIO 
223Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08306 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA) 
 Texto:  SUGERE QUE O PODER EXECUTIVO ELABORE, PERIODICAMENTE, PLANOS NACIONAIS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SUBMETENDO-OS AO PODER LEGISLATIVO. 
 Indexação:  PODER EXECUTIVO PLANEJAMENTO ECONÕMICO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMAÇÃO ECONÕMICA 
224Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08307 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA) 
 Texto:  SUGERE SEJAM CONSIDERADOS DEPENDENTES DO TRABALHADOR, COM DIREITO A SALÁRIO-FAMÍLIA, A ESPOSA E OS FILHOS DE ATÉ 24 (VINTE E QUATRO) ANOS DE IDADE, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR FAMILIA 
225Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00941 DT REC:15/04/87  
 Autor:  ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA) 
 Texto:  SUGERE QUE TODA PESSOA TENHA O DEVER DE AUXILIAR, ALIMENTAR, EDUCAR E AMPARAR OS FILHOS MENORES DE IDADE E OS FILHOS TEM O DEVER DE HONRAR SEMPRE OS SEUS PAÍS, AUXILIÁ-LOS E AMPARÁ-LOS QUANDO PRECISAREM 
 Indexação:  ORGANIZAÇÃO SOCIAL ASSISTENCIA AO MENOR DIREITOS DA CRIANÇA DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO PATRIO PODER FAMILIA 
226Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00942 DT REC:13/04/87  
 Autor:  ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA) 
 Texto:  SUGERE A INCLUSÃO, NO TEXTO CONSTITUCUINAL, DO SUFRÁGIO POPULAR UNIVERSAL, DIRETO, COM VOTO SECRETO; DISPÕE SOBRE PRIVACIDADE E SIGILO, NAS CABINAS INDEVASSÁVEIS, A CADA ELEITOR NO MOMENTO DO VOTO. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO SUFRAGIO UNIVERSAL DIREITOS POLITICOS SISTEMA ELEITORAL 
227Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00943 DT REC:15/04/87  
 Autor:  ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA) 
 Texto:  SUGERE SEJA INCLUÍDO, ENTRE OS BENS DOS MUNICÍPIOS, OS TERRENOS DA MARINHA E OS ACRESCIDOS, SITUADOS EM SEUS TERRITÓRIOS E SOB CUJA JURISDIÇÃO SEJAM CONSAGRADOS COMO RESERVAS PAISAGÍSTICAS MUNICIPAIS. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO MUNICIPIOS DIVISÃO TERRITORIAL 
228Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00944 DT REC:15/04/87  
 Autor:  ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO AOS VEREADORES TRATAMENTO IGUAL AO DISPENSADO AOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL E DAS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS, NÓ QUE DIZ RESPEITO À INVIOLABILIDADE E IMUNIDADE. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO VEREADOR IMUNIDADE PARLAMENTAR PRERROGATIVAS PODER LEGISLATIVO 
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