| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00217 REJEITADA  | | | | Autor: | ARNALDO MORAES (PMDB/PA) | | | | Texto: | Emenda supressiva ao art. 13 do anteprojeto:
"Suprima-se o art. 13 do anteprojeto." | | | | Parecer: | Em que pese os ponderáveis argumentos do Autor pela supressão
do Art. 13 do Anteprojeto, estes não nos demovem do propó-
sito, subjacente no citado artigo, de evitar o ostracismo de
alguns líderes de escol, que os próprios eleitores jamais
gostariam de ver excluídos da cena política.
Pela rejeição. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00218 REJEITADA | | | | Autor: | ARNALDO MORAES (PMDB/PA) | | | | Texto: | Emenda supressiva ao art. 27 do anteprojeto:
"Suprima-se o art. 27 do anteprojeto." | | | | Parecer: | Pretende o Autor suprimir o Artigo 27 do Anteprojeto, que de-
termina a realização de eleições para Presidente da Repúbli-
ca, Senadores e Deputados Federais, noventa dias após a pro-
mulgação da Constituição.
Pelas razões expendidas em nosso Anteprojeto, pela rejeição. | |
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