Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00217 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
 

Comissão
4 - Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições
 

Número
00217 - REJEITADA
 

Autoria
ARNALDO MORAES (PMDB/PA)
 

Data
20-05-1987
 

Texto
Emenda supressiva ao art. 13 do anteprojeto: "Suprima-se o art. 13 do anteprojeto."
 

Remissão
A4A/ - SUPRESSIVA - ONDE COUBER -
 

Parecer
Em que pese os ponderáveis argumentos do Autor pela supressão do Art. 13 do Anteprojeto, estes não nos demovem do propó- sito, subjacente no citado artigo, de evitar o ostracismo de alguns líderes de escol, que os próprios eleitores jamais gostariam de ver excluídos da cena política. Pela rejeição.