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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00161 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	BENEDITA DA SILVA (PT/RJ)
	Texto:	Art. 1o - A família, célula básica da sociedade, tem direito à proteção social, econômica e jurídica do Estado, com vistas à realização pessoal dos seus membros. Emenda: suprimir a expressão célula básica da sociedade
	Parecer:	Acolhida em parte.Substituiu-se a expressão "célula básica da sociedade" por "base da sociedade".

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00159 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	BENEDITA DA SILVA (PT/RJ)
	Texto:	Altera o item II do Art. 3o. do Anteprojeto COnstitucional da Subcomissão da Educação, Cultura e Esportes: "O item II do Art. 3o. passará a ter a seguinte redação: Art. . II - Garantia de atendimento em pré-escolas às crianças de 0 a seis anos de idade."
	Parecer:	Pelo acolhimento parcial.