ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:01069 REJEITADA | | | Autor: | WILSON MARTINS (PDT/MS) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo emendado: 145, § 1o.
Excluir do texto apontado a locução "somente
poderão apresentar-se com as vantagens do cargo
após cinco anos de efetivo exercício". | | | Parecer: | A Emenda, não obstante os elevados propósitos do ilustre
Autor, altera profundamente o entendimento da maioria dos
constituintes que examinaram a matéria nas fases anteriores
de elaboração do Projeto.
Pela rejeição. | |
2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:27733 REJEITADA | | | Autor: | WILSON MARTINS (PFL/MS) | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 174, § 2o.
Acrescentar após inviolável "salvo no caso de
crime contra a honra". | | | Parecer: | A Comissão de Sistematização adotou orientação que não
pode conviver com os princípios seguidos pela emenda.
Pela rejeição. | |
3 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00409 APROVADA | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | Texto: | Dê-se ao art. 8o., XIII do anteprojeto a
seguinte redação.
"Organizar e manter o Poder Judiciário, o
Ministério Público e a Defensoria Pública do
Distrito Federal e dos Territórios". | | | Parecer: | Pelo acolhimento, nos termos do substitutivo. | |
4 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00772 PARCIALMENTE APROVADA | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | Texto: | Dê-se ao § 2o. do art. 108 do Ante-Projeto
(Substitutivo) da Comissão, a seguinte redação:
'é 2o. - Lei Complementar organizará a
defensoria Pública da União, do Distrito Federal e
dos Territórios, em todas as instâncias'. | | | Parecer: | Favorável em parte, suprimindo-se a expressão "em todas as
instâncias". Compatibiliza o texto com a sistemática adotada
no anteprojeto. | |
5 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00569 REJEITADA | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | Texto: | Acrescente-se o seguinte parágrafo ao art. 28
(Cap. III - Da Questão Agrária):
"A Lei fixará a área máxima, bem como a
mínima, da propriedade rural, tendo em vista as
peculiaridades regionais". | | | Parecer: | Não acolhida por não constar do texto do relator. | |
6 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:01112 NÃO INFORMADO | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivos Emendados - título dos Capítulos I,
II e IV, do Título V
Inclua-se nos Capítulos indicados, antes das
locuções "Do Legislativo", "Do Executivo" e "Do
Judiciário", a palavra PODER. | |
8 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:01116 NÃO INFORMADO | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo emendado: artigo 4o.
Suprima-se a locução "são os principais",
depois da palavra Judiciário, do texto do artigo
emendado. | |
10 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:01118 NÃO INFORMADO | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo emendado: art. 6o.
Suprimam-se do anteprojeto os incisos I, II,
III, IV e V, do artigo referido. | |
13 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:01122 NÃO INFORMADO | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado: Artigo 13
Inclua-se no inciso IV, do artigo 13, do
anteprojeto a letra "e", com a seguinte redação;
remunerando-se a letra "e" existente para "f":
Art. 13 ....................................
IV - ........................................
a) ..............................................
b) ..............................................
c) ..........................................
d) ..........................................
e) é assegurada a liberdade de imprensa em
qualquer meio de comunicação;
f) .......................................... | |
14 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:01123 NÃO INFORMADO | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | Texto: | Emenda Modificativa.
Dispositivo emendado: 13, III, d.
Dar nova redação ao texto, em homenagem a boa
técnica legislativa, ficando o dispositivo
redigido assim:
"A lei definirá os crimes de atentados aos
direitos e liberdades individuais e os de
discriminação racial e étnica, observadas a
inafiançabilidade e impresecritibilidade". | |
15 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:01124 NÃO INFORMADO | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo emendado: artigo 13, I, "a".
Acrescentar após a palavra "vida", a
expressão "ressalvados os direitos do nascituro". | |
16 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:01125 NÃO INFORMADO | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Dispositivos emendados: alíneas "e"", "h"" e
"i"" do artigo 13, I.
Suprima-se as alíneas indicadas. | |
18 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:01127 NÃO INFORMADO | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Dispositivo suprimido - Art. 13, inciso XII,
letra "e""
Suprima-se a alínea "e"" do inciso XII do
art. 13 | |
19 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:01128 NÃO INFORMADO | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo emendado: Artigo 49, XIX, letra
"X""
Inclua-se na letra "x"", inciso XIX, do
artigo 49, locução "e desporto"", passando a ter a
seguinte redação:
Art. 49 -....................................
XIX -........................................
x) - normas gerais sobre saúde e desperto; e | |
20 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:01129 NÃO INFORMADO | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo emendado: Art. 65, § 1o.
O § 1o. do art. 65 do anteprojeto passa a ter
a seguinte redação:
Art. 65 - ..................................
§ 1o. - A eleição do Governador Distrital, do
Vice Governador Distrital e dos Deputados
Distritais coincidirá com a dos Governadores,
Vice-Governadores e Deputados Estaduais, para
mandato de igual duração, na forma da lei. | |
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