ANTE / PROJEMENTODOS | 161 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07242 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FRANCISCO ROSSI (PTB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE A MULHER TENHA DIREITO À APOSENTADORIA AOS VINTE E CINCO
ANOS DE TRABALHO, COM SALÁRIO INTEGRAL. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
DIREITOS DA MULHER
APOSENTADORIA
TEMPO DE SERVIÇO
SALARIO | |
163 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07244 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FÁBIO RAUNHEITTI (PTB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM ESTÁVEIS E EQUIPARADOS AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS
OS ATUAIS SERVIDORES DA UNIÃO, DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS, DA
ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA OU AUTÁRQUICA, NA FORMA QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | ESTABILIDADE
EQUIPARAÇÃO
SERVIDOR
TEMPO DE SERVIÇO | |
165 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07246 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FÁBIO RAUNHEITTI (PTB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE OS PROVENTOS DA INATIVIDADE SEJAM IGUAIS AOS VENCIMENTOS E
SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ATIVA E REAJUSTADOS NA MESMA PROPORÇÃO
DESTES. | | | Indexação: | PROVENTOS
SERVIDOR
APOSENTADORIA | |
166 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07247 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FÁBIO RAUNHEITTI (PTB/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A REPRESENTAÇÃO POR
INCONSTITUCIONALIDADE, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITO CONSTITUCIONAL | |
167 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07248 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FÁBIO RAUNHEITTI (PTB/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADO À UNIÃO, AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS
MUNICÍPIOS INSTITUIR OU AUMENTAR TRIBUTOS, NAS CONDIÇÕES QUE
ESPECIFICA. | | | Indexação: | COMPETENCIA TRIBUTARIA
ESTADO
ESTADOS
DISTRITO FEDERAL
MUNICIPIOS | |
168 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07249 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FÁBIO RAUNHEITTI (PTB/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJA CONCEDIDA ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA A REMISSÃO DE SUAS
DÍVIDAS JUNTO À PREVIDÊNCIA SOCIAL. | | | Indexação: | PREVIDENCIA SOCIAL | |
169 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07697 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA PROIBIDA A EXPORTAÇÃO DE MINERAIS ESTRATÉGICOS
CONSTANTES DA TABELA DO SISTEMA PERIÓDICO DE ELEMENTOS. | | | Indexação: | EXPORTAÇÃO
RECURSOS MINERAIS | |
170 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07756 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MENDES BOTELHO (PTB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE RECEITA AUTORIZADA NO
ORÇAMENTO ANUAL DA UNIÃO, NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | RECEITA ORÇAMENTARIA
ORÇAMENTO
OPERAÇÃO FINANCEIRA | |
171 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07757 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MENDES BOTELHO (PTB/SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA A ADMISSÃO NO SERVIÇO PÚBLICO PRECEDIDA DE APROVAÇÃO EM
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS OU DE PROVAS E TÍTULOS, EXCETO NOS CASOS
DE NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO. | | | Indexação: | ADMISSÃO DE PESSOAL
CONCURSO PUBLICO | |
172 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07758 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MENDES BOTELHO (PTB/SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO AO POVO O DIREITO DE VETO A QUALQUER MATÉRIA
APROVADA PELO PODER LEGISLATIVO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | PARTICIPAÇÃO SOCIAL
APROVAÇÃO DA LEI | |
173 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08281 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO O DIREITO À HERANÇA, NA FORMA DA LEI, NÃO
PODENDO O VALOR DESTA SER ONERADO POR QUALQUER TRIBUTO, SALVO O
IMPOSTO DE TRANSMISSÃO 'CAUSA MORTIS', NOS TERMOS QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | HERANÇA | |
174 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08282 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADO À UNIÃO, AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS
MUNICÍPIOS INSTITUIR OS IMPOSTOS QUE MENCIONA. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA | |
175 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08283 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE OS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PRESTADOS PELO PODER
PÚBLICO E PELA INICIATIVA PRIVADA SEJAM EXTENSIVOS A TODO
TRABALHADOR. | | | Indexação: | PREVIDENCIA SOCIAL
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
178 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08286 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A ATIVIDADE AGRÍCOLA E PECUÁRIA E A
POLÍTICA FUNDIÁRIA. | | | Indexação: | POLITICA AGRICOLA
AGROPECUARIA | |
179 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08309 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | OTTOMAR PINTO (PTB/RR) | | | Texto: | SUGERE A EXTINÇÃO DA ENFITEUSE, PROPICIANDO, AO DETENTOR DA
PROPRIEDADE FOREIRA O DOMÍNIO PLENO DA MESMA. | | | Indexação: | DIREITO DE PROPRIEDADE
PROPRIEDADE RURAL
DIREITO AGRARIO | |
180 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08310 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | OTTOMAR PINTO (PTB/RR) | | | Texto: | SUGERE QUE A ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO PODER EXECUTIVO SE DÊ POR
SUFRÁGIO UNIVERSAL, DIRETO E SECRETO, NOVENTA DIAS ANTES DO TÉRMINO
DOS MANDATOS, POR MAIORIA ABSOLUTA DE VOTOS, PARA UM MANDATO DE
QUARO ANOS, ASSSEGURADO O DIREITO À REELEIÇÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
PODER EXECUTIVO
ELEIÇÃO DIRETA
MANDATO
REELEIÇÃO | |
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