1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
Título: | EMENDA:00281 REJEITADA | |||
Autor: | AUREO MELLO (PMDB/AM) | |||
Texto: | TÍTULO VIII DA ORDEM SOCIAL DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO Art. 215, § 5o. Suprimir, no § 5o. do artigo 215 a palavra "público". | |||
Parecer: | A supressão da palavra "público", no § 5o. do art. 2l5 contraria os princípios legais referentes ao salário-edu - cação. Pela rejeição. |