ANTE / PROJEMENTODOS | 21 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01940 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE APOSENTE O FUNCIONÁRIO PÚBLICO, COMPULSORIAMENTE,
AOS 70 (SETENTA) ANOS DE IDADE SE DO SEXO MASCULINO, E AOS 65
(SESSENTA E CINCO) ANOS SE DO SEXO FEMININO, E, VOLUNTARIAMENTE, AOS
35 (TRINTA E CINCO) ANOS DE SERVIÇO O HOMEM E AOS 25 (VINTE E CINCO)
ANOS A MULHER. | | | Indexação: | APOSENTADORIA COMPULSORIA
SERVIDOR
LIMITE DE IDADE
APOSENTADORIA | |
22 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01941 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISCIPLINE A ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
PÚBLICAS. | | | Indexação: | ACUMULAÇÃO DE CARGOS | |
23 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01942 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE SEJA GARANTIDA A TODOS OS TRABALHADORES APOSENTADORIA DE VALOR
IGUAL À REMUNERAÇÃO PERCEBIDA EM ATIVIDADE; QUE OS PROVENTOS SEJAM
REAJUSTADOS EM IGUAIS ÉPOCAS E ÍNDICES DA CATEGORIA TRABALHISTA,
FUNÇÃO OU POSTO EM QUE HAJA OCORRIDO A APOSENTADORIA. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
EQUIPARAÇÃO SALARIAL
REAJUSTE SALARIAL
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
24 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02236 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ASSEGURADA A EXISTÊNCIA DE PELO MENOS UM TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO EM CADA ESTADO E NO DISTRITO FEDERAL. | | | Indexação: | JUSTIÇA DO TRABALHO | |
25 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02237 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE O REGIME JURÍDICO SEJA ÚNICO PARA OS SERVIDORES ADMITIDOS
EM CARÁTER PERMANENTE E QUE SEJA ESTABELECIDO EM LEI ESPECIAL O
REGIME JURÍDICO PARA SERVIDORES CONTRATADOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
CONCURSO PUBLICO | |
26 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02238 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE O PODER PÚBLICO INCENTIVE A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO
DO JUIZADO ESPECIAL DE PEQUENAS CAUSAS. | | | Indexação: | JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS | |
27 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02239 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE O PODER PÚBLICO REGULE A UTILIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE
AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL. | | | Indexação: | POLITICA INDUSTRIAL
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO | |
28 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02240 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE CAIBA À UNIÃO PROVER PARA QUE, ANUALMENTE, OS INVESTIMENTOS
PÚBLICOS E PRIVADOS EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA CORRESPONDAM A, NO
MÍNIMO, 2% DO PIB. | | | Indexação: | PIB
PESQUISA CIENTIFICA
PESQUISA TECNOLOGICA | |
29 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02241 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO PROMOVA A PESQUISA CIENTÍFICA E O DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO NOS TERMOS QUE DEFINE, E QUE A ÁREA FARMACÊUTICA RECEBA
INCENTIVOS ESPECIAIS PARA OS FINS QUE MENCIONA. | | | Indexação: | PESQUISA CIENTIFICA
PESQUISA TECNOLOGICA
MEDICAMENTOS | |
30 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00260 DT REC:01/04/87 | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE O VOTO SEJA FACULTATIVO PARA TODOS OS ELEITORES ALISTADOS
NA FORMA DA LEI. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
VOTO OBRIGATORIO | |
31 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00286 DT REC:01/04/87 | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE SER DEVER DO ESTADO DESENVOLVER E INCENTIVAR SISTEMAS DE
BIBLIOTECAS, ARQUIVOS E MUSEUS, COMO INSTITUIÇÕES PERMANENTES DE
INTEGRAÇÃO DA COLETIVIDADE COMO BENS CULTURAIS. | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
POLITICA CULTURAL
BIBLIOTECA | |
32 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00287 DT REC:01/04/87 | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE, A TÍTULO DE POLÍTICA INDUSTRIAL, MELHORIA DA CONDIÇÃO SOCIAL
DOS TRABALHADORES, ASSEGURANDO-LHES OS DIREITOS DE: HIGIENE,
SEGURANÇA DO TRABALHO, PROTEÇÃO À SAÚDE, GARANTIA NO EMPREGO, ENTRE
OUTROS. | | | Indexação: | ESTABILIDADE
CONDIÇÕES DE TRABALHO
POLITICA DE EMPREGO
SEGURANÇA DO TRABALHO
POLITICA TRABALHISTA
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO | |
33 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00288 DT REC:01/04/87 | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE A ESCOLA E A BILBIOTECA, COMO INSTITUIÇÕES RESPONSÁVEIS
PELA AÇÃO CONTÍNUA E INTEGRADA DO ENSINO E CULTURA, VISANDO AO
APRIMORAMENTO DA DEMOCRACIA E À AUTO-EDUCAÇÃO, TERÃO A PROTEÇÃO DO
ESTADO. | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
SISTEMA EDUCACIONAL | |
34 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00341 DT REC:02/04/87 | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE A EQUIPARAÇÃO ENTRE TRABALHADORES URBANOS E RURAIS PARA FINS
DE ASSISTÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. | | | Indexação: | POLITICA PREVIDENCIARIA
ASSISTENCIA PREVIDENCIARIA | |
35 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00342 DT REC:02/04/87 | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE A INCLUSÃO DE DISPOSITIVO COM A FINALIDADE DE DAR CONDIÇÕES
AO ANALFABETO DE ESCREVER O DIREITO DE VOTO. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
DIREITO DE VOTO
VOTO DO ANALFABETO
POLITICA EDUCACIONAL
ALFABETIZAÇÃO | |
36 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00631 DT REC:08/04/87 | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A POLÍTICA DA CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS
TÉCNICAS EM TODO O PAÍS, DISPONDO QUE SEU PERFIL SERA VOLTADO PARA O
MERCADO DE TRABALHO E CRIEM CONDIÇÕES FAVORÁVEIS À PESQUISA
CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA. | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
ESCOLA TECNICA
PESQUISA CIENTIFICA
PESQUISA TECNOLOGICA
REDE DE ENSINO | |
37 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00632 DT REC:08/04/87 | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE NORMAS GARANTIDORAS DOS DIREITOS DA CRIANÇA DESDE A
CONCEPÇÃO; VEDEM A VIOLÊNCIA FÍSICA DE PAIS E RESPONSÁVEIS E A
REALIZAÇÃO DE EXPERIÊNCIAS QUE ATENTEM CONTRA A VIDA E A DIGNIDADE DA
PESSOA HUMANA, DESDE A CONCEPÇÃO. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
DIREITOS DA CRIANÇA
VIOLENCIA
DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
DIREITOS DO CIDADÃO
DIREITOS HUMANOS
ABORTO | |
38 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00633 DT REC:08/04/87 | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE AS ESCOLAS TÉCNICAS SEJAM CRIADAS TENDO EM VISTA SUA
IDENTIFICAÇÃO COM AS NECESSIDADES REGIONAIS. | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
ESCOLA TECNICA | |
39 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00739 DT REC:09/04/87 | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA FACULTADA A REDIVISÃO POLÍTICO - TERRITORIAL DO
BRASIL, DESDE QUE APROVADA POR DOIS TERÇOS (MAIORIA) DE VOTOS DAS
DUAS CASAS DO PODER LEGISLATIVO. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
DIVISÃO TERRITORIAL | |
40 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00740 DT REC:09/04/87 | | | Autor: | NIVALDO MACHADO (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE RECONHEÇA A EDUCAÇÃO GRATUITA, EM TODOS OS NÍVEIS DE
ENSINO, COMO DIREITO DE TODOS E COMO DEVER DO ESTADO. | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
DIREITO AO ENSINO
ENSINO GRATUITO
DIREITOS DO CIDADÃO | |
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