Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:01942 DT REC:28/04/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
NIVALDO MACHADO (PFL/PE)
 

Texto
SUGERE SEJA GARANTIDA A TODOS OS TRABALHADORES APOSENTADORIA DE VALOR IGUAL À REMUNERAÇÃO PERCEBIDA EM ATIVIDADE; QUE OS PROVENTOS SEJAM REAJUSTADOS EM IGUAIS ÉPOCAS E ÍNDICES DA CATEGORIA TRABALHISTA, FUNÇÃO OU POSTO EM QUE HAJA OCORRIDO A APOSENTADORIA.
 

Despacho
30/04 7A DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS